Execução Fiscal 5000286-52.2022.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 4.425,51

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Herval d Oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERVAL VELHO

CNPJ

Autor

C.M.J. SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA DALPISSOL PRONER

OAB/SC 062423·CPF·Representa: Autor

LUIS GUILHERME DA SILVA

OAB/PR 094559·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

07/05/2026, 15:25

Conclusos para decisão

04/05/2026, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

04/05/2026, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

17/04/2026, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:31

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 15:31

Juntada de Petição

06/04/2026, 10:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(C.M.J. SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA)

17/03/2026, 20:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> HVDUN

17/03/2026, 20:24

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/03/2026, 17:42

Remetidos os Autos - HVDUN -> FNSCONV

10/03/2026, 14:18

Transitado em Julgado

24/02/2026, 16:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50027971820258240235

19/12/2025, 09:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50851140220258240000/TJSC

18/12/2025, 18:05

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50851140220258240000/TJSC

17/12/2025, 09:55

Todas as movimentações(126)

Juntada de Petição

07/05/2026, 15:25

Conclusos para decisão

04/05/2026, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

04/05/2026, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

17/04/2026, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 17:43

06/04/2026, 15:31

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 15:31

Juntada de Petição

06/04/2026, 10:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(C.M.J. SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA)

17/03/2026, 20:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> HVDUN

17/03/2026, 20:24

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/03/2026, 17:42

Remetidos os Autos - HVDUN -> FNSCONV

10/03/2026, 14:18

Transitado em Julgado

24/02/2026, 16:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50027971820258240235

19/12/2025, 09:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50851140220258240000/TJSC

18/12/2025, 18:05

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50851140220258240000/TJSC

17/12/2025, 09:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50851140220258240000/TJSC

09/12/2025, 18:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50851140220258240000/TJSC

24/10/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/10/2025, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/10/2025, 08:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50851140220258240000/TJSC

16/10/2025, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/10/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/10/2025, 15:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50851140220258240000/TJSC

16/10/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 14:05

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/10/2025, 17:43

Conclusos para decisão

13/03/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/03/2025, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

10/03/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 12:21

Juntada de Petição

27/02/2025, 09:56

Despacho

26/02/2025, 18:06

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: ISS/ Imposto sobre Serviços

20/06/2024, 13:50

Conclusos para decisão

07/12/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/12/2023, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 17:53

Despacho

13/10/2023, 14:49

Conclusos para decisão

06/10/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/10/2023, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/09/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:56

Juntada de Petição

13/09/2023, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

13/09/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/08/2023, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/08/2023, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 14:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/08/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/07/2023, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/07/2023, 09:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/07/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2023

03/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ERVAL VELHO EXECUTADO: C.M.J. SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA EDITAL Nº 310045281903 JUIZ DO PROCESSO: LUISA RINALDI SILVESTRI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): C.M.J. SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA, CNPJ: 24068065000137, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 19/2022 e 20/2022. Valor do Débito: R$ 4.425,51. Data do Cálculo: 01/02/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000286-52.2022.8.24.0235/SC

03/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

30/06/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2023

30/06/2023, 15:20

Expedição de Edital

30/06/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 12:13

Despacho

29/06/2023, 20:17

Conclusos para despacho

22/06/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/05/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

24/04/2023, 14:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: FLAMARION PRESTES LEAL

28/03/2023, 18:45

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

28/03/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/03/2023, 12:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5209434, Subguia 2726990 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 69,53

20/03/2023, 09:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5209434, Subguia 2726990

14/03/2023, 15:54

Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE ERVAL VELHO - Guia 5209434 - R$ 69,53

14/03/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 17:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

14/02/2023, 10:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: JULIANA LOBO CAMARGO

08/02/2023, 12:42

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

07/02/2023, 18:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Motivo: Por solicitação do cartório, equívoco na confecção do mandado

30/01/2023, 18:58

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

30/01/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/11/2022, 12:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4501030, Subguia 2375730 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,46

04/11/2022, 13:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4501030, Subguia 2375730

25/10/2022, 14:28

Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE ERVAL VELHO - Guia 4501030 - R$ 34,46

25/10/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

14/10/2022, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 20:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/10/2022, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/10/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/10/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 16:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

27/09/2022, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: FERNANDO TESSARI

29/08/2022, 18:47

Expedição de mandado - JVECEMAN

29/08/2022, 18:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4007225, Subguia 2138012 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 111,10

10/08/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/08/2022, 16:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4007225, Subguia 2138012

08/08/2022, 13:19

Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE ERVAL VELHO - Guia 4007225 - R$ 111,10

08/08/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 16:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

22/07/2022, 19:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: CLAUDEMIR LUZ DA ROSA

07/07/2022, 13:06

Expedição de mandado - HVDCEMAN

06/07/2022, 16:04

Despacho

13/05/2022, 16:22

Conclusos para decisão

06/04/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/04/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 17:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

14/03/2022, 14:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: GUILHERME DIDOMENICO

22/02/2022, 18:45

Expedição de mandado - HVDCEMAN

22/02/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/02/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/02/2022, 10:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2950960, Subguia 1617878 - Boleto pago (1/1) - R$ 33,31

14/02/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 18:59

Decisão interlocutória

09/02/2022, 13:25

Conclusos para despacho

01/02/2022, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: C.M.J. SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

01/02/2022, 11:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2950960, Subguia 1617878

01/02/2022, 11:34

Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE ERVAL VELHO - Guia 2950960 - R$ 33,31

01/02/2022, 11:34

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 20:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 13:25