Ação Penal - Procedimento Sumário 5001367-49.2022.8.24.0069 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5001367-49.2022.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/09/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/09/2023, 03:00

Baixa Definitiva

14/07/2023, 22:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE LUIS DA ROSA MOROS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

14/07/2023, 22:16

Transitado em Julgado - Data: 21/09/2022

14/07/2023, 22:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/07/2023 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/07/2023 Prazo do edital: 04/09/2023 Prazo de citação/intimação: 11/09/2023

05/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOSE LUIS DA ROSA MOROS EDITAL Nº 310045420958 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DEISE CRISTINA DA ROSA MOROS, CPF: 018.604.910-22, EDERSON MACHADO DE CASTRO, CPF: 004.592.850-92, LUIZ WANDERLEY MOROS, CPF: 437.385.830-68. Prazo do Edital: 60 dias. Parte Conclusiva da Sentença: 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001367-49.2022.8.24.0069/SC Ante o exposto, rejeito, de plano, a denúncia e declaro extinta a punibilidade de José Luis da Rosa Moros, pela ocorrência da prescrição, o que faço com fundamento no art. 107, IV, c/c art. 109, VI, todos do Código Penal. Sem custas. Comunique-se à vítima (art. 201, § 2º, do CPP). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

05/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/07/2023

04/07/2023, 17:20

Expedição de Edital

04/07/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/04/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/04/2023, 19:04

Determinada a intimação

13/04/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 16:08

Conclusos para despacho

08/03/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/12/2022, 17:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 18:07

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