Execução Fiscal 5008088-07.2022.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 11.303,76

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

MARIA BENTA ANTONIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

FABIANA BESEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/04/2025, 17:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/12/2024, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

12/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/10/2024, 00:13

Despacho

15/10/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 16:41

Conclusos para decisão

27/08/2024, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

27/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/07/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 19:29

Juntada de peças digitalizadas

05/07/2024, 19:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50376337720248240000/TJSC

05/07/2024, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

27/06/2024, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50376337720248240000/TJSC

25/06/2024, 18:10

Todas as movimentações(52)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/04/2025, 17:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/12/2024, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

12/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 17:18

25/10/2024, 00:13

Despacho

15/10/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 16:41

Conclusos para decisão

27/08/2024, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

27/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/07/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 19:29

Juntada de peças digitalizadas

05/07/2024, 19:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50376337720248240000/TJSC

05/07/2024, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

27/06/2024, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50376337720248240000/TJSC

25/06/2024, 18:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50376337720248240000/TJSC

25/06/2024, 10:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50376337720248240000/TJSC

25/06/2024, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/05/2024, 00:07

Decisão interlocutória

03/05/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 17:18

Conclusos para decisão

03/05/2024, 13:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2024, 13:45

Juntada de Petição

02/05/2024, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/04/2024, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

25/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/03/2024, 00:03

Decisão interlocutória

01/03/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 14:53

Conclusos para decisão

29/02/2024, 19:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

02/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 13:43

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 50080880720228240040

06/11/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ROGER LUIZ ALVES PROCURADOR(A): NORTON DE ARAUJO MATTOS APELADO: MARIA BENTA ANTONIO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5008088-07.2022.8.24.0040/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

05/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

29/06/2023, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 15 Parte Isenta

28/06/2023, 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/06/2023, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/05/2023, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/05/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2023, 15:47

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

28/04/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/01/2023, 12:27

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

18/01/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/12/2022, 23:59

Determinada a citação

15/12/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 15:32

Conclusos para decisão

13/12/2022, 13:23

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 23:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 13:43

SENTENÇA

•03/05/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 15:32