Apelação / Remessa Necessária 5039943-55.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 55.121,64

Órgão julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DRYKO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR TEIXEIRA GALVAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

22/09/2023, 16:53

Transitado em Julgado

22/09/2023, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

22/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

14/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

01/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/08/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/08/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 18:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2023, 10:59

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

31/07/2023, 10:59

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

27/07/2023, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2023<br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00:00</b>

05/07/2023, 02:00

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

22/09/2023, 16:53

Transitado em Julgado

22/09/2023, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

22/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

14/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

Documentos

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 10:59

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 14:32

01/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/08/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/08/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 18:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2023, 10:59

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

31/07/2023, 10:59

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

27/07/2023, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2023<br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00:00</b>

05/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2023

04/07/2023, 20:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 81

04/07/2023, 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

04/07/2023, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/06/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

23/06/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/06/2023, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

22/06/2023, 14:09

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 14:09