Execução Fiscal 5001282-70.2019.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.005,81

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

CNPJ

Autor

S.F. IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE CARVAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETÍCIA VALÉRIA SOARES

OAB/SC 014453·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2024, 14:47

Transitado em Julgado

04/11/2024, 04:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/11/2024, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/09/2024, 15:46

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

11/09/2024, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

17/08/2024, 01:06

Juntada de Petição

16/08/2024, 15:32

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

16/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 05:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 05:47

Conclusos para despacho

19/06/2024, 14:01

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

04/11/2024, 14:47

Transitado em Julgado

04/11/2024, 04:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/11/2024, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Documentos

SENTENÇA

•11/09/2024, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 05:47

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/09/2024, 15:46

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

11/09/2024, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

17/08/2024, 01:06

Juntada de Petição

16/08/2024, 15:32

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

16/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 05:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 05:47

Conclusos para despacho

19/06/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/04/2024, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/04/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

10/04/2024, 15:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(S.F. IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE CARVAO LTDA)

10/04/2024, 15:16

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

10/04/2024, 07:13

Decisão interlocutória

04/04/2024, 17:27

Conclusos para decisão

01/04/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/03/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/03/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 17:45

Juntada de certidão

25/03/2024, 17:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/03/2022 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/05/2022

31/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL EXECUTADO: S.F. IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE CARVAO LTDA EDITAL Nº 310025959870 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): S.F. IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE CARVAO LTDA, CPF/CNPJ: 05887996000112, endereço: JGS 447, 2354 - RIBEIRAO DAS PEDRAS - 89251970 (Comercial) e Rua JGS 447 - ROLAND HARTMANN, 2354 - LOCALIZ FORA PERIME - 89269899 (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 65142/2019. Valor do Débito: 1.005,81. Data do Cálculo: 03/07/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001282-70.2019.8.24.0036/SC

31/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2022

30/03/2022, 18:10

Expedição de Edital - citação

30/03/2022, 18:10

Determinada a citação

27/01/2021, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2020, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JGSFP01 para FNSUREF01)

24/11/2020, 14:57

Despacho

18/11/2020, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2020, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/05/2020, 13:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

16/02/2020, 23:59

Expedido Edital - intimação

04/02/2020, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 16:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

31/01/2020, 18:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: ANTONIO ALMEIDA CAVALCANTE

30/01/2020, 14:34

Expedição de mandado - JGSCEMAN

30/01/2020, 12:13

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 60,05

18/11/2019, 11:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

14/11/2019, 01:02

Juntada de Petição

11/11/2019, 16:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

11/11/2019, 15:15

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL Guia nº 105.468 - R$ 60,05

11/11/2019, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

28/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2019, 18:38

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 18:38

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

29/08/2019, 16:23

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

29/08/2019, 16:23

Expedição de ofício - 2 cartas

06/08/2019, 17:42

Expedido Carta pelo Correio - Citação

06/08/2019, 16:54

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/07/2019, 18:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/07/2019, 14:29

Distribuído por sorteio

03/07/2019, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2019, 18:38