Cumprimento de sentença 5000117-94.2018.8.24.0012 - TJSC

Cumprimento de sentença 5000117-94.2018.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: AUTOCLAVE IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO: ERLON MAURICIO GUZELLA EXECUTADO: FABIO ROBERTO BALESTRIN EDITAL Nº 310045453904 JUIZ DO PROCESSO: EMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOS - Juiz(a) de Direito 1º Leilão/Praça: 09 de agosto de 2023, às 14:30 horas (Lanço não inferior à avaliação). 2º Leilão/Praça: 16 de agosto de 2023, às 14:30 horas (A quem mais der, desde que não inferior a 51% por cento do valor da avaliação). LOCAL: ELETRÔNICO: através do endereço eletrônico www.sbleiloes.lel.br. Suélem Regina Bocasanta, Leiloeira Oficial, com matrícula na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina nº AARC 380, devidamente autorizada pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Emerson Carlos Cittolin dos Santos, da 1ª Vara Cível - Comarca de Caçador-SC venderá em Público Leilão/Praça eletrônico na forma da Lei, em dia, hora e local supracitados, o bem penhorado: PROCESSO Nº 5000117-94.2018.8.24.0012 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A – BANRISUL (PROCURADOR: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH). EXECUTADA: AUTOCLAVE IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA (PROCURADOR: CHARLES DE LIMA). BEM: Veículo VW Saveiro CS ST MB, placa QHI 1074, renavam nº 1052914524, fabricação/modelo 2015/2016, cor branca, em bom estado de conservação, em nome da empresa Executada. Avaliada pelo valor de R$ 45.968,00 (Quarenta e cinco mil, novecentos e sessenta e oito reais), atualizado pela tabela FIPE em 25/06/2023. Depositário: Erlon Mauricio Guzella, Rua Emília Gioppo, nº 340, Bairro Gioppo, Caçador-SC. OBS: Os débitos anteriores à arrematação são de responsabilidade única e exclusiva do anterior proprietário. O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados ao Leiloeiro, ou sua equipe, para o devido peticionamento nos autos. BAIXA PENHORAS, DEMAIS ÔNUS E TRIBUTOS: Com a venda no leilão, caso haja penhoras, arrestos, indisponibilidades, e/ou outros ônus que gravem o veículo, o bem será leiloado livre e desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de entrega, conforme artigos 903, § 5º, inclusive os débitos de natureza propter rem, conforme artigo 908 § 1º, ambos do CPC/2015. Débitos de IPTU, serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do C.T.N. Correrão por conta do arrematante, as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte, transferência patrimonial dos bens arrematados e diligências do Oficial de Justiça, se houver. O leilão será realizado somente na forma ELETRÔNICO através do site www.sbleiloes.lel.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital no referido site. No ato do pregão, o(a) Leiloeiro(a) iniciará o ato consultando a existência ou não de lances ofertados via internet, passando então, a receber novas propostas. Os lances ELETRÔNICOS são irrevogáveis e irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os 2 lances ser anulados e/ou cancelados. Para efetivação do cadastro no site, é obrigatório encaminhar a documentação exigida (CI/IE ou CPF/CNPJ, contrato social quando for o caso e comprovante de endereço), ocasião em que será aprovado ou não referido cadastro. Será considerado vencedor o maior lance registrado, encerrando-se automaticamente pelo sistema/site. Os lances oferecidos via internet não garantem direitos ao participante em caso de recusa do(a) Leiloeiro(a), por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outros acontecimentos, posto que a ferramenta é apenas facilitador de oferta. Ao optar por esta forma de participação no leilão, o(s) interessado(s) assume(m) o(s) risco(s) oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito. As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro eletrônico aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a(o) Leiloeiro(a) Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado via e-mail a respectiva Guia de Recolhimento Judicial – GRJ, para pagamento para comprovação oportunamente. No(s) processo(s) relacionado(s): ÔNUS/RECURSOS: Nada consta, ou está informado no respectivo processo. As avaliações poderão ser atualizadas quando dos pregões. DA COMISSÃO DO LEILOEIRO: Sobre o valor da arrematação ou adjudicação, incide Comissão de Leiloeiro(a) no percentual de 5% e, na hipótese de suspensão, extinção, acordo ou remição da execução, conforme disposto na(s) Portaria(s) desta Comarca e pela Resolução n° 236, de 13/07/16 do Conselho Nacional de Justiça, que é responsabilidade do Arrematante, Remitente ou Adjudicante. Não será devolvida a comissão do leiloeiro ao Arrematante, em caso de desistência da Arrematação após assinado o Termo de Arrematação. Sobre o valor da arrematação ou adjudicação, incide Comissão de Leiloeiro(a) no percentual de 5% e, na hipótese de suspensão, extinção, acordo ou remição da execução, conforme disposto na(s) Portaria(s) desta Comarca e pela Resolução n° 236, de 13/07/16 do Conselho Nacional de Justiça, que é responsabilidade do Arrematante, Remitente ou Adjudicante. O(s) bem(ns) será(ão) vendidos no estado de conservação em que se encontra(m) não cabendo ao Juízo de Direto e/ou a(o) Leiloeiro(a) Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos sociais, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). Sendo a ARREMATAÇÃO FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA, não cabendo alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição do(s) Arrematante(s), Remitente(s) ou Adjudicante(s) a prévia verificação da situação do(s) bem(ns) supracitado(s). Ficam intimadas as partes através deste Edital caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, bem como os Credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciário, caso não sejam encontrados, por qualquer razão, pelo Sr. Oficial de Justiça, valendo o presente como Edital de Intimação, conforme artigo 889, CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume. Ao(s) interessado(s) em adquirir o(s) bem(ns) objeto(s) deste Edital, poderão arrematar À VISTA. Para arrematação na forma PARCELADA, realizar-se-á através de proposta escrita antes do leilão, com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) de entrada, e o saldo em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca quando se tratar de imóvel, na forma do artigo 895, CPC. Destacando que o pagamento à vista, será preferencial as propostas de pagamento à prazo, que serão apreciadas pelo Douto Juízo. Maiores informações no Fórum da Comarca, ou com a Leiloeira Oficial, através dos Telefones: (49) 2020-0181 / (49) 9.8502-4761. Site: www.sbleiloes.lel.br ou através do e-mail [email protected]. 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000117-94.2018.8.24.0012/SC

05/07/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0356/2020 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, com fundamento nos arts. 6º, 256, § 3º, e 319, § 1º, todos do Código de Processo Civil, autorizo a parte autora, à vista do alvará, a buscar o endereço da parte requerida, Fábio Roberto Balestrin, nos seguintes órgãos: 1) Concessionárias de Energia Elétrica (CELESC etc.) 2) Concessionárias de Abastecimento de Água e Esgoto (CASAN etc.) Expeça-se alvará, com prazo de 30 dias. Findo o prazo de 30 dias sem manifestação pela parte autora, intime-se o procurador da parte assim como pessoalmente a parte autora asseverando que em caso de inércia o processo será extinto sem julgamento do mérito (art. 485, III, CPC). II - Tendo em vista petição de fls. 66-67, em relação aos executados Autoclave Importação, Exportação e Representações Ltda., e Erlon Maurício Guzella, e considerando o princípio da máxima efetividade da execução e em atendimento à ordem estabelecida pelo art. 835 do Código de Processo Civil, determino o bloqueio de eventuais créditos em contas bancárias de titularidade da parte executada, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, até o valor do débito, efetuando-se o mesmo por meio do sistema da penhora eletrônica - BACENJUD. Após a efetivação e confirmação do envio da ordem, aguarde-se as respostas. II - Havendo respostas positivas, proceda-se à transferência do valor bloqueado para a conta vinculada a este juízo, através do sistema BACENJUD. III - Após a efetivação da transferência, intime-se a parte executada pessoalmente ou por intermédio de seu procurador, para, no prazo de 5 dias, querendo, apresentar manifestação, comprovando que a quantia é impenhorável ou que remanesce indisponibilidade excessiva de valores (art. 854, § 3º, I e II, do CPC). IV - Decorrido o prazo sem apresentação de resposta pelo devedor, desde já, resta convertida a indisponibilidade em penhora, independente da lavratura de termo e de nova conclusão. No mais, intime-se o exequente p

15/04/2020, 17:32

Decisão interlocutória - SAJ - ANTE O EXPOSTO, com fundamento nos arts. 6º, 256, § 3º, e 319, § 1º, todos do Código de Processo Civil, autorizo a parte autora, à vista do alvará, a buscar o endereço da parte requerida, Fábio Roberto Balestrin, nos seguintes órgãos: 1) Concessionárias de Energia Elétrica (CELESC etc.) 2) Concessionárias de Abastecimento de Água e Esgoto (CASAN etc.) Expeça-se alvará, com prazo de 30 dias. Findo o prazo de 30 dias sem manifestação pela parte autora, intime-se o procurador da parte assim como pessoalmente a parte autora asseverando que em caso de inércia o processo será extinto sem julgamento do mérito (art. 485, III, CPC). II - Tendo em vista petição de fls. 66-67, em relação aos executados Autoclave Importação, Exportação e Representações Ltda., e Erlon Maurício Guzella, e considerando o princípio da máxima efetividade da execução e em atendimento à ordem estabelecida pelo art. 835 do Código de Processo Civil, determino o bloqueio de eventuais créditos em contas bancárias de titularidade da parte executada, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, até o valor do débito, efetuando-se o mesmo por meio do sistema da penhora eletrônica - BACENJUD. Após a efetivação e confirmação do envio da ordem, aguarde-se as respostas. II - Havendo respostas positivas, proceda-se à transferência do valor bloqueado para a conta vinculada a este juízo, através do sistema BACENJUD. III - Após a efetivação da transferência, intime-se a parte executada pessoalmente ou por intermédio de seu procurador, para, no prazo de 5 dias, querendo, apresentar manifestação, comprovando que a quantia é impenhorável ou que remanesce indisponibilidade excessiva de valores (art. 854, § 3º, I e II, do CPC). IV - Decorrido o prazo sem apresentação de resposta pelo devedor, desde já, resta convertida a indisponibilidade em penhora, independente da lavratura de termo e de nova conclusão. No mais, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, dar andamento ao feit

29/07/2019, 16:17

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Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 450

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 450

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 443

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA/DF N. 35/2026

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 443

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 443

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 436

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 436

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 436

Todas as movimentações(451)

Todos os documentos(49)