Execução Fiscal 0005413-77.2010.8.24.0073 - TJSC

Execução Fiscal 0005413-77.2010.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2023, 10:22

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO02CV

02/10/2023, 13:05

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 62. Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

02/10/2023, 13:04

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 62. Parte: NJ MOVEIS LTDA

02/10/2023, 13:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO02CV -> DCJE

25/09/2023, 15:21

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2023

25/09/2023, 15:21

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/08/2023, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

25/08/2023, 22:07

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/08/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/07/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/07/2023, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NJ MOVEIS LTDA EDITAL Nº 310045519704 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): NJ MOVEIS LTDA, CNPJ: 03741953000107, endereço: local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 20 dias Dispositivo da Sentença: 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005413-77.2010.8.24.0073/SC Ante o exposto, declaro extinto o crédito tributário pela prescrição intercorrente, com fulcro no art. 156, V, do CTN. Diante do prévio cancelamento da CDA informado na última petição da exequente, sem custas, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.

06/07/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/07/2023 02:00:54, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/07/2023 Prazo do edital: 04/08/2023 Prazo de citação/intimação: 25/08/2023

05/07/2023, 23:00

Intimação por Edital

05/07/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/07/2023

05/07/2023, 15:22

Documentos

SENTENÇA

•29/06/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/01/2022, 15:44

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