Execução Fiscal 0902102-61.2018.8.24.0012 - TJSC

Execução Fiscal 0902102-61.2018.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2024, 15:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

26/11/2024, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ADEMAR MOKFA RODRIGUES, Guia 9320300, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4795983&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4795983</a>

26/11/2024, 13:32

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

26/11/2024, 13:32

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. ADEMAR MOKFA RODRIGUES - Guia 9320300 - R$ 885,92

26/11/2024, 13:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

21/11/2024, 13:08

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/11/2024, 13:08

Transitado em Julgado - Data: 19/11/2024

21/11/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

19/11/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

07/10/2024, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2024, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 109

25/09/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/09/2024, 00:07

Documentos

SENTENÇA

•27/09/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 15:27

Decisão interlocutória - SAJ - Deste modo, JULGO EXTINTO o feito em relação a CDA n. 6601/2018 (fl. 04) pelo advento da prescrição, nos moldes do art. 487, II, do Novo Código de Processo Civil. Intime-se a parte exequente. 2. Preclusa a presente decisão, intime-se, a parte exequente para que, em 10 dias, aponte o valor atual do débito nos termos da presente decisão, sob pena de extinção pelo abandono. 2.1 No silêncio, certifique-se e à conclusão. 2.2 Cumprida à determinação: A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6º da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO: I citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida; II penhora, caso não seja paga a dívida nem garantida a execução por meio de depósito; III avaliação dos bens penhorados; IV registro da penhora, observado o disposto no art. 14 da lei mencionada; e V arresto, se o(a) executado(a) não tiver domicílio ou dele se ocultar. Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO ainda que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada: 1) havendo pagamento, o(a) exequente deve ser intimado(a) a falar sobre sua regularidade, em 5 dias, sob pena de extinção pelo pagamento; 2) comparecendo o(a) devedor(a) a Juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intima-se o(a) credor(a) a falar nos autos em 10 dias, sob pena de anuência; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo; 3) sendo devolvida a carta de citação por qualquer motivo sem o devido cumprimento, com exceção da hipótese de recusa ou falecimento do(a) devedor(a), deve o(a) exequente ser intimado(a) a manifestar-se nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção pelo abandono. No silêncio, certifique-se e à conclusão; 4) sendo devolvida a carta de citação em razão da ausência ou recusa do(a) devedor(a), deve o Cartório expedir o competente mandado executivo, a ser cumprido p

07/08/2019, 15:22

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. ADEMAR MOKFA RODRIGUES - Guia 9320300 - R$ 885,92

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Transitado em Julgado - Data: 19/11/2024

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 109

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

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