Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5004976-98.2022.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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Crimes Previstos no Estatuto do TorcedorCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FAUSTO NIERI MORAES SARMENTO FILHO

CPF

Reu

MAYRON ANTONIO DOS SANTOS DEOLINDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FAUSTO NIERI MORAES SARMENTO FILHO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

05/12/2023, 13:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAYRON ANTÔNIO DOS SANTOS DEOLINDA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

05/12/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73

27/11/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/11/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/11/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/11/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/11/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2023, 11:45

Extinta a punibilidade por prescrição

17/11/2023, 11:45

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 06:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/11/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/11/2023, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/11/2023, 07:28

Todas as movimentações(82)

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FAUSTO NIERI MORAES SARMENTO FILHO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

05/12/2023, 13:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAYRON ANTÔNIO DOS SANTOS DEOLINDA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

05/12/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73

27/11/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/11/2023, 15:21

Documentos

SENTENÇA

•17/11/2023, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/11/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/11/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/11/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2023, 11:45

Extinta a punibilidade por prescrição

17/11/2023, 11:45

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 06:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/11/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/11/2023, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/11/2023, 07:28

Despacho

14/11/2023, 15:37

Conclusos para despacho

06/11/2023, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/11/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/11/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/11/2023, 12:12

Juntada de certidão

03/11/2023, 12:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/08/2023, 00:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FAUSTO NIERI MORAES SARMENTO FILHO ACUSADO: MAYRON ANTÔNIO DOS SANTOS DEOLINDA EDITAL Nº 310045572404 JUIZ DO PROCESSO: Andrea Cristina Rodrigues Studer - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MAYRON ANTÔNIO DOS SANTOS DEOLINDA, em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Infração ao art. 41-B da Lei n. 10.671/03, nos termos do art. 29, caput, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5004976-98.2022.8.24.0082/SC

07/07/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/07/2023 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/08/2023

06/07/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2023

06/07/2023, 13:46

Expedição de Edital - citação

06/07/2023, 13:46

Despacho

30/06/2023, 17:55

Conclusos para despacho

21/06/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/06/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/06/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/06/2023, 09:37

Decisão interlocutória

15/06/2023, 12:06

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala 1 - 14/06/2023 14:00. Refer. Evento 30

15/06/2023, 11:01

Conclusos para despacho

14/06/2023, 11:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

13/06/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38

23/05/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/05/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/05/2023, 12:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Motivo: Devolvo o presente mandado por insuficiência de endereço. Informo que na Rua Acelino Pereira os números são prediais. Os loteamentos ao longo da rua possuem nome de ruas e numeração. Não foi possível contato pelo telefone indicado.

18/05/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/05/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/05/2023, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: VALERIA MACHADO HULSE MOURA

17/05/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/05/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/05/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/05/2023, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

17/05/2023, 15:28

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

17/05/2023, 15:26

Expedição de mandado - SOOCEMAN

17/05/2023, 15:25

Juntada de certidão

09/03/2023, 12:20

Despacho

15/12/2022, 18:05

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 1 - 14/06/2023 14:00

07/12/2022, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

06/12/2022, 22:52

Conclusos para despacho

06/12/2022, 15:19

Juntada de Petição

06/12/2022, 10:19

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

05/12/2022, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/11/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/11/2022, 14:59

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala 1 - 23/11/2022 18:15. Refer. Evento 3

22/11/2022, 14:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

21/11/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/11/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/11/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

18/11/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/11/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/11/2022, 11:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

10/11/2022, 12:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: LUCIANE DE ALMEIDA BALTAZAR

07/11/2022, 09:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: IARA BUTTEMBERG

07/11/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/11/2022, 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/11/2022, 06:23

Expedição de mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

07/11/2022, 02:54

Expedição de mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

07/11/2022, 02:51

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/11/2022, 02:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/09/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/09/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 14:00

Despacho

22/06/2022, 11:15

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 1 - 23/11/2022 18:15

21/06/2022, 13:04

Conclusos para despacho

17/06/2022, 11:53

Distribuído por dependência - Número: 00024297820198240082/SC

17/06/2022, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 17:55

TERMO DE AUDIÊNCIA

•15/06/2023, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 02:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 11:15