Execução Fiscal 0003591-19.2011.8.24.0073 - TJSC

Execução Fiscal 0003591-19.2011.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/08/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

26/08/2023, 01:07

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/07/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/07/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/07/2023 02:00:56, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/07/2023 Prazo do edital: 04/08/2023 Prazo de citação/intimação: 25/08/2023

06/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OCT - ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL LTDA - ME EDITAL Nº 310045522139 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): OCT - ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL LTDA - ME, CNPJ: 08621803000175, endereço: local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 20 dias Dispositivo da Sentença: 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003591-19.2011.8.24.0073/SC Ante o exposto, declaro extinto o crédito tributário pela prescrição intercorrente, com fulcro no art. 156, V, do CTN. No que diz respeito às custas e aos honorários, cumpra-se da seguinte forma, a depender do caso: se o executado foi formalmente citado, ele deverá pagar as custas processuais, por ter dado causa ao ajuizamento desta ação, conforme ementas coladas abaixo; do contrário (caso o executado não tenha sido citado), sem custas, porque a Fazenda é isenta. Sem honorários neste caso. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.

06/07/2023, 00:00

Intimação por Edital

05/07/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/07/2023

05/07/2023, 18:43

Declarada decadência ou prescrição

29/06/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2023, 17:39

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 17:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2023, 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

01/09/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/01/2022, 16:56

Documentos

SENTENÇA

•29/06/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/01/2022, 20:48

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