Ação Penal - Procedimento Sumário 5000546-77.2020.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Xaxim

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

WILLIAN VITOR DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

DEBORA COLPO

CPF·Representa: Réu

MARCIO ANTONIO CELLA

OAB/SC 055721·CPF·Representa: Réu

VELAMIR JOSE BRESSAN

OAB/SC 033394·CPF·Representa: Réu

MICAELSON GEHLEN

OAB/SC 048007·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

DEBORA COLPO

CPF·Representa: Réu

MARCIO ANTONIO CELLA

OAB/SC 055721·CPF·Representa: Réu

VELAMIR JOSE BRESSAN

OAB/SC 033394·CPF·Representa: Réu

MICAELSON GEHLEN

OAB/SC 048007·CPF·Representa: Réu

PEDRO ANDRE DE LIMA

OAB/SC 048040·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

24/02/2026, 01:44

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 99

22/01/2026, 10:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 99

21/01/2026, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 14:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC055721

08/01/2026, 14:38

Decisão interlocutória

01/10/2025, 12:42

Conclusos para decisão

30/09/2025, 18:47

Juntada de Petição

30/09/2025, 15:41

Juntada de Petição - WILLIAN VITOR DIAS (SC048040 - PEDRO ANDRE DE LIMA)

30/09/2025, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

27/09/2025, 01:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90<br>Data do cumprimento: 16/09/2025

18/09/2025, 09:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: JOEL CHAPPUIS

15/09/2025, 16:09

Expedição de mandado - CCOCEMAN

15/09/2025, 16:04

Juntada de Petição

15/09/2025, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

10/09/2025, 01:24

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

24/02/2026, 01:44

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 99

22/01/2026, 10:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 99

21/01/2026, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 14:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC055721

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 19:00

SENTENÇA

•09/07/2025, 17:15

08/01/2026, 14:38

Decisão interlocutória

01/10/2025, 12:42

Conclusos para decisão

30/09/2025, 18:47

Juntada de Petição

30/09/2025, 15:41

Juntada de Petição - WILLIAN VITOR DIAS (SC048040 - PEDRO ANDRE DE LIMA)

30/09/2025, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

27/09/2025, 01:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90<br>Data do cumprimento: 16/09/2025

18/09/2025, 09:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: JOEL CHAPPUIS

15/09/2025, 16:09

Expedição de mandado - CCOCEMAN

15/09/2025, 16:04

Juntada de Petição

15/09/2025, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

10/09/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/09/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 19:01

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 19:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 15/08/2025 14:28:23)

15/08/2025, 14:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/08/2025, 14:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILLIAN VITOR DIAS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

15/08/2025, 14:27

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - WILLIAN VITOR DIAS<br>Data: 10/07/2025

15/08/2025, 14:26

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 69

11/07/2025, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/07/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/07/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/07/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/07/2025, 10:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 69

10/07/2025, 02:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 69

09/07/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/07/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/07/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 17:15

Extinta a punibilidade por prescrição

09/07/2025, 17:15

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

09/07/2025, 14:46

Conclusos para decisão

09/07/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/07/2025, 14:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

03/07/2025, 03:20

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

03/07/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

02/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

02/07/2025, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 18:46

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/07/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/07/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 16:57

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC033394

01/07/2025, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

17/06/2025, 01:53

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

09/06/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

06/06/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 18:06

Juntada de peças digitalizadas

05/06/2025, 18:02

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC041552

05/06/2025, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

31/05/2025, 01:32

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

23/05/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

22/05/2025, 02:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

21/05/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

21/03/2025, 01:14

Intimado em Secretaria

10/03/2025, 16:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILLIAN VITOR DIAS - DENUNCIADO

10/03/2025, 16:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 06/03/2025

08/03/2025, 21:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: JOEL CHAPPUIS

05/03/2025, 13:42

Expedição de mandado - CCOCEMAN

05/03/2025, 13:13

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

05/03/2025, 13:12

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50354853920248240018/SC referente ao evento 6

05/03/2025, 10:42

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

25/10/2024, 21:35

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

25/10/2024, 21:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILLIAN VITOR DIAS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

01/12/2022, 16:46

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

01/12/2022, 16:33

Despacho

18/08/2022, 17:42

Conclusos para despacho

18/08/2022, 13:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/04/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2022

01/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: WILLIAN VITOR DIAS EDITAL Nº 310025825250 JUIZ DO PROCESSO: VANESSA BONETTI HAUPENTHAL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): WILLIAN VITOR DIAS, CPF: 08626487932, Endereço: Rua Graúna, 335, D, fone (67) 99269-8169 - Seminário - 89813020 - Chapecó (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: art. 306, §1º, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro e art. 330 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000546-77.2020.8.24.0081/SC

01/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2022

31/03/2022, 10:33

Expedição de Edital - citação

28/03/2022, 16:41

Despacho

16/12/2021, 19:58

Conclusos para despacho

13/12/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/12/2021, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/12/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/11/2021, 13:20

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50195084620208240018/SC

12/11/2021, 15:06

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50195084620208240018/SC referente ao evento 9

19/10/2021, 14:38

Juntada de certidão

25/03/2021, 14:53

Juntada de certidão

11/12/2020, 14:06

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50195084620208240018

01/09/2020, 09:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

17/07/2020, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/07/2020, 10:16

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

16/07/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2020, 15:04

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 15:04

Juntada de certidão

13/07/2020, 13:50

Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida

16/03/2020, 17:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2020, 13:42

Distribuído por dependência - Número: 50004791520208240081

26/02/2020, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2020, 17:48