Execução Fiscal 0003539-09.2000.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2007

Valor da Causa

R$ 12.686,92

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

KUMMROW & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS GUSTAVO SEGATTI WOLFF

OAB/SC 037286·CPF·Representa: Autor

MÔNICA FRANKE DA SILVA

OAB/SC 010749·CPF·Representa: Autor

EDSON KOPSCH

OAB/SC 006550·CPF·Representa: Réu

MICHAEL LORENZ

OAB/SC 010013·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2024, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

27/01/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/12/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO02CV

23/11/2023, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/02/2024. Parte KUMMROW & CIA LTDA, Guia 6874972, Subguia 3545731

23/11/2023, 14:25

Custas Satisfeitas - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

23/11/2023, 14:25

Juntada - Guia Gerada - KUMMROW & CIA LTDA - Guia 6874972 - R$ 406,46

23/11/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO02CV -> DCJE

17/11/2023, 16:34

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2023

17/11/2023, 16:33

Juntada de certidão

17/11/2023, 16:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/08/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

26/08/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

08/08/2023, 01:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/08/2023, 03:00

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

31/01/2024, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

27/01/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/12/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO02CV

23/11/2023, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/02/2024. Parte KUMMROW & CIA LTDA, Guia 6874972, Subguia 3545731

Documentos

SENTENÇA

•29/06/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/01/2022, 17:48

23/11/2023, 14:25

Custas Satisfeitas - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

23/11/2023, 14:25

Juntada - Guia Gerada - KUMMROW & CIA LTDA - Guia 6874972 - R$ 406,46

23/11/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO02CV -> DCJE

17/11/2023, 16:34

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2023

17/11/2023, 16:33

Juntada de certidão

17/11/2023, 16:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/08/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

26/08/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

08/08/2023, 01:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/07/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/07/2023, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001661-15.2001.8.24.0073/SC - ref. ao(s) evento(s): 57

06/07/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 13:42

Juntado(a)

06/07/2023, 13:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/07/2023 02:00:56, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/08/2023

06/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: KUMMROW & CIA LTDA EDITAL Nº 310045521454 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): KUMMROW & CIA LTDA, CNPJ: 86376589000142, endereço: local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 20 dias Dispositivo da Sentença: 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003539-09.2000.8.24.0073/SC Ante o exposto, declaro extinto o crédito tributário pela prescrição intercorrente, com fulcro no art. 156, V, do CTN. No que diz respeito às custas e aos honorários, cumpra-se da seguinte forma, a depender do caso: se o executado foi formalmente citado, ele deverá pagar as custas processuais, por ter dado causa ao ajuizamento desta ação, conforme ementas coladas abaixo; do contrário (caso o executado não tenha sido citado), sem custas, porque a Fazenda é isenta. Sem honorários neste caso. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.

06/07/2023, 00:00

Intimação por Edital

05/07/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/07/2023

05/07/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2023, 17:38

Declarada decadência ou prescrição

29/06/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 16:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2023, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

01/09/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/01/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/01/2022, 23:59

Terminativa - Declarada incompetência

06/01/2022, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/01/2022, 20:48

Conclusos para decisão

08/12/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/12/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/12/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 13:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

03/12/2021, 13:31

Juntada de íntegra do processo

03/12/2021, 13:30

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/01/2021, 08:04

Processo suspenso - SAJ

04/03/2008, 12:50

Recebimento - SAJ

28/02/2008, 16:22

Despacho outros - Atendendo ao que foi requerido às fls. 34, determino a suspensão desta execução fiscal, de acordo com o que dispõe o artigo 40 da Lei nº 6.830/80.

15/02/2008, 15:53

Concluso para despacho - SAJ

19/12/2007, 17:17

Aguardando envio para o Juiz

19/12/2007, 15:28

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara Cível

13/12/2007, 14:08

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara Cível

13/12/2007, 14:08

Concluso para despacho - SAJ

05/12/2007, 09:20

Remessa à Distribuição - Redistribuição do processo face a alteração da competência da 1ª e 2ª vara cível

05/12/2007, 09:18

Juntada de petição

29/11/2007, 17:17

Recebimento - SAJ

28/11/2007, 15:16

Remessa à Fazenda Pública

02/05/2007, 17:03

Aguardando envio para a Fazenda Pública

02/05/2007, 17:01

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exeqüente, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias.

16/04/2007, 17:15

Processo desapensado - Desapensado o processo 073.02.002891-4 - Embargos à Execução Fiscal - União/Autarquias Federais / Execução

16/04/2007, 17:05

Certificado outros - Certifico que juntei cópia da senteça proferida nos embargos à execução fiscal nº 073.02.002891-4, desapensando-a em seguida.

16/04/2007, 17:05

Recebimento - SAJ

29/01/2007, 13:33

Remessa à Fazenda Pública

12/01/2007, 13:45

Aguardando envio para a Fazenda Pública

12/01/2007, 13:44

Recebimento - SAJ

26/10/2006, 17:25

Carga ao Advogado - Dr. Edson Kopsch

18/06/2003, 13:47

Juntada de petição

02/10/2002, 17:18

Carga ao Advogado - DRA. ROSILDA SESTARI

30/08/2002, 18:56

Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 073.02.002891-4 - Embargos à Execução Fiscal - União/Autarquias Federais / Execução

20/08/2002, 13:27

Carga ao Advogado - DR. EDSON KOPSCH

15/07/2002, 14:35

Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 073.01.001661-1 - Execução Fiscal - União/Autarquias Federais / Execução

14/05/2002, 07:55

Mandado emitido - Penhora e Intimação Situação: Pendente

10/05/2002, 16:05

Despacho outros - Defiro o pedido retro. Cumpra-se

17/04/2002, 17:37

Juntada de petição - do exeqüente

21/03/2002, 13:43

Carga ao Advogado

27/02/2002, 17:59

Juntada de mandado

23/11/2001, 13:25

Juntada de outros - Custas intermediárias

31/07/2001, 15:57

Mandado emitido - Execução Fiscal Situação: Pendente

11/07/2001, 14:33

Juntada de petição

10/07/2001, 15:52

Carga ao Advogado - DRA. ROSILDA SESTARI

06/06/2001, 16:45

Processo distribuído por sorteio

30/05/2001, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2021, 10:32