Execução de Pena de Multa 5035092-93.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 18.952,80

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RONE LUAN CORDEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

LEONICE LIMA LOVATO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/08/2025, 22:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

20/08/2025, 01:32

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

14/08/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

13/08/2025, 02:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/08/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/08/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 15:33

Indeferido o pedido

12/08/2025, 15:33

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

20/05/2025, 01:31

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

13/05/2025, 13:52

Juntada de certidão

13/05/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/05/2025, 14:54

Todas as movimentações(80)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/08/2025, 22:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

20/08/2025, 01:32

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

14/08/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

13/08/2025, 02:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 15:00

12/08/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/08/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 15:33

Indeferido o pedido

12/08/2025, 15:33

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

20/05/2025, 01:31

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

13/05/2025, 13:52

Juntada de certidão

13/05/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/05/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/05/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025, 20:59

Decisão - Determina Renajud

02/05/2025, 20:59

Conclusos para decisão

11/04/2025, 04:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/04/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/04/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/04/2025, 14:46

Expedição de ofício

01/04/2025, 16:32

Juntada de certidão

25/03/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/03/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/03/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 15:00

Decisão - Determina Penhora

24/03/2025, 15:00

Conclusos para decisão

19/03/2025, 06:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

28/01/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/12/2024, 17:11

Juntado(a)

19/12/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 16:48

Decisão interlocutória

13/12/2024, 16:48

Conclusos para decisão

18/10/2024, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/10/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/10/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/10/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/10/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/09/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 12:31

Juntada de Petição

29/08/2024, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

28/08/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/07/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

11/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/05/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 16:19

Juntada - Extrato Subconta - 2403837826<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/11/2023, 17:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/07/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/09/2023

07/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RONE LUAN CORDEIRO EDITAL Nº 310032801787 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) do bloqueio de verba pecuniária decorrente da dívida executada nestes autos, bem como para, querendo, apresentar embargos do devedor no prazo de 30 dias (art. 16 da Lei 6.830/80). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5035092-93.2020.8.24.0038/SC

07/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2023

06/07/2023, 15:48

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Expedição de Edital

02/09/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/05/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/05/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 11:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

06/05/2022, 12:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: FERNANDO TESSARI

29/04/2022, 16:45

Expedição de mandado - JVECEMAN

29/04/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/04/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/04/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 12:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RONE LUAN CORDEIRO)

06/04/2022, 11:45

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

06/04/2022, 11:45

Juntada de peças digitalizadas

06/04/2022, 11:31

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

31/03/2022, 18:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 05/05/2021

05/05/2021, 10:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: VALTER GUNTERT

31/03/2021, 13:08

Expedição de mandado - JVECEMAN

30/03/2021, 17:05

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2021, 17:00

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2021, 19:42

Distribuído por sorteio

23/09/2020, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 16:19