Execução de Pena de Multa 5031639-56.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 312,30

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GEOVANE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2024, 15:58

Juntada - Extrato Subconta - 2403881056<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/03/2024, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 416,28

28/02/2024, 10:54

Expedição de Alvará

26/02/2024, 19:37

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0022350-29.2017.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 34, 39, 40

28/11/2023, 17:44

Expedição de ofício

28/11/2023, 17:44

Transitado em Julgado

28/11/2023, 17:44

Juntada - Extrato Subconta - 2403881056<br> Tipo de Extrato: RESUMO

28/11/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/11/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/11/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2023, 17:12

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/11/2023, 15:32

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/11/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/11/2023, 16:09

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

08/03/2024, 15:58

Juntada - Extrato Subconta - 2403881056<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/03/2024, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 416,28

28/02/2024, 10:54

Expedição de Alvará

26/02/2024, 19:37

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0022350-29.2017.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 34, 39, 40

Documentos

SENTENÇA

•14/11/2023, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 12:59

28/11/2023, 17:44

Expedição de ofício

28/11/2023, 17:44

Transitado em Julgado

28/11/2023, 17:44

Juntada - Extrato Subconta - 2403881056<br> Tipo de Extrato: RESUMO

28/11/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/11/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/11/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2023, 17:12

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/11/2023, 15:32

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/11/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/11/2023, 16:09

Despacho

30/10/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/10/2023, 15:59

Conclusos para despacho

30/10/2023, 15:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/07/2023 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/09/2023

07/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GEOVANE CARVALHO EDITAL Nº 310034738692 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) do bloqueio de verba pecuniária decorrente da dívida executada nestes autos, bem como para, querendo, apresentar embargos do devedor no prazo de 30 dias (art. 16 da Lei 6.830/80). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5031639-56.2021.8.24.0038/SC

07/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2023

06/07/2023, 16:48

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Expedição de Edital

17/10/2022, 16:55

Juntada de Petição

14/07/2022, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

12/07/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/07/2022, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000012630363. Valor transferido: R$ 365,28

24/06/2022, 13:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

20/06/2022, 15:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GEOVANE CARVALHO)

20/06/2022, 15:45

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

20/06/2022, 15:41

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

14/06/2022, 13:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 17/02/2022

17/02/2022, 17:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: EDNA MARIA KOTELAK DA SILVA

15/02/2022, 16:40

Expedição de mandado - JVECEMAN

15/02/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/01/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/01/2022, 16:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 3<br>Data do cumprimento: 21/01/2022

24/01/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/01/2022, 14:45

Juntada de peças digitalizadas

21/01/2022, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: VALTER GUNTERT

14/12/2021, 14:44

Expedição de mandado - JVECEMAN

14/12/2021, 14:00

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00223502920178240038/SC

14/12/2021, 13:58

Distribuído por sorteio

14/07/2021, 15:42