Execução Fiscal 0004477-18.2011.8.24.0073 - TJSC

Execução Fiscal 0004477-18.2011.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/08/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

26/08/2023, 01:07

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/07/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/07/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/07/2023 02:00:50, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/07/2023 Prazo do edital: 04/08/2023 Prazo de citação/intimação: 25/08/2023

06/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PANIFICADORA PAO DO BAIRRO LTDA EDITAL Nº 310045515091 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): PANIFICADORA PAO DO BAIRRO LTDA, CNPJ: 07471540000100, endereço: local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 20 dias Dispositivo da Sentença: 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004477-18.2011.8.24.0073/SC Ante o exposto, declaro extinto o crédito tributário pela prescrição intercorrente, com fulcro no art. 156, V, do CTN. Diante do aparente prévio cancelamento da CDA informado na última petição da exequente, sem custas, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.

06/07/2023, 00:00

Intimação por Edital

05/07/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/07/2023

05/07/2023, 17:42

Declarada decadência ou prescrição

29/06/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2023, 16:33

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 18:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2023, 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

01/09/2022, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

09/03/2022, 01:14

Documentos

SENTENÇA

•29/06/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/01/2022, 15:44

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