Execução de Título Extrajudicial 0301693-42.2016.8.24.0033 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0301693-42.2016.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0264/2020 Teor do ato: Não obstante o acordo anexado às fls. 237-243 tenha sido firmado apenas entre o banco credor e os executados Wanderlei Antonio Berlanda e Wanderlei Berlanda Júnior, o fato é que houve o adimplemento total da dívida em questão, consoante noticiado às fls. 247-248, com a respectiva sub-rogação em favor do devedor pagante - Wanderlei Antonio Berlanda, aspecto que não impede, portanto, a imediata extinção da demanda em relação ao credor originário. Dessa forma, considerando a integral satisfação do débito pelo credor originário acima indicado, julgo extinta a presente execução em relação aos codevedores Wanderlei Antonio Berlanda e Wanderlei Berlanda Júnior, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Outrossim, diante da responsabilidade solidária estabelecida entre os devedores e da sub-rogação legal operada no caso, autorizo a possibilidade de o devedor Wanderlei Antonio Berlanda, o qual, juntamente com Wanderlei Berlanda Júnior, pagou a totalidade do débito transacionado, a assumir a posição de exequente nesta demanda executiva. A propósito: "E havendo o pagamento da totalidade da dívida solidária apenas por um dos devedores, ocorre a sub-rogação legal no crédito que pagou no lugar dos demais, nos exatos termos do artigo 346, inciso III, do Código Civil. [...] Desta feita, perfeitamente cabível a pretensão da agravante em continuar a execução pela quantia regressiva em face da coexecutada, passando a ocupar o polo ativo da demanda." (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2124233-11.2018.8.26.0000, Rel. Des. Ruy Coppola, Julgamento em 03.10.2018). No mesmo sentido, segue julgado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: "É possível o exercício de regresso pelo devedor solidário que quita a totalidade da dívida, nos mesmos autos em que se operou a avença, pois o codevedor integrou a relação processual, com ampla defesa e o contraditório." (TJRS, Apelação nº 70072455462,

07/05/2020, 20:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Não obstante o acordo anexado às fls. 237-243 tenha sido firmado apenas entre o banco credor e os executados Wanderlei Antonio Berlanda e Wanderlei Berlanda Júnior, o fato é que houve o adimplemento total da dívida em questão, consoante noticiado às fls. 247-248, com a respectiva sub-rogação em favor do devedor pagante - Wanderlei Antonio Berlanda, aspecto que não impede, portanto, a imediata extinção da demanda em relação ao credor originário. Dessa forma, considerando a integral satisfação do débito pelo credor originário acima indicado, julgo extinta a presente execução em relação aos codevedores Wanderlei Antonio Berlanda e Wanderlei Berlanda Júnior, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Outrossim, diante da responsabilidade solidária estabelecida entre os devedores e da sub-rogação legal operada no caso, autorizo a possibilidade de o devedor Wanderlei Antonio Berlanda, o qual, juntamente com Wanderlei Berlanda Júnior, pagou a totalidade do débito transacionado, a assumir a posição de exequente nesta demanda executiva. A propósito: "E havendo o pagamento da totalidade da dívida solidária apenas por um dos devedores, ocorre a sub-rogação legal no crédito que pagou no lugar dos demais, nos exatos termos do artigo 346, inciso III, do Código Civil. [...] Desta feita, perfeitamente cabível a pretensão da agravante em continuar a execução pela quantia regressiva em face da coexecutada, passando a ocupar o polo ativo da demanda." (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2124233-11.2018.8.26.0000, Rel. Des. Ruy Coppola, Julgamento em 03.10.2018). No mesmo sentido, segue julgado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: "É possível o exercício de regresso pelo devedor solidário que quita a totalidade da dívida, nos mesmos autos em que se operou a avença, pois o codevedor integrou a relação processual, com ampla defesa e o contraditório." (TJRS, Apelação nº 70072455462, Rel. Bayard Ney de Freitas

06/05/2020, 14:50

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Partes do Processo(9)

Juntada de Petição

Expedição de ofício - 1 carta

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 496

Juntada de peças digitalizadas

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 483

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 498

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 497, 498

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 497, 498

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 496 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 497

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 497

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(508)

Todos os documentos(44)