Execução Fiscal 5002950-44.2019.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.015,67

Órgão julgador

1º Juízo do Núcleo 4.0 de Justiça Tributária

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:27

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 17:27

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de VII02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

31/10/2024, 22:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/10/2024, 13:27

Juntada de certidão

24/10/2024, 13:27

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0300270-74.2014.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 200

24/10/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 16:54

Despacho

09/10/2024, 16:54

Conclusos para despacho

04/10/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

04/10/2024, 16:36

Juntada de certidão

20/08/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 17:28

Todas as movimentações(138)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:27

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 17:27

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de VII02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

31/10/2024, 22:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/10/2024, 13:27

Juntada de certidão

24/10/2024, 13:27

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0300270-74.2014.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 200

24/10/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 16:54

Despacho

09/10/2024, 16:54

Conclusos para despacho

04/10/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

04/10/2024, 16:36

Juntada de certidão

20/08/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

21/05/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 12:49

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

18/04/2024, 11:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IVOMAR PEDRO KITTEL)

18/04/2024, 11:15

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

18/04/2024, 10:41

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

12/04/2024, 17:12

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

13/03/2024, 11:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IVOMAR PEDRO KITTEL)

13/03/2024, 11:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/03/2024, 11:08

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

05/03/2024, 17:23

Decisão interlocutória

26/02/2024, 13:39

Conclusos para despacho

20/02/2024, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2024, 13:57

Juntada de Petição

19/02/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/10/2023, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/08/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/08/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 12:20

Despacho

08/08/2023, 12:20

Conclusos para despacho

07/08/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/08/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/08/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 16:59

Decisão interlocutória

31/07/2023, 16:59

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 93

25/07/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/07/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/07/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 15:55

Juntada de Restrição Renajud

20/07/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2023, 18:46

Despacho

18/07/2023, 18:46

Conclusos para despacho

12/07/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/07/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/07/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 17:23

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/02/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/05/2023

28/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: IVOMAR PEDRO KITTEL EDITAL Nº 310039455140 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): IVOMAR PEDRO KITTEL, cpf: 52244830004, endereço: Rua Lauro Muller, 333 - Alvorada - 89560230, Videira/SC (Residencial) e Rua Albino Formighieri, 517, Rua Albino Formighieri - Água Verde - 89564694, Videira/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Veículo VW/SAVEIRO CL, Placa LXH5850, Renavam 555984400, Ano de Fabricação1994, Chassi 9BWZZZ30ZRP238459. Termo de penhora evento 78. Valor do Débito: R$ 2.933,62. Data do Cálculo: 28/07/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002950-44.2019.8.24.0079/SC

28/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/02/2023

24/02/2023, 13:27

Expedição de Edital

24/02/2023, 13:26

Expedição de Termo/auto de Penhora

24/02/2023, 13:26

Juntada de Restrição Renajud

24/02/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/11/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:52

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

14/09/2022, 14:53

Juntada de certidão

14/09/2022, 14:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

11/09/2022, 02:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IVOMAR PEDRO KITTEL)

11/09/2022, 02:06

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/09/2022, 02:04

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

06/09/2022, 16:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IVOMAR PEDRO KITTEL)

10/08/2022, 19:43

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

10/08/2022, 19:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/08/2022, 19:40

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

05/08/2022, 18:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Conclusos para despacho - 04/08/2022 18:45:41)

05/08/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/08/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/08/2022, 16:33

Decisão interlocutória

01/08/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 13:14

Conclusos para despacho

29/07/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/07/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 12:34

Juntada de certidão

15/06/2022, 12:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/05/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/04/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/04/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/03/2022 02:00:46, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/06/2022

31/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: IVOMAR PEDRO KITTEL EDITAL Nº 310025945930 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): IVOMAR PEDRO KITTEL, cpf: 52244830004, endereço: Rua Lauro Muller, 333 - Alvorada - 89560230 - Videira (Residencial) e Rua Albino Formighieri, 517, Rua Albino Formighieri - Água Verde - 89564694 - Videira (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: constante no evento 1. Valor do Débito: 2.015,67. Data do Cálculo: 20/11/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002950-44.2019.8.24.0079/SC

31/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2022

30/03/2022, 18:28

Expedição de Edital - citação

30/03/2022, 16:28

Decisão interlocutória

25/03/2022, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 19:58

Conclusos para despacho

25/03/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/03/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 13:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

28/01/2022, 12:50

Expedição de ofício - 1 carta

18/01/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/01/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/12/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/11/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 12:51

Relatório de pesquisa de endereço

17/11/2021, 02:55

Juntada de certidão

17/11/2021, 02:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 02:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/11/2021, 23:59

Despacho

01/11/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2021, 17:36

Conclusos para despacho

01/11/2021, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/07/2021, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/07/2021, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

17/12/2020, 01:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 03/11/2020

03/11/2020, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: DORINEL VIEIRA MACHADO JUNIOR

02/07/2020, 16:56

Expedição de mandado - VIICEMAN

25/05/2020, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/05/2020, 13:50

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 10,95

05/05/2020, 13:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

27/04/2020, 14:18

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC Guia nº 289.722 - R$ 10,95

27/04/2020, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

13/03/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/03/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

23/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 13:16

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

20/12/2019, 12:23

Expedição de ofício - 1 carta

09/12/2019, 15:27

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/12/2019, 23:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2019, 12:10

Distribuído por sorteio

20/11/2019, 10:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2021, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2020, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2019, 23:16