Execução Fiscal 0001893-07.2013.8.24.0073 - TJSC

Execução Fiscal 0001893-07.2013.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/08/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

26/08/2023, 01:07

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/07/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/07/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/07/2023 02:00:55, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/07/2023 Prazo do edital: 04/08/2023 Prazo de citação/intimação: 25/08/2023

06/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NORTON COMERCIO DE EXTINTORES LTDA ME EDITAL Nº 310045520760 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): NORTON COMERCIO DE EXTINTORES LTDA ME, CNPJ: 80483316000110, endereço: local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 20 dias Dispositivo da Sentença: 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001893-07.2013.8.24.0073/SC Ante o exposto, declaro extinto o crédito tributário pela prescrição intercorrente, com fulcro no art. 156, V, do CTN. Diante do prévio cancelamento da CDA informado na última petição da exequente, sem custas, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.

06/07/2023, 00:00

Intimação por Edital

05/07/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/07/2023

05/07/2023, 18:31

Declarada decadência ou prescrição

29/06/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 16:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2023, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

01/09/2022, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

09/03/2022, 01:14

Documentos

SENTENÇA

•29/06/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/01/2022, 20:42

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