Reclamação 5064517-17.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORReclamação

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Órgão Especial - Gabinete 18

Partes do Processo

AGUAS DE JAGUARUNA SANEAMENTO SPE LTDA

CNPJ

Autor

ORLANDO MARCINA

CPF

Reu

3 TURMA RECURSAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2023, 13:46

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

10/11/2023, 14:56

Custas Satisfeitas - Parte: AGUAS DE JAGUARUNA SANEAMENTO SPE LTDA

10/11/2023, 14:56

Custas Satisfeitas - Parte: 3ª Turma Recursal

10/11/2023, 14:56

Custas Satisfeitas - Parte: ORLANDO MARCINA

10/11/2023, 14:56

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

08/11/2023, 13:06

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2023

08/11/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/11/2023, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/10/2023, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/10/2023, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 14:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/10/2023, 12:57

Remetidos os Autos com acórdão - GOE18 -> DRI

04/10/2023, 12:57

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

13/11/2023, 13:46

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

10/11/2023, 14:56

Custas Satisfeitas - Parte: AGUAS DE JAGUARUNA SANEAMENTO SPE LTDA

10/11/2023, 14:56

Custas Satisfeitas - Parte: 3ª Turma Recursal

10/11/2023, 14:56

Custas Satisfeitas - Parte: ORLANDO MARCINA

Documentos

ACÓRDÃO

•04/10/2023, 12:57

EXTRATO DE ATA

•04/10/2023, 12:26

10/11/2023, 14:56

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

08/11/2023, 13:06

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2023

08/11/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/11/2023, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/10/2023, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/10/2023, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 14:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/10/2023, 12:57

Remetidos os Autos com acórdão - GOE18 -> DRI

04/10/2023, 12:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/10/2023, 12:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

03/10/2023, 08:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GOE18

12/09/2023, 15:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

12/09/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/09/2023, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/08/2023, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/08/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 12:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023, 07:53

Remetidos os Autos com acórdão - GOE18 -> DRI

22/08/2023, 07:53

Juntada de Petição

16/08/2023, 15:18

Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade

16/08/2023, 14:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>16/08/2023 09:00:00</b>

31/07/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de agosto de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Reclamação (Órgão Especial) Nº 5064517-17.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 18) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER RECLAMANTE: AGUAS DE JAGUARUNA SANEAMENTO SPE LTDA ADVOGADO(A): AGLAIE SANDRINI BOTEGA POSSAMAI (OAB SC015475) RECLAMADO: ORLANDO MARCINA ADVOGADO(A): JAIR WENSING FILHO (OAB SC035325) RECLAMADO: 3ª Turma Recursal MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente

31/07/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023

28/07/2023, 16:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 18

28/07/2023, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

28/07/2023, 16:29

Deliberado em Sessão - Adiado

18/07/2023, 19:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Data da sessão: <b>19/07/2023 09:00:00</b>

03/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de julho de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Reclamação (Órgão Especial) Nº 5064517-17.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 21) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER RECLAMANTE: AGUAS DE JAGUARUNA SANEAMENTO SPE LTDA ADVOGADO(A): AGLAIE SANDRINI BOTEGA POSSAMAI (OAB SC015475) RECLAMADO: ORLANDO MARCINA ADVOGADO(A): JAIR WENSING FILHO (OAB SC035325) RECLAMADO: 3ª Turma Recursal MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente

03/07/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023

30/06/2023, 15:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 21

30/06/2023, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

30/06/2023, 15:03

Juntada de Petição

12/06/2023, 08:39

Juntada de Petição

12/06/2023, 08:36

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SORGESP -> GOE18

23/05/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/05/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/05/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/05/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/05/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/05/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 18:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE18 -> SORGESP

15/05/2023, 10:29

Conclusos para decisão/despacho - SORGESP -> GOE18

08/05/2023, 10:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

05/05/2023, 18:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003791-41.2021.8.24.0282/SC - ref. ao(s) evento(s): 94

04/04/2023, 19:10

Expedição de ofício - 1 carta

28/03/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 21

27/03/2023, 18:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 346666, Subguia 71227 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 24,63

27/03/2023, 18:14

Juntada - Guia Gerada - AGUAS DE JAGUARUNA SANEAMENTO SPE LTDA - Guia 346666 - R$ 24,63

27/03/2023, 18:07

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003791-41.2021.8.24.0282/SC - ref. ao(s) evento(s): 86

20/03/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 21

17/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 18:23

Juntado(a)

07/03/2023, 18:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedição de ofício - 07/03/2023 18:17:37)

07/03/2023, 18:19

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50037914120218240282/SC

07/03/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 18:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE18 -> SORGESP

07/03/2023, 09:31

Não Concedida a Medida Liminar

07/03/2023, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0102 para GOE18)

11/11/2022, 16:33

Alterado o assunto processual

11/11/2022, 16:33

Classe Processual alterada - DE: Reclamação PARA: Reclamação (Órgão Especial)

11/11/2022, 16:33

Determina redistribuição por incompetência

11/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos - GCIV0102 -> DCDP

11/11/2022, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0102

11/11/2022, 15:44

Juntada de certidão

11/11/2022, 15:44

Alterado o assunto processual

11/11/2022, 15:39

Remessa Interna para Revisão - GCIV0102 -> DCDP

11/11/2022, 12:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 293022, Subguia 62411 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 258,27

09/11/2022, 20:24

Juntada - Guia Gerada - AGUAS DE JAGUARUNA SANEAMENTO SPE LTDA - Guia 293022 - R$ 258,27

09/11/2022, 20:21

Distribuído por sorteio

09/11/2022, 20:21

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 07:53

EXTRATO DE ATA

•16/08/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 16:15

DECISÃO STJ/STF

•09/11/2022, 20:21

DECISÃO STJ/STF

•09/11/2022, 20:21

DECISÃO STJ/STF

•09/11/2022, 20:21