Execução Fiscal 0004483-25.2011.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2011

Valor da Causa

R$ 43.496,18

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GGK EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS GUSTAVO SEGATTI WOLFF

OAB/SC 037286·CPF·Representa: Autor

RICARDO ZANELLA QUINTO

OAB/RS 065103·CPF·Representa: Autor

JOAO FERREIRA DE ASSIS

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CANDIAN FILARDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6536450, Subguia 3381693 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 43,53

18/09/2024, 09:01

Baixa Definitiva

10/06/2024, 13:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

21/05/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/02/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/02/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 17:23

Juntado(a)

09/02/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/11/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/10/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO02CV

02/10/2023, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/11/2023. Parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, Guia 6536450, Subguia 3381693

02/10/2023, 13:47

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 59. Parte: GGK EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA EIRELI

02/10/2023, 13:47

Juntada - Guia Gerada - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 59. UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Guia 6536450 - R$ 43,53

02/10/2023, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2023, 13:47

Todas as movimentações(86)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6536450, Subguia 3381693 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 43,53

18/09/2024, 09:01

Baixa Definitiva

10/06/2024, 13:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

21/05/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/02/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2024, 17:23

SENTENÇA

•29/06/2023, 17:02

15/02/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 17:23

Juntado(a)

09/02/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/11/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/10/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO02CV

02/10/2023, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/11/2023. Parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, Guia 6536450, Subguia 3381693

02/10/2023, 13:47

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 59. Parte: GGK EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA EIRELI

02/10/2023, 13:47

Juntada - Guia Gerada - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 59. UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Guia 6536450 - R$ 43,53

02/10/2023, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2023, 13:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO02CV -> DCJE

19/09/2023, 18:46

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2023

19/09/2023, 18:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/08/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

26/08/2023, 01:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/07/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/07/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/07/2023 02:00:50, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/08/2023

06/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GGK EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA EIRELI EDITAL Nº 310045515980 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): GGK EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA EIRELI, CNPJ: 10958206000182, endereço: local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 20 dias Dispositivo da Sentença: 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004483-25.2011.8.24.0073/SC Ante o exposto, declaro extinto o crédito tributário pela prescrição intercorrente, com fulcro no art. 156, V, do CTN. Diante do aparente prévio cancelamento da CDA informado na última petição da exequente, sem custas, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.

06/07/2023, 00:00

Intimação por Edital

05/07/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/07/2023

05/07/2023, 17:49

Declarada decadência ou prescrição

29/06/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2023, 17:02

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 18:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2023, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

01/09/2022, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

09/03/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/01/2022, 23:59

Terminativa - Declarada incompetência

02/01/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/01/2022, 15:44

Conclusos para decisão

13/12/2021, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/12/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/12/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 15:40

Juntada de íntegra do processo

06/12/2021, 15:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/01/2021, 08:54

Recebimento - SAJ

06/09/2013, 09:58

Remessa à Fazenda Pública

23/08/2013, 15:39

Aguardando envio para a Fazenda Pública

23/08/2013, 15:38

Aguardando envio para a Fazenda Pública

12/08/2013, 15:21

Processo suspenso - SAJ

12/08/2013, 13:31

Recebimento - SAJ

09/08/2013, 17:56

Decisão det. suspensão -conv. andamento processual - Diante da comunicação de parcelamento administrativo do débito fiscal, defere-se o pedido retro. Para tanto, suspende-se o curso do feito até o prazo máximo de 1 ano, devendo a parte exequente, ao final desse interregno, manifestar-se nos autos, independentemente de novo despacho, sob pena de arquivamento (Lei n. 6.830/80, artigo 40, § 2º). Arquivem-se administrativamente os autos, pelo prazo supracitado. Salienta-se que, após o período de suspensão do feito, iniciará a contagem do prazo prescricional, independentemente de nova intimação. Depois, voltem conclusos. Intimem-se.

06/08/2013, 15:01

Concluso para despacho - SAJ

18/12/2012, 17:50

Aguardando envio para o Juiz

17/12/2012, 13:23

Aguardando envio para o Juiz

26/10/2012, 15:28

Juntada de petição - 151

24/10/2012, 16:37

Recebimento - SAJ

18/10/2012, 13:25

Remessa à Fazenda Pública

28/09/2012, 09:08

Aguardando envio para a Fazenda Pública

28/09/2012, 09:08

Aguardando envio para a Fazenda Pública

19/09/2012, 13:39

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fl. 32, no prazo de 5 (cinco) dias.

19/09/2012, 12:51

Aguardando envio para a Fazenda Pública

19/09/2012, 12:48

Certificado decurso de prazo - Certifico que decorreu o prazo sem oposição de embargos pela parte executada.

19/09/2012, 12:47

Juntada de mandado - mandado 1

27/07/2012, 17:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ

27/07/2012, 15:10

Aguardando cumprimento do mandado

25/06/2012, 13:23

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 27/07/2012

15/06/2012, 13:09

Aguardando cumprir despacho

11/06/2012, 14:44

Juntada de petição - 56819

06/06/2012, 16:15

Recebimento - SAJ

05/06/2012, 18:01

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 08/05/2012 através da guia nº 1073914-90 no valor de 29,28

09/05/2012, 18:59

Remessa à Fazenda Pública

20/04/2012, 09:48

Aguardando envio para a Fazenda Pública

20/04/2012, 09:48

Aguardando envio para a Fazenda Pública

11/04/2012, 16:36

Recebimento - SAJ

29/03/2012, 15:59

Carga à Contadoria

08/03/2012, 07:24

Aguardando envio para o Contador

07/03/2012, 17:19

Ato Ordinatório-Intimação do Contador - Fica intimado o Contador para efetuar o cálculo do valor da condução do Sr. Oficial de Justiça viabilizando a expedição de mandado de execução e demais atos executórios.

07/03/2012, 10:54

Aguardando cumprir despacho

05/03/2012, 07:33

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR048330920TJ Situação : Não procurado Destinatário : GGK Empreiteira de Mão de Obra na Construção Diligência : 27/02/2012

02/03/2012, 17:44

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

26/01/2012, 16:55

Aguardando cumprir despacho

09/11/2011, 16:51

Recebimento - SAJ

09/11/2011, 15:30

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa ou garantir a execução (art. 8, I a III, da Lei n. 6.830/80). Seguro o juízo, intime-se para oferecer embargos (art. 16 da Lei n. 6.830/80). No caso de pronto pagamento, fixo em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios.

08/11/2011, 14:06

Concluso para despacho - SAJ

07/11/2011, 14:54

Aguardando envio para o Juiz

07/11/2011, 14:00

Aguardando envio para o Juiz

03/11/2011, 17:52

Recebimento - SAJ

03/11/2011, 12:18

Processo distribuído por sorteio

01/11/2011, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/01/2022, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2021, 15:40