Execução Fiscal 5009214-17.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 710.598,44

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

TENNIS BLAU BLAU COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELENISE MAGNUS HENDLER

OAB/SC 012793·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DIEL DE ABREU

CPF·Representa: Autor

EDUARDO ZANATTA BRANDEBURGO

OAB/SC 019579·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DONADEL DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/02/2026, 18:14

Juntada de certidão

10/02/2026, 18:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165

11/12/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

07/12/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 17:09

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 09012061920178240023/SC

27/11/2025, 17:08

Conclusos para decisão

25/06/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

25/06/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

08/06/2025, 12:08

Decisão interlocutória

30/05/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 17:19

Conclusos para decisão

10/03/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

10/03/2025, 17:20

Todas as movimentações(169)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/02/2026, 18:14

Juntada de certidão

10/02/2026, 18:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165

11/12/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 17:19

07/12/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 17:09

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 09012061920178240023/SC

27/11/2025, 17:08

Conclusos para decisão

25/06/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

25/06/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

08/06/2025, 12:08

Decisão interlocutória

30/05/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 17:19

Conclusos para decisão

10/03/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

10/03/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

13/02/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 19:03

Determinada a intimação

03/02/2025, 19:03

Conclusos para decisão

02/10/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

01/10/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

29/08/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 155,88

22/08/2024, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.558,76

22/08/2024, 10:54

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcelo Volpato de Souza em 20/08/2024 17:34:14

20/08/2024, 17:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

19/08/2024, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

06/03/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

04/03/2024, 01:15

Determinada a intimação

23/02/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 17:50

Conclusos para decisão

22/02/2024, 16:40

Juntada de certidão

26/01/2024, 14:54

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

20/09/2023, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000023760030. Valor transferido: R$ 1.604,37

31/08/2023, 11:25

Juntado(a)

29/08/2023, 14:23

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/08/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

29/08/2023, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

26/08/2023, 01:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

19/07/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

15/07/2023, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

14/07/2023, 00:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/07/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/08/2023

07/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: TENNIS BLAU BLAU COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP EDITAL Nº 310045563162 JUIZ DO PROCESSO: CYD CARLOS DA SILVEIRA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s)::Sr. Denilson Jacomel, CPF: 581.211.029-87, Representante Legal da executada TENNIS BLAU BLAU COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP, cpf: 73676215000109, endereço: Rua Bocaiúva, 2468, Salas 391 e 392 - Centro - 88015530, Florianópolis/SC (Comercial), Travessa Stodieck, 105, Apto 103 - Centro - 88015470, Florianópolis/SC (Residencial);: AVENIDA IRINEU BORNHAUSEN, 3286, APTO 901, AGRONÔMICA, FLORIANÓPOLIS/SC – CEP: 88025-200. Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): R$ 1.604,37. Valor do Débito: R$ 911.949,43. Data do Cálculo: 30/06/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema Sisbajud. Fica advertido o executado de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF), uma vez que o bloqueio estará convertido automaticamente em penhora.. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009214-17.2020.8.24.0023/SC

07/07/2023, 00:00

Intimação por Edital

06/07/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2023

06/07/2023, 15:57

Expedição de Edital - intimação

06/07/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 16:52

Decisão interlocutória

05/07/2023, 16:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Decisão interlocutória - 04/07/2023 18:43:23)

05/07/2023, 15:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/07/2023 18:43:24)

05/07/2023, 15:30

Conclusos para decisão

03/07/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

30/06/2023, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

30/06/2023, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 17:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111

17/06/2023, 02:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: LUIZ OTAVIO CAMPOS SIMONE

24/04/2023, 16:15

Expedição de mandado - FNSEFCEMAN

24/04/2023, 16:14

Juntada de Petição

24/04/2023, 13:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107

19/04/2023, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: LUIZ OTAVIO CAMPOS SIMONE

14/03/2023, 13:25

Expedição de mandado - FNSEFCEMAN

14/03/2023, 13:16

Juntada de Petição

14/03/2023, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

14/03/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/03/2023, 00:10

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 13:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 100

22/02/2023, 18:25

Expedição de ofício - 1 carta

08/02/2023, 16:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97

08/02/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/01/2023, 17:50

Expedição de ofício - 1 carta

10/01/2023, 15:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94

05/01/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/12/2022, 00:58

Expedição de ofício - 1 carta

07/12/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 13:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90

05/12/2022, 13:04

Expedição de ofício - 1 carta

23/11/2022, 15:57

Juntado(a)

23/11/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/11/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/11/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2022, 14:46

Decisão interlocutória

31/10/2022, 14:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50142752520208240000/TJSC

10/02/2022, 17:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50142752520208240000/TJSC

23/11/2021, 08:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50142752520208240000/TJSC

10/09/2021, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

31/08/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/08/2021, 00:42

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 17:47

Juntado(a)

13/08/2021, 17:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50142752520208240000/TJSC

30/06/2021, 16:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2021, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50142752520208240000/TJSC

05/05/2021, 15:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50142752520208240000/TJSC

23/04/2021, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

06/03/2021, 01:08

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/01/2021, 14:03

Juntada de Petição

30/12/2020, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/12/2020, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 16:31

Decisão interlocutória

15/12/2020, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2020, 11:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2020, 11:05

Juntada de certidão

15/12/2020, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

12/12/2020, 01:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58

09/12/2020, 16:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/11/2020, 12:32

Expedição de ofício - 1 carta

23/11/2020, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

07/10/2020, 18:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

13/09/2020, 00:43

Juntado(a)

04/09/2020, 10:01

Decisão interlocutória

03/09/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2020, 13:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2020, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/09/2020, 19:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

24/08/2020, 00:22

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2020, 19:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

01/08/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

09/07/2020, 00:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

07/07/2020, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/07/2020, 12:04

Juntado(a)

06/07/2020, 14:36

Juntado(a)

01/07/2020, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 15:53

Decisão interlocutória

29/06/2020, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 15:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2020, 16:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

23/06/2020, 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

17/06/2020, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

11/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

05/06/2020, 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

03/06/2020, 01:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2020, 17:58

Decisão interlocutória

26/05/2020, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2020, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/05/2020, 15:30

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 20 Número: 50142752520208240000/TJSC

25/05/2020, 15:28

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

20/05/2020, 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

10/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

10/05/2020, 00:10

Expedição de ofício - 1 carta

08/05/2020, 15:23

Juntado(a)

08/05/2020, 12:29

Decisão interlocutória

30/04/2020, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 18:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2020, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/03/2020, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

15/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/03/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 18:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

05/03/2020, 01:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

02/03/2020, 16:34

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 16:11

Juntada de Petição

28/02/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/02/2020, 00:41

Expedição de ofício - 1 carta

18/02/2020, 15:32

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/02/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 17:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2020, 18:41

Distribuído por sorteio

07/02/2020, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2021, 17:47

DECISÃO

•13/08/2021, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2020, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2020, 19:01

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2021, 17:47

DECISÃO

•13/08/2021, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2020, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2020, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2020, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2020, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2020, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2020, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2020, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2020, 17:33