Recurso Especial 5060603-07.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 3.505.698,90

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Remessa Necessária Cível · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

AUTO VIACAO IMPERATRIZ LTDA

CNPJ

Reu

AUTO VIACAO IMPERATRIZ S/A

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

14/04/2026, 15:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 352251/2026

14/04/2026, 10:26

Protocolizada Petição 352251/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/04/2026

14/04/2026, 10:08

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/03/2026 Petição Nº 284538/2026 -

30/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 284538/2026. Publicação prevista para 30/03/2026)

26/03/2026, 13:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 284538/2026

26/03/2026, 13:01

Protocolizada Petição 284538/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/03/2026

26/03/2026, 12:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

05/03/2026, 22:00

Conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA e provido em parte

05/03/2026, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

04/06/2024, 19:12

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

04/06/2024, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/05/2024, 14:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2026, 22:00

Acórdão

•28/05/2024, 14:29

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•28/05/2024, 14:29

Decisão

•28/05/2024, 14:29

Sentença

•28/05/2024, 14:29

Decisão

•28/05/2024, 14:29

Decisão

•28/05/2024, 14:29

Decisão

•28/05/2024, 14:29

Decisão

•28/05/2024, 14:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/05/2024, 14:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/05/2024, 14:29

Decisão

•28/05/2024, 14:29

Decisão

•28/05/2024, 14:29

Decisão

•28/05/2024, 14:29

Decisão

•28/05/2024, 14:29