Apelação / Remessa Necessária 5087873-69.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

THOR RECICLAGEM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

TATIANA CORAL MENDES DE LIMA

CPF·Representa: Autor

ANGELO NUNES SINDONA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

12/09/2023, 09:45

Transitado em Julgado

12/09/2023, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

12/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

29/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/07/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 14:20

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

27/07/2023, 18:49

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

27/07/2023, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2023<br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00:00</b>

05/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2023

04/07/2023, 20:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 161

04/07/2023, 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

04/07/2023, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

20/06/2023, 14:25

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

12/09/2023, 09:45

Transitado em Julgado

12/09/2023, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

12/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

29/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

Documentos

ACÓRDÃO

•27/07/2023, 18:49

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 14:32

07/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/07/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 14:20

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

27/07/2023, 18:49

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

27/07/2023, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2023<br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00:00</b>

05/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2023

04/07/2023, 20:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 161

04/07/2023, 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

04/07/2023, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

20/06/2023, 14:25

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 14:25