Execução de Pena de Multa 5004425-58.2021.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Xaxim

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VALDECIR GIBOSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2022, 16:58

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

27/06/2022, 16:46

Conclusos para despacho

27/06/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/06/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/06/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/06/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/06/2022, 01:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0009254-17.2014.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 14, 15

23/06/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/06/2022, 17:35

Juntada de certidão

23/06/2022, 17:35

Juntado(a)

23/06/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 14:18

Juntada de certidão

14/06/2022, 13:45

Juntada de certidão

14/06/2022, 13:15

Todas as movimentações(25)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2022, 16:58

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

27/06/2022, 16:46

Conclusos para despacho

27/06/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/06/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

Documentos

SENTENÇA

•27/06/2022, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 14:18

27/06/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/06/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/06/2022, 01:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0009254-17.2014.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 14, 15

23/06/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/06/2022, 17:35

Juntada de certidão

23/06/2022, 17:35

Juntado(a)

23/06/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 14:18

Juntada de certidão

14/06/2022, 13:45

Juntada de certidão

14/06/2022, 13:15

Juntada de certidão

14/06/2022, 13:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/04/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/05/2022

01/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: VALDECIR GIBOSKI EDITAL Nº 310025852097 JUIZ DO PROCESSO: VANESSA BONETTI HAUPENTHAL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VALDECIR GIBOSKI, CPF: 72614366900, Endereço: Rua Amado Amiolli, 53 - Alvorada - 89825000 - Xaxim (Residencial) e Rua Amado Maioli, 53, casa - Alvorada - 89825000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias OBJETO: Fica o destinatário desta CITADO para pagar a dívida, com os juros e multa de mora e encargos, ou nomear bens à penhora, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 164 da Lei de Execução Penal. O executado tem a possibilidade de pagamento parcelado (art. 169 da LEP) ou mediante desconto no vencimento ou salário (art. 168 da LEP) e de que, na omissão do pagamento, poder-se-á ordenar a penhora de tantos bens quantos bastem à execução, prosseguindo-se ns termos da lei processual civil. VALOR DO DÉBITO (expresso em reais): R$ 375,84 + acréscimos legais. DATA DO CÁLCULO: 03/12/2021. Para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004425-58.2021.8.24.0081/SC

01/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2022

31/03/2022, 10:32

Expedição de Edital - citação

29/03/2022, 11:56

Decisão interlocutória

16/12/2021, 19:58

Conclusos para decisão

03/12/2021, 18:00

Distribuído por sorteio

03/12/2021, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 19:58