Execução Fiscal 0903486-46.2016.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 449,35

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ

Autor

MARLON DE BARROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON JOSE KARAM ALTHOFF

OAB/SC 015741·CPF·Representa: Autor

HELENO JOSE NABUCO SANTOS

CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/03/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

01/03/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/02/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

06/02/2024, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/03/2024. Parte MARLON DE BARROS, Guia 7232895, Subguia 3722217

06/02/2024, 17:15

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. MARLON DE BARROS - Guia 7232895 - R$ 124,78

06/02/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 17:15

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC

06/02/2024, 17:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

31/01/2024, 17:38

Transitado em Julgado

31/01/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

31/01/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 102

25/01/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

23/12/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2023, 18:23

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

01/03/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

01/03/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/02/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

06/02/2024, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/03/2024. Parte MARLON DE BARROS, Guia 7232895, Subguia 3722217

Documentos

SENTENÇA

•13/12/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 15:06

06/02/2024, 17:15

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. MARLON DE BARROS - Guia 7232895 - R$ 124,78

06/02/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 17:15

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC

06/02/2024, 17:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

31/01/2024, 17:38

Transitado em Julgado

31/01/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

31/01/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 102

25/01/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

23/12/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2023, 18:23

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/12/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 96

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 18:56

Despacho

21/11/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 18:06

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

09/10/2023, 12:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/08/2023, 03:00

Conclusos para decisão

25/07/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

20/07/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/07/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/07/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2023

07/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: MARLON DE BARROS (Representado) EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): MARLON DE BARROS, CPF: 16661444000108Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 449,35. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903486-46.2016.8.24.0039/SC

07/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2023

06/07/2023, 15:22

Despacho

06/07/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 14:21

Conclusos para decisão

04/07/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/07/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/06/2023, 23:59

Juntada de certidão

07/06/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:17

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/06/2023, 16:13

Despacho

01/06/2023, 16:03

Conclusos para decisão

01/06/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/06/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/06/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 16:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

24/05/2023, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO

17/05/2023, 15:29

Expedição de mandado - LGSCEMAN

17/05/2023, 15:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4001039, Subguia 2135122 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 18,00

25/08/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/08/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/08/2022, 18:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4001039, Subguia 2135122

05/08/2022, 16:40

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 4001039 - R$ 18,00

05/08/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 18:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61

03/08/2022, 12:26

Expedição de ofício - 1 carta

05/07/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/06/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 20:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

23/05/2022, 14:36

Expedição de ofício - 1 carta

11/05/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLON DE BARROS. Justiça gratuita: Não requerida.

07/03/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/03/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/03/2022, 11:29

Decisão interlocutória

04/03/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 17:39

Conclusos para despacho

02/03/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/03/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 14:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/11/2021, 13:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para decisão - 22/11/2021 13:44:14)

22/11/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/11/2021, 11:03

Juntada de certidão

17/11/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 16:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

25/10/2021, 08:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO

07/10/2021, 14:02

Expedição de mandado - LGSCEMAN

07/10/2021, 13:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1695249, Subguia 1028562 - Boleto pago (1/1) - R$ 12,91

16/06/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/05/2021, 19:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1695249, Subguia 1028562

24/05/2021, 16:23

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 1695249 - R$ 12,91

24/05/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2021, 15:28

Determinada a intimação

09/04/2021, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/10/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

14/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2020, 15:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

07/02/2020, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

04/02/2020, 08:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

23/01/2020, 02:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/01/2020, 02:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos planilha contendo os dados das CDAs, com respectivo valor atualizado da dívida, de TODOS os créditos tributários reunidos ao presente processo, a fim de possibilitar a consecução da reunião dos feitos.

05/04/2019, 17:56

Certidão emitida - Genérico

04/04/2019, 18:02

Certidão emitida - Apenso o processo 0900084-20.2017.8.24.0039 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

03/04/2019, 19:42

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0900084-20.2017.8.24.0039 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

03/04/2019, 19:42

Certidão emitida - Apenso o processo 0900800-47.2017.8.24.0039 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

03/04/2019, 19:42

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0900800-47.2017.8.24.0039 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

03/04/2019, 19:41

Pedido citação - Nº Protocolo: WJGS.19.10013273-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/02/2019 15:17

22/02/2019, 17:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/01/2019, 05:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/01/2019, 13:28

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: ([Complemento da Última Movimentação Lançada]).No prazo de 15 dias.

21/01/2019, 13:28

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/07/2018, 19:22

Juntada

26/07/2018, 19:22

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR889614675TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Marlon de Barros - Me

20/07/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

05/07/2018, 18:39

Determinado a citação/notificação - I. Cite-se a parte executada, pelo Correio, para comparecer ao Setor de Conciliação da Execução Fiscal, sito à Avenida Belizário Ramos, nº 3800, Edifício Lages Bussness Center, Sala 53, Centro, Lages/SC, CEP: 88501-902, de segunda à sexta-feira, das 8:00 horas às 19:00 horas, no prazo de 30 dias, para pagamento/parcelamento do débito. II. Adverte-se a parte executada que, caso não ocorra a conciliação, desde logo está citada para pagamento do débito (principal, acessórios, honorários advocatícios, despesas processuais) ou garantia do juízo, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação. III. Fixo honorários em 10%, em caso de pronto pagamento ou parcelamento.

02/07/2018, 22:29

Conclusos para despacho

12/12/2016, 16:13

Distribuido por sorteio (SAJ)

12/12/2016, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2022, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2021, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2019, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2019, 11:28

DESPACHO

•02/07/2018, 19:29