Apelação / Remessa Necessária 5001440-21.2022.8.24.0166 - TJSC | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da Vara Única da Comarca de Forquilhinha

Partes do Processo

TERRITORIAL COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FORQUILHINHA/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL MACHADO FRETTA

OAB/SC 021535·CPF·Representa: Autor

ADEMIR MARIOT DA SILVA

OAB/SC 039730·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/09/2025, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/09/2025, 09:06

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

26/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

25/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2025, 18:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI

22/08/2025, 14:55

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

22/08/2025, 14:55

Recebidos os autos - FQAUN -> TJSC

18/07/2025, 16:04

Processo Reativado - Novo Julgamento

18/07/2025, 16:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FQAUN0

26/09/2023, 12:50

Transitado em Julgado

26/09/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/09/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/08/2023, 17:46

Todas as movimentações(28)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/09/2025, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/09/2025, 09:06

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

26/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

25/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 14:55

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 10:59

22/08/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2025, 18:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI

22/08/2025, 14:55

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

22/08/2025, 14:55

Recebidos os autos - FQAUN -> TJSC

18/07/2025, 16:04

Processo Reativado - Novo Julgamento

18/07/2025, 16:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FQAUN0

26/09/2023, 12:50

Transitado em Julgado

26/09/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/09/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/08/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/08/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023, 11:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2023, 10:59

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

31/07/2023, 10:59

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

27/07/2023, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2023<br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00:00</b>

05/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2023

04/07/2023, 20:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 73

04/07/2023, 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

04/07/2023, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

08/05/2023, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERRITORIAL COMERCIAL LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

08/05/2023, 17:12

Distribuído por sorteio

08/05/2023, 17:12

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 14:32