Execução de Pena de Multa 5048156-73.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 232,50

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ELAINE ROSALINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELAINE ROSALINO. Justiça gratuita: Deferida.

09/04/2024, 14:32

Baixa Definitiva

08/03/2024, 17:57

Juntada - Extrato Subconta - 2403842343<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/03/2024, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 492,51

01/03/2024, 10:57

Expedição de Alvará

28/02/2024, 15:29

Juntado(a)

24/11/2023, 17:59

Expedição de ofício

24/11/2023, 17:57

Transitado em Julgado

24/11/2023, 17:56

Juntada - Extrato Subconta - 2403842343<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/11/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/11/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/11/2023, 17:35

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/11/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2023, 16:36

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/11/2023, 10:44

Todas as movimentações(55)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELAINE ROSALINO. Justiça gratuita: Deferida.

09/04/2024, 14:32

Baixa Definitiva

08/03/2024, 17:57

Juntada - Extrato Subconta - 2403842343<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/03/2024, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 492,51

01/03/2024, 10:57

Expedição de Alvará

Documentos

SENTENÇA

•14/11/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 12:59

28/02/2024, 15:29

Juntado(a)

24/11/2023, 17:59

Expedição de ofício

24/11/2023, 17:57

Transitado em Julgado

24/11/2023, 17:56

Juntada - Extrato Subconta - 2403842343<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/11/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/11/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/11/2023, 17:35

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/11/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2023, 16:36

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/11/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/11/2023, 16:06

Despacho

30/10/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/10/2023, 15:59

Conclusos para despacho

30/10/2023, 15:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/07/2023 02:00:45, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/09/2023

06/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ELAINE ROSALINO EDITAL Nº 310034738689 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) do bloqueio de verba pecuniária decorrente da dívida executada nestes autos, bem como para, querendo, apresentar embargos do devedor no prazo de 30 dias (art. 16 da Lei 6.830/80). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5048156-73.2020.8.24.0038/SC

06/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/07/2023

05/07/2023, 17:04

Despacho

06/06/2023, 13:25

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:38

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Expedição de Edital

17/10/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/07/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/07/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 16:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

26/06/2022, 19:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO

25/05/2022, 14:43

Expedição de mandado - JVECEMAN

25/05/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/04/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/04/2022, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000007356860. Valor transferido: R$ 426,50

27/04/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 12:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELAINE ROSALINO)

20/04/2022, 19:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

20/04/2022, 19:24

Juntada de peças digitalizadas

20/04/2022, 18:35

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

13/04/2022, 16:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 19/11/2021

19/11/2021, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

05/11/2021, 18:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: LUCIANO PEREIRA DA COSTA

05/11/2021, 16:10

Expedição de mandado - CNICEMAN

05/11/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/08/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/08/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 13:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

08/07/2021, 12:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: PEDRO PAULO FRAGA

14/06/2021, 18:06

Expedição de mandado - JVECEMAN

14/06/2021, 17:57

Juntada de peças digitalizadas

14/06/2021, 17:50

Juntada de peças digitalizadas

14/06/2021, 17:49

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 23:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 10:25