Recurso Especial 0001108-11.2004.8.24.0057 - TJSC | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil Pública · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

NELSON ISIDORO DA SILVA

CPF

Autor

OSCAR FREDERICO SEEMANN

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JOSE ADOLFO BECKER

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/11/2025, 20:53

Transitado em Julgado em 19/11/2025

26/11/2025, 20:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 905334/2025

24/09/2025, 15:05

Protocolizada Petição 905334/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2025

24/09/2025, 14:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/09/2025

23/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/09/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2025

19/09/2025, 12:50

Conhecido o recurso de NELSON ISIDORO DA SILVA e OSCAR FREDERICO SEEMANN e provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

17/09/2025, 23:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 848012/2025

10/09/2025, 13:50

Protocolizada Petição 848012/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2025

10/09/2025, 13:34

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

09/09/2025, 11:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

09/09/2025, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual - 11/09/2025)

09/09/2025, 09:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2025 Petição Nº 786823/2025 - PSusOr

09/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/09/2025, 01:25

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/11/2025, 20:53

Transitado em Julgado em 19/11/2025

26/11/2025, 20:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 905334/2025

24/09/2025, 15:05

Protocolizada Petição 905334/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2025

24/09/2025, 14:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/09/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/09/2025, 12:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/09/2025, 12:40

23/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/09/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2025

19/09/2025, 12:50

Conhecido o recurso de NELSON ISIDORO DA SILVA e OSCAR FREDERICO SEEMANN e provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

17/09/2025, 23:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 848012/2025

10/09/2025, 13:50

Protocolizada Petição 848012/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2025

10/09/2025, 13:34

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

09/09/2025, 11:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

09/09/2025, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual - 11/09/2025)

09/09/2025, 09:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2025 Petição Nº 786823/2025 - PSusOr

09/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/09/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0786823 - PSusOr no REsp 2102078 - Publicação prevista para 09/09/2025

05/09/2025, 12:40

Indeferido o pedido de NELSON ISIDORO DA SILVA e OSCAR FREDERICO SEEMANN

05/09/2025, 12:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 786823/2025

27/08/2025, 15:31

Protocolizada Petição 786823/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/08/2025

27/08/2025, 15:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2025

22/08/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 01:36

Incluído em pauta para 11/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

20/08/2025, 18:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

17/03/2024, 22:01

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

15/03/2024, 15:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/03/2024, 17:58

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/03/2024, 17:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/02/2024, 12:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 137446/2024

28/02/2024, 12:06

Protocolizada Petição 137446/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/02/2024

28/02/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

30/11/2023, 18:04

Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

25/10/2023, 11:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

25/10/2023, 09:43

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

25/10/2023, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/10/2023, 17:09

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/11/2023, 18:04

-

•09/10/2023, 17:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/10/2023, 17:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/10/2023, 17:08

-

•09/10/2023, 17:07

-

•09/10/2023, 17:07

-

•09/10/2023, 17:07

-

•09/10/2023, 17:07

-

•09/10/2023, 17:06

-

•09/10/2023, 17:06

-

•09/10/2023, 17:06

-

•09/10/2023, 17:05

-

•09/10/2023, 17:04

Todos os documentos(21)

EMENTA / ACORDÃO

•19/09/2025, 12:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/09/2025, 12:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/11/2023, 18:04

-

•09/10/2023, 17:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/10/2023, 17:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/10/2023, 17:08

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•09/10/2023, 17:07

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•09/10/2023, 17:07

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•09/10/2023, 17:07

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•09/10/2023, 17:07

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•09/10/2023, 17:06

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•09/10/2023, 17:06

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•09/10/2023, 17:06

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•09/10/2023, 17:05

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•09/10/2023, 17:04

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•09/10/2023, 17:04

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•09/10/2023, 17:02

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•09/10/2023, 17:00

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•09/10/2023, 17:00

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•09/10/2023, 16:59

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•09/10/2023, 16:59