Embargos à Execução Fiscal 5044372-02.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 37.798,65

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

GRUPO LAR PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSUE DUFFECK

OAB/SC 043827·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Réu

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF

OAB/SC 009751·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS

OAB/SC 024017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2023, 16:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSUREF

27/09/2023, 11:02

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

27/09/2023, 11:02

Custas Satisfeitas - Parte: GRUPO LAR PARTICIPACOES LTDA.

27/09/2023, 11:02

Juntada - Guia Cancelada - GRUPO LAR PARTICIPACOES LTDA. - Guia 1647727 - R$ 127,53

27/09/2023, 11:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> JVECONT

27/09/2023, 08:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

26/09/2023, 22:10

Transitado em Julgado

06/09/2023, 15:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5021159-87.2019.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 30

06/09/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/09/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

03/09/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 10:14

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50443720220218240023

22/08/2023, 08:22

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

20/10/2023, 16:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSUREF

27/09/2023, 11:02

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

27/09/2023, 11:02

Custas Satisfeitas - Parte: GRUPO LAR PARTICIPACOES LTDA.

27/09/2023, 11:02

Juntada - Guia Cancelada - GRUPO LAR PARTICIPACOES LTDA. - Guia 1647727 - R$ 127,53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 11:22

27/09/2023, 11:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> JVECONT

27/09/2023, 08:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

26/09/2023, 22:10

Transitado em Julgado

06/09/2023, 15:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5021159-87.2019.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 30

06/09/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/09/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

03/09/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 10:14

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50443720220218240023

22/08/2023, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GRUPO LAR PARTICIPACOES LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOSUE DUFFECK (OAB SC043827) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5044372-02.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

03/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

27/06/2023, 15:10

Alterado o assunto processual

27/06/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/06/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/05/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 38 (30/03/2023). Guia: 5313534 Situação: Baixado.

04/04/2023, 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/04/2023, 07:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5313534, Subguia 2778207 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

31/03/2023, 06:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5313534, Subguia 2778207

30/03/2023, 05:54

Juntada - Guia Gerada - GRUPO LAR PARTICIPACOES LTDA. - Guia 5313534 - R$ 635,09

30/03/2023, 05:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/03/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

11/03/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2023, 13:11

Julgado improcedente o pedido

01/03/2023, 13:11

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 11:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para decisão - 20/09/2022 13:25:33)

01/03/2023, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

20/05/2022, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/05/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

13/05/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 10:22

Despacho

27/04/2022, 12:32

Conclusos para decisão

01/04/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/03/2022, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/03/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/07/2021, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/06/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 13:11

Decisão interlocutória

31/05/2021, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 12:05

Juntada de certidão

25/05/2021, 12:05

Juntada de Petição

17/05/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/05/2021, 14:35

Juntada de Petição - GRUPO LAR PARTICIPACOES LTDA. (SC043827 - JOSUE DUFFECK)

17/05/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 15:38

Juntada - Guia Gerada - GRUPO LAR PARTICIPACOES LTDA. - Guia 1647727 - R$ 127,53

13/05/2021, 15:36

Distribuído por dependência - Número: 50211598720198240038/SC

13/05/2021, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRUPO LAR PARTICIPACOES LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.

13/05/2021, 15:36

SENTENÇA

•01/03/2023, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2021, 15:38