Execução Fiscal 5001095-57.2019.8.24.0070 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.071,04

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Taió

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALETE/SC

CNPJ

Autor

NILSO VENTURA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RIAN DA SILVA FEIJO

OAB/SC 019170·CPF·Representa: Autor

ALOISIO DE SOUZA

OAB/SC 009107·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/05/2026, 15:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2026, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/09/2025, 15:22

Juntada de Petição

17/06/2025, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

22/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/04/2025, 23:59

Decisão interlocutória

04/04/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 09:40

Conclusos para decisão

29/08/2024, 15:36

Juntada de Petição

15/07/2024, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

13/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 18:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> TAOUN

18/03/2024, 17:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NILSO VENTURA)

18/03/2024, 17:31

Todas as movimentações(100)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/05/2026, 15:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2026, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/09/2025, 15:22

Juntada de Petição

17/06/2025, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 20:32

22/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/04/2025, 23:59

Decisão interlocutória

04/04/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 09:40

Conclusos para decisão

29/08/2024, 15:36

Juntada de Petição

15/07/2024, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

13/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 18:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> TAOUN

18/03/2024, 17:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NILSO VENTURA)

18/03/2024, 17:31

Remetidos os Autos - TAOUN -> FNSCONV

18/03/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/03/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 20:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/07/2023 02:00:47, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2023

07/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SALETE/SC EXECUTADO: NILSO VENTURA EDITAL Nº 310045586486 JUIZ DO PROCESSO: LARISSA CORREA GUAREZI ZENATTI GALLINA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NILSO VENTURA, CNPJ: 73.771.925/0001-00, endereço: AV DA PAZ, 35, SALA, CENTRO, Salete/SC - 89196000 (Residencial), Rua Monte Castelito, 380, Monte Alegre, Camboriú/SC - 88348586 (Residencial), Avenida Santa Catarina, 2047, Centro, Camboriú/SC - 88340000 (Residencial) e Rua Monte Cruzeiro, 29, Monte Alegre, Camboriú/SC - 88348508 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 68/2019 e 69/2019. Valor do Débito: R$ 1.071,04. Data do Cálculo: 15/11/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001095-57.2019.8.24.0070/SC

07/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2023

06/07/2023, 18:48

Expedição de Edital - citação

06/07/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/06/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/05/2023, 23:59

Determinada a citação

09/05/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 10:40

Conclusos para decisão

08/05/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/05/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 14:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

10/03/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/03/2023, 10:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: HERIBERTO VIEIRA

01/03/2023, 15:23

Expedição de mandado - CBWCEMAN

01/03/2023, 14:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4996222, Subguia 2623003 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 89,39

23/02/2023, 09:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4996222, Subguia 2623003

08/02/2023, 10:58

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE SALETE/SC - Guia 4996222 - R$ 89,39

08/02/2023, 10:58

Juntada de Petição

08/02/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 16:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

13/12/2022, 12:26

Expedição de ofício - 1 carta

17/11/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/09/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 18:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

08/07/2022, 12:47

Expedição de ofício - 1 carta

23/06/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/06/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 18:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

13/04/2022, 16:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: HERIBERTO VIEIRA

30/03/2022, 13:42

Expedição de mandado - CBWCEMAN

28/03/2022, 18:41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3234049, Subguia 1757230 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 73,27

28/03/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/03/2022, 15:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3234049, Subguia 1757230

24/03/2022, 14:59

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE SALETE/SC - Guia 3234049 - R$ 73,27

24/03/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/02/2022, 10:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 14:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

07/10/2021, 16:24

Expedição de ofício - 1 carta

13/09/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/05/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/04/2021, 23:59

Juntado(a)

22/03/2021, 16:28

Juntado(a)

22/03/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/03/2021, 08:52

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 15:21

Juntado(a)

18/02/2021, 17:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

29/09/2020, 01:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

24/09/2020, 23:59

Decisão interlocutória

14/09/2020, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/09/2020, 16:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2020, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/09/2020, 09:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

06/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2020, 14:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

01/06/2020, 17:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: LUIZ HENRIQUE TEODORO COSTA

13/03/2020, 12:33

Expedição de mandado - TAOCEMAN

12/03/2020, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/01/2020, 12:09

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 47,97

26/12/2019, 12:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

12/12/2019, 10:05

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE SALETE/SC Guia nº 137.288 - R$ 47,97

12/12/2019, 10:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

05/12/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2019, 17:26

Distribuído por dependência - Número: 00022907520138240070

15/11/2019, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2022, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2021, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2019, 17:26