Usucapião 5002454-54.2021.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Usucapião · Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque

Partes do Processo

LUCIMAR SCHWAMBACH FELIPPE

CPF

Autor

BRAZ DAVID FELIPPE

CPF

Autor

RENATE JESKE

CPF

Reu

EVANDRO JESKE

CPF

Reu

EDEGAR JESKE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAUL SOUZA BERGLER

OAB/SC 053034·CPF·Representa: Autor

RENAN SOUZA BERGLER

OAB/SC 051941·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 146

08/10/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:08

Juntada de Petição

26/09/2024, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

09/09/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

09/09/2024, 09:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136, 137, 141 e 140

09/09/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 18:24

Juntada de Petição

04/09/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 12:25

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

14/11/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 146

08/10/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•19/07/2024, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 19:05

26/09/2024, 13:08

Juntada de Petição

26/09/2024, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

09/09/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

09/09/2024, 09:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136, 137, 141 e 140

09/09/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 18:24

Juntada de Petição

04/09/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

23/08/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

23/08/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/08/2024, 16:55

Expedição de mandado

22/08/2024, 16:55

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2024

22/08/2024, 16:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 117 e 119

14/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

26/07/2024, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/07/2024, 22:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113

26/07/2024, 22:38

Publicação da Sentença - no dia 23/07/2024

23/07/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 23/07/2024

23/07/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 23/07/2024

23/07/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 22/07/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/07/2024

22/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 22/07/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/07/2024

22/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 22/07/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/07/2024

22/07/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2024

19/07/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

19/07/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2024

19/07/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2024

19/07/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

19/07/2024, 18:24

Julgado procedente o pedido

19/07/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

19/07/2024, 18:24

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

19/07/2024, 17:44

Conclusos para decisão

19/06/2024, 15:13

Juntada de Petição

06/05/2024, 11:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

24/04/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/04/2024, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

10/04/2024, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103<br>Data do cumprimento: 15/03/2024

15/03/2024, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: JEFFERSON FAGUNDES (por substituição em 14/03/2024 12:49:09)

12/03/2024, 18:31

Expedição de mandado - BQECEMAN

12/03/2024, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR DEZIDERIO. Justiça gratuita: Não requerida.

12/03/2024, 16:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAX RISTOW - EXCLUÍDA

12/03/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

12/03/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 19:05

Determinada a intimação

27/02/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 19:05

Conclusos para decisão

26/02/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/02/2024, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/02/2024, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/02/2024, 10:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

19/01/2024, 14:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE BRUSQUE - EXCLUÍDA

19/01/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 18:00

Determinada a intimação

18/12/2023, 18:00

Conclusos para decisão

09/08/2023, 14:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2023, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/04/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/03/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/03/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/03/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64

22/03/2023, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

22/03/2023, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/03/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/03/2023, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/03/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/03/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/03/2023, 10:55

Decisão interlocutória

13/03/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 18:31

Conclusos para decisão

02/02/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/10/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/10/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

28/09/2022, 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

27/09/2022, 01:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 05/09/2022

05/09/2022, 14:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 02/09/2022

02/09/2022, 17:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: DANIELA VIVIAN DA COSTA

02/09/2022, 16:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: PAULO ROBERTO BRANDAO SILVEIRA

02/09/2022, 16:35

Expedição de mandado - BQECEMAN

01/09/2022, 19:15

Expedição de mandado - BQECEMAN

01/09/2022, 19:15

Juntada de certidão

01/09/2022, 15:35

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/05/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

11/05/2022, 01:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 16/04/2022

16/04/2022, 15:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

14/04/2022, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/03/2022 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/06/2022

31/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LUCIMAR SCHWAMBACH FELIPPE AUTOR: BRAZ DAVID FELIPPE RÉU: RENATE JESKE RÉU: EVANDRO JESKE RÉU: EDEGAR JESKE EDITAL Nº 310025891663 JUIZ DO PROCESSO: JULIO CESAR DE BORBA MELLO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Réus ausentes, incertos ou desconhecidos. Prazo do Edital: 30 dias Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 5002454-54.2021.8.24.0011/SC

31/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2022

30/03/2022, 14:50

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 23:07:52). Refer. Evento 36

11/12/2021, 17:51

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:07:52). Refer. Evento 37

11/12/2021, 17:51

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:07:52). Refer. Evento 38

11/12/2021, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

24/11/2021, 01:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23

18/11/2021, 17:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

12/11/2021, 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

10/11/2021, 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

29/10/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

23/10/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: CARINA SANTOS

13/10/2021, 17:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: CARINA SANTOS

13/10/2021, 17:10

Expedição de mandado - BQECEMAN

13/10/2021, 16:59

Expedição de mandado - BQECEMAN

13/10/2021, 16:59

Expedição de ofício - 3 cartas

13/10/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIMAR SCHWAMBACH FELIPPE. Justiça gratuita: Deferida.

06/10/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/09/2021, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

11/09/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/08/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/08/2021, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRAZ DAVID FELIPPE. Justiça gratuita: Deferida.

27/08/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/08/2021, 18:14

Determinada a intimação

26/08/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2021, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

20/04/2021, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

01/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 15:46

Determinada a intimação

22/03/2021, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2021, 19:13

Distribuído por sorteio

04/03/2021, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIMAR SCHWAMBACH FELIPPE. Justiça gratuita: Não requerida.

04/03/2021, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRAZ DAVID FELIPPE. Justiça gratuita: Requerida.

04/03/2021, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 15:46