Execução Fiscal 5000503-06.2022.8.24.0006 - TJSC

Execução Fiscal 5000503-06.2022.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC EXECUTADO: RESTAURANTE E LANCHERIA DONA SONIA LTDA EDITAL Nº 310045495999 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SCHLUPP WINTER - Juiz de Direito Citando(a)(s): RESTAURANTE E LANCHERIA DONA SONIA LTDA, cpf: 12048304000108, endereço: RUA EULALIA M MICHEREFF, 142 - SAO CRISTOVAO - 88390000, Barra Velha/SC (Comercial), EULALIA MORAES MICHEREFF, 142 - CENTRO - 88390000, Barra Velha/SC (Comercial), RUA JOÃO ESPINDOLA, 303 - SAO CRISTOVAO - 88390000, Barra Velha/SC (Residencial), RUA JOSE ALFREDO DOS SANTOS, 226 - SAO CRISTOVAO - 88390000, Barra Velha/SC (Residencial) e Rua Leila Diniz, 16000 - Alto Alegre - 85805320, Cascavel/PR (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 18316 / 2021, 18317 / 2021, 18318 / 2021. Valor do Débito: 6.852,21. Data do Cálculo: 01/01/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000503-06.2022.8.24.0006/SC

06/07/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte RESTAURANTE E LANCHERIA DONA SONIA LTDA, Guia 7188052, Subguia 3700111

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

Juntada - Guia Gerada - RESTAURANTE E LANCHERIA DONA SONIA LTDA - Guia 7188052 - R$ 428,51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(58)