Execução Fiscal 0003392-26.2013.8.24.0073 - TJSC

Execução Fiscal 0003392-26.2013.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/10/2023, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/10/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 16:02

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> TBO02CV

02/10/2023, 12:40

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 54. Parte: INDUSTRIA DE FIXAÇÃO SANTA CATARINA LTDA

02/10/2023, 12:39

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 54. Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

02/10/2023, 12:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO02CV -> DCJE

25/09/2023, 15:12

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2023

25/09/2023, 15:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/08/2023, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

25/08/2023, 22:07

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/08/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/07/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/07/2023, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA DE FIXAÇÃO SANTA CATARINA LTDA EDITAL Nº 310045520894 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): INDUSTRIA DE FIXAÇÃO SANTA CATARINA LTDA, CNPJ: 95843983000134, endereço: local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 20 dias Dispositivo da Sentença: 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003392-26.2013.8.24.0073/SC Ante o exposto, declaro extinto o crédito tributário pela prescrição intercorrente, com fulcro no art. 156, V, do CTN. No que diz respeito às custas e aos honorários, cumpra-se da seguinte forma, a depender do caso: se o executado foi formalmente citado, ele deverá pagar as custas processuais, por ter dado causa ao ajuizamento desta ação, conforme ementas coladas abaixo; do contrário (caso o executado não tenha sido citado), sem custas, porque a Fazenda é isenta. Sem honorários neste caso. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.

06/07/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•29/06/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/01/2022, 20:48

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