Execução Fiscal 0300233-40.2015.8.24.0070 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 792,19

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Taió

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TAIO/SC

CNPJ

Autor

TNT SOM AUTOMOTIVO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMARA CRISTINA CORREA

OAB/SC 048108·CPF·Representa: Autor

EMERSON DE FIGUEREDO

OAB/SC 047288·CPF·Representa: Autor

ALINE GEHRKE

OAB/SC 028256·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para TAOUN01)

06/09/2025, 06:33

Baixa Definitiva

05/09/2025, 09:16

Transitado em Julgado

05/09/2025, 06:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

04/09/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

24/08/2025, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

14/08/2025, 04:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2025, 04:51

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

13/08/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

30/03/2025, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 06:18

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 06:18

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de TAOUN01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

14/02/2025, 19:48

Conclusos para decisão

29/08/2024, 18:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 128

13/08/2024, 17:11

Todas as movimentações(144)

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para TAOUN01)

06/09/2025, 06:33

Baixa Definitiva

05/09/2025, 09:16

Transitado em Julgado

05/09/2025, 06:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

04/09/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

Documentos

SENTENÇA

•14/08/2025, 04:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 06:18

24/08/2025, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

14/08/2025, 04:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2025, 04:51

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

13/08/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

30/03/2025, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 06:18

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 06:18

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de TAOUN01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

14/02/2025, 19:48

Conclusos para decisão

29/08/2024, 18:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 128

13/08/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:20

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

19/06/2024, 13:34

Juntado(a)

19/06/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

19/06/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

02/04/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

31/03/2024, 23:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> TAOUN

22/03/2024, 20:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TNT SOM AUTOMOTIVO LTDA)

22/03/2024, 20:02

Remetidos os Autos - TAOUN -> FNSCONV

22/03/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 16:00

Decisão interlocutória

21/03/2024, 16:00

Conclusos para decisão

21/03/2024, 15:42

Juntada de Petição

06/03/2024, 23:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

06/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2023, 07:06

Ato ordinatório praticado

09/12/2023, 07:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/07/2023 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2023

07/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TAIÓ/SC EXECUTADO: TNT SOM AUTOMOTIVO LTDA EDITAL Nº 310045574908 JUIZ DO PROCESSO: LARISSA CORREA GUAREZI ZENATTI GALLINA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TNT SOM AUTOMOTIVO LTDA, CNPJ: 03.926.775/0001-80, endereço: RUA CEL. FEDDERSEN, 2.339, CENTRO, Taió/SC - 89190000 (Residencial), Estrada Geral Pinhalzinho, sn, Pinhalzinho, Mirim Doce/SC - 89194000 (Residencial) e Rua Lidia Antunes Bernardes, 255, Centro, Mirim Doce/SC - 89194000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 705/2014. Valor do Débito: R$ 792,19. Data do Cálculo: 24/02/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300233-40.2015.8.24.0070/SC

07/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2023

06/07/2023, 17:18

Expedição de Edital - citação

06/07/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/08/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/07/2022, 23:59

Determinada a citação

11/07/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 19:02

Conclusos para decisão

11/07/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/05/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 12:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91

06/04/2022, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: DEOCLECIO KNIESS

07/03/2022, 09:27

Expedição de mandado - TAOCEMAN

03/03/2022, 16:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3049239, Subguia 1665532 - Boleto pago (1/1) - R$ 122,38 (Cancelamento revertido)

02/03/2022, 16:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3049488, Subguia 1665639 - Boleto pago (1/1) - R$ 69,70

02/03/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/02/2022, 17:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3049488, Subguia 1665639

17/02/2022, 17:08

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE TAIÓ/SC - Guia 3049488 - R$ 69,70

17/02/2022, 17:07

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE TAIÓ/SC - Guia 3049326 - R$ 192,08

17/02/2022, 17:07

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 3049326, Subguia 1665574

17/02/2022, 17:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3049326, Subguia 1665574

17/02/2022, 16:58

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE TAIÓ/SC - Guia 3049239 - R$ 122,38

17/02/2022, 16:58

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE TAIÓ/SC - Guia 3049326 - R$ 192,08

17/02/2022, 16:58

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 3049239, Subguia 1665532

17/02/2022, 16:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3049239, Subguia 1665532

17/02/2022, 16:52

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE TAIÓ/SC - Guia 3049239 - R$ 122,38

17/02/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/10/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 14:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

08/09/2021, 14:29

Expedição de ofício - 1 carta

17/08/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/06/2021, 10:40

Juntada de Petição

15/06/2021, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 16:14

Juntado(a)

26/04/2021, 15:37

Juntado(a)

23/04/2021, 17:01

Juntado(a)

19/03/2021, 16:09

Juntado(a)

19/03/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/09/2020, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

28/09/2020, 23:59

Decisão interlocutória

18/09/2020, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2020, 18:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2020, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/09/2020, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

17/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2020, 12:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

06/08/2020, 20:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: JEAN PAUL LEITZKE

27/07/2020, 13:39

Expedição de mandado - TAOCEMAN

22/07/2020, 00:24

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 108,34

13/07/2020, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/07/2020, 17:20

Juntada de Petição

03/07/2020, 17:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

03/07/2020, 17:01

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE TAIÓ/SC Guia nº 462.961 - R$ 105,34

03/07/2020, 16:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42 - Cancelado pela Resolução GP 20/2020

02/07/2020, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

07/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 07:22

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 07:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

13/02/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/02/2020, 14:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/02/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2020, 17:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2020, 17:32

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

06/02/2020, 17:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

24/01/2020, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

28/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

18/12/2019, 19:47

Juntada de Petição

09/12/2019, 12:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/10/2019, 02:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

02/07/2019, 22:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/02/2019, 20:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

29/01/2019, 02:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/11/2018, 23:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

16/09/2018, 15:53

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/09/2018, 10:40

Suspensão - art. 40 LEF

11/09/2018, 17:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/09/2018, 17:47

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Diante da situação dos autos, determino a suspensão do feito por 1 (um) ano - art.40, caput, da Lei n. 6.830/1980.Decorrido o período da suspensão sem que tenha se tornado possível o prosseguimento da execução, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.2. Na inércia do exequente, e independente de nova manifestação deste Juízo, DETERMINO:2.1 O arquivamento administrativo por 5 (cinco) anos, durante o qual correrá a prescrição intercorrente (art. 40, § 2º, da LEF).Do arquivamento intime-se o exequente.2.2 Decorrido esse prazo, desarquive-se e intime-se a Fazenda Pública, para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, quando poderá comprovar alguma causa suspensiva do curso prescricional.2.3 Por fim, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos, para exame da prescrição intercorrente (art. 40, § 4º), que, nesse caso, pode ser reconhecida inclusive de ofício.

01/09/2018, 17:46

Decorrido o prazo - TAO AUT FISCAL - Certidão decurso prazo ente público para manifestação ou impulso sob pena de arquivamento administrativo - remessa para arq adm

31/08/2018, 16:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2018, 17:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/04/2017, 09:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/03/2017, 20:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando o cumprimento do mandado retro, fica intimado o exequente para impulsionar o feito, no prazo de 60 (sessenta) dias, especialmente manifestando-se sobre a certidão do oficial de Justiça, sob pena de arquivamento administrativo.

30/03/2017, 20:33

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

15/06/2016, 09:44

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de TNT Som Automotivo LTDA - ME em virtude do representante legal residir na cidade de Maringá PR. (43)94077496. Dessa forma, procedo à devolução do mandado. Dou fé.

15/06/2016, 09:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 070.2016/001483-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/06/2016 Local: Taió / Ademir Gross

17/05/2016, 15:17

Decisão interlocutória - SAJ - DECISÃO. VISTOS, PARA DESPACHO. Defiro o pedido formulado pelo procurador do exequente, determinando a expedição de mandado de citação e demais atos em desfavor do executado TNT Som Automotivo LTDA - ME, no endereço fornecido pelo exequente.

05/05/2016, 09:44

documento digitalizado

18/12/2015, 13:10

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

20/11/2015, 10:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, deixei de proceder à citaçãointimação de TNT Som Automotivo LTDA - ME, em virtude de ter encerado suas atividades sem bens para penhora *. Dessa forma procedo a devolução do mandado. Dou fé.

20/11/2015, 10:38

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 070.2015/003239-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/11/2015 Local: Taió / Ademir Gross

09/10/2015, 11:17

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

08/10/2015, 14:52

Expedido termo - Mutirão de conciliação - Taió - novembro 2015

30/09/2015, 15:56

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho. Cite-se o executado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague o valor devido, acrescido de juros de mora, correção monetária, verba advocatícia e despesas processuais ou efetue a garantia do juízo, sob pena de penhora, nos termos da Lei 6.830/80. Deve constar no mandado a informação de que o executado terá o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora, nos termos do artigo 16 da Lei 6.830/80. Designo o dia 11/11/2015, às 08:30h, para a audiência de conciliação, a ser realizada no Setor de Tributos da Prefeitura do Município de Taió - SC (andar superior), situado na Avenida Luiz Bertoli,44, Centro, CEP: 89190-000, Taió - SC, devendo ser procedida à intimação do executado.

30/09/2015, 13:21

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 11/11/2015 Hora 08:30 Local: Setor de Tributos da Prefeitura de Taió Situacão: Não Realizada

29/09/2015, 14:26

Conclusos para despacho

24/02/2015, 17:32

Distribuido por sorteio (SAJ)

24/02/2015, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2023, 07:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2020, 07:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2020, 17:50

DECISÃO

•01/09/2018, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2017, 20:33

DESPACHO

•30/09/2015, 13:21