Execução Fiscal 0002145-24.2010.8.24.0070 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2010

Valor da Causa

R$ 527,57

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Taió

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TAIO/SC

CNPJ

Autor

M A S MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

OSMAIR SERAFIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAMARA CRISTINA CORREA

OAB/SC 048108·CPF·Representa: Autor

EMERSON DE FIGUEREDO

OAB/SC 047288·CPF·Representa: Autor

ALINE GEHRKE

OAB/SC 028256·CPF·Representa: Autor

SABRINA FABIANA FOFONCA

OAB/RS 117007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:32

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

28/04/2026, 13:40

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

28/04/2026, 13:40

Juntado(a)

28/04/2026, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

10/03/2026, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:22

Decisão interlocutória

12/01/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 17:13

Juntada de Petição

04/11/2025, 16:01

Conclusos para despacho

22/08/2025, 16:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2025, 16:00

Juntada de Petição

19/08/2025, 12:12

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50003691020248240070/SC

18/06/2025, 16:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000369-10.2024.8.24.0070/SC - ref. ao(s) evento(s): 15

18/06/2025, 16:36

Todas as movimentações(198)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:32

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

28/04/2026, 13:40

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

28/04/2026, 13:40

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 17:13

SENTENÇA

•18/06/2025, 16:36

28/04/2026, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

10/03/2026, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:22

Decisão interlocutória

12/01/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 17:13

Juntada de Petição

04/11/2025, 16:01

Conclusos para despacho

22/08/2025, 16:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2025, 16:00

Juntada de Petição

19/08/2025, 12:12

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50003691020248240070/SC

18/06/2025, 16:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000369-10.2024.8.24.0070/SC - ref. ao(s) evento(s): 15

18/06/2025, 16:36

Juntada de Petição

12/06/2025, 11:19

Juntada de Petição

12/06/2025, 10:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 181 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 07/04/2025 15:52:45)

07/04/2025, 15:55

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50003691020248240070/SC

07/04/2025, 08:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/03/2024, 18:27

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50003691020248240070/SC referente ao evento 5

15/02/2024, 18:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50003691020248240070

14/02/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 172

09/02/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

09/02/2024, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 74/2023-DF

20/11/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 171 e 172

18/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:12

Juntado(a)

08/11/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/07/2023 02:00:47, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2023

07/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TAIÓ/SC EXECUTADO: M A S MOVEIS LTDA EXECUTADO: OSMAIR SERAFIM EDITAL Nº 310045586067 JUIZ DO PROCESSO: LARISSA CORREA GUAREZI ZENATTI GALLINA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): M A S MOVEIS LTDA, CNPJ: 03.855.037/0001-90, endereço: RUA PREFEITO AUGUSTO H. PURNHAGEN, 92, SALA, CENTRO, Taió/SC - 89190000 (Residencial) e OSMAIR SERAFIM, CPF nº 69027854904, Loteamento Claudino - CEP 89190-000, Taió-SC, CPF 690.278.549-04, Casado, brasileiro(a), Marceneiro. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 527,57. Data do Cálculo: 03/11/2010. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema SISBAJUD. Fica advertido o executado de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF), uma vez que o bloqueio estará convertido automaticamente em penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002145-24.2010.8.24.0070/SC

07/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2023

06/07/2023, 18:45

Expedição de Edital - intimação

06/07/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

22/06/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 10:40

Decisão interlocutória

09/05/2023, 10:40

Conclusos para decisão

08/05/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

08/05/2023, 17:03

Juntada de Petição

04/05/2023, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 14:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 151

25/01/2023, 12:20

Expedição de ofício - 1 carta

23/11/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

04/11/2022, 14:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000023110307. Valor transferido: R$ 150,00

17/10/2022, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000023110145. Valor transferido: R$ 56,29

17/10/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 12:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> TAOUN

11/10/2022, 12:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(M A S MOVEIS LTDA)

11/10/2022, 12:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OSMAIR SERAFIM)

11/10/2022, 12:23

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

11/10/2022, 09:53

Remetidos os Autos - TAOUN -> FNSCONV

08/09/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

09/08/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 19:35

Decisão interlocutória

24/06/2022, 19:35

Conclusos para decisão

08/04/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

11/02/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

02/12/2021, 23:59

Despacho

22/11/2021, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

18/06/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

06/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 16:59

Juntado(a)

26/04/2021, 15:43

Juntado(a)

23/04/2021, 17:10

Juntado(a)

24/03/2021, 15:49

Juntado(a)

24/03/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/03/2021, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

09/03/2021, 10:05

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

17/09/2020, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

07/08/2020, 23:59

Despacho

28/07/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/07/2020, 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2020, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/06/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

04/05/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2020, 14:41

Juntada - Peças Digitalizadas

23/04/2020, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/03/2020, 08:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

27/02/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

17/02/2020, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2020, 17:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2020, 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99

10/01/2020, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

02/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

27/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

23/12/2019, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 14:10

Juntado(a)

17/12/2019, 14:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 95 - Juntada de certidão - 15/11/2019 15:32:49)

21/11/2019, 16:59

Protocolado ordem do Bancejud

11/11/2019, 16:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/10/2019, 03:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/10/2019, 13:36

Concedida a utilização do Bacenjud - Defiro o pedido formulado pelo exequente e, determino a penhora através do sistema BACEN-JUD, de valores existentes em contas bancárias de titularidade da parte executada M. A. S Móveis Ltda ME (CNPJ: 03.855.037/0001-90) e Osmair Serafim (CPF: 690.278.549-04). Há de se observar, por óbvio, o montante do crédito perseguido (R$ 1.584,07), já acrescido de 10% (dez por cento) dos honorários advocatícios. Efetivado o bloqueio, transfira-se o valor para conta vinculada a este Juízo (que contenha atualização monetária) e intime o executado para: a) manifestação a respeito da indisponibilidade, em 5 (cinco) dias, querendo (art. 854, § 3º, do CPC/2015); e b) querendo, opor embargos (art. 16 da Lei 6.830/1980 - LEF). Havendo manifestação, voltem conclusos. Na inércia, certifique-se e cumpra-se conforme segue: a) converto a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo específico (art. 854, § 5º, do CPC/2015); b) intime-se o exequente para manifestação, em 5 (cinco) dias. Do contrário, inexitosa a tentativa ou, ainda, em valor irrisório (inferiores a R$ 30,00, conforme Orientação CGJ/SC n. 25/2009) - ocasião em que será realizado o seu desbloqueio -, arquive-se, nos termos do art. 40, § 4º da Lei n. 6.830/80 e RECURSO ESPECIAL Nº 1.340.553 - RS (2012/0169193-3).

17/10/2019, 13:35

Conclusos para decisão Bacenjud

17/10/2019, 13:20

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WTAO.19.10012224-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 07/10/2019 22:21

07/10/2019, 22:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/09/2019, 09:15

Reativado processo suspenso

20/09/2019, 18:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/09/2019, 18:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO que decorreu o prazo requerido pelo exequente. Fica intimada a parte exequente para no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento administrativo, durante o qual correrá a prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, § 4º da Lei n. 6830/80 e RECURSO ESPECIAL Nº 1.340.553 - RS (2012/0169193-3).

20/09/2019, 18:22

Reativado processo suspenso

20/09/2019, 18:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/05/2019, 19:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/04/2019, 19:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

23/04/2019, 19:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2018, 17:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados

15/06/2018, 21:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/02/2018, 20:51

Processo suspenso - SAJ

21/02/2018, 18:20

Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido formulado pelo exequente, para manter a Restrição Judicial Sobre Veículo Automotor - RENAJUD, sobre o bem penhorado aos autos (fl. 56).Concedo o prazo de 180 (cento e oitenta dias) para manter ativa, a restrição sobre o veículo penhorado.Após, intime-se o exequente para que dê regular prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento administrativo.Intime-se.

15/11/2017, 14:36

Conclusos para decisão interlocutória

19/07/2017, 16:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTAO.17.10005007-3 Tipo da Petição: Informações Data: 16/06/2017 18:41

16/06/2017, 19:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/04/2017, 08:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/03/2017, 18:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - A fim de possibilitar o regular andamento do feito, fica intimado o exequente para impulsioná-lo no prazo de 30 (trinta) dias, indicando a localização do veículo com restrição RENAJUD, para fins de expedição do mandado de penhora, sob pena de arquivamento administrativo. Caso o endereço informado seja fora da comarca, deverá, no mesmo prazo, recolher as diligências do oficial de justiça ou custas da carta precatória.

28/03/2017, 18:55

Juntada de restrição Renajud

29/11/2016, 18:43

Juntada de consulta Renajud

29/11/2016, 18:42

Pesquisa negativa RENAJUD

29/11/2016, 18:36

Concedida a utilização do Renajud - "Determino a consulta por meio do Sistema Renajud, nos termos do art. 517-E do CNCGJ. II- Em sendo positiva a consulta, expeça-se mandado de penhora, avaliação, remoção, intimação e demais atos em relação ao veículo de propriedade da parte executada encontrado via consulta ao Sistema Renajud, nos termos do art. 840, § 2º, do Código de Processo Civil/2015. III- Determino o imediato bloqueio judicial do referido veículo, por intermédio do Sistema Renajud, devendo constar a restrição de circulação (restrição total) no respectivo cadastro administrativo junto ao órgão de trânsito, com a indicação do número do processo. IV- Caso negativa a consulta, fica intimado o exequente, para requer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento administrativo."

16/11/2016, 17:02

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

16/11/2016, 16:56

Comprovante de Protocolo no BACENJUD

16/11/2016, 16:56

Conta Atualizada - SAJ

19/10/2016, 10:51

Concedida a utilização do Bacenjud - "De acordo com o artigo 11, inciso I da LEF, DEFIRO o pedido ora formulado.EXITOSA A ORDEM, os autos serão remetidos ao Cartório para que proceda-se a intimação do executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestação em 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo e havendo impugnação pelo executado, abra-se vista à parte exequente manifestação, também em 5 (cinco) dias, retornando os autos conclusos na sequência. Registro que, havendo bloqueio de quantia mínima em relação ao montante executado, haverá a imediata liberação de tais verbas, conforme artigo 836, caput, do novo Código de Processo Civil. Na mesma linha, verificada eventual indisponibilidade excessiva em razão de múltiplos bloqueios, haverá a imediata liberação dos valores, na forma do artigo 854, parágrafo 1.º, do novo Código de Processo Civil. INFRUTÍFERA A ORDEM DE BLOQUEIO, os autos serão remetidos ao Cartório para que proceda-se a intimação do exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o resultado negativo da diligência, bem como dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito".

18/10/2016, 15:13

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

29/07/2016, 15:03

Juntada de documento

23/05/2016, 14:54

Certidão emitida - Afixação de Edital

19/05/2016, 18:22

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal Eletrônica

19/05/2016, 17:30

documento digitalizado

06/11/2015, 10:08

Decisão interlocutória - SAJ - DECISÃO. "VISTOS, PARA DESPACHO. Defiro o requerimento formulado pelo procurador do exeqüente, determinando a citação do executado por edital, nos moldes do art. 8º., inc. IV, da Lei nº 6.830/80".

06/03/2015, 13:53

Realizado cálculo de custas

05/03/2015, 17:40

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

05/03/2015, 17:39

Certificado pelo Oficial de Justiça

05/03/2015, 17:39

Juntada de carta precatória

05/03/2015, 17:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes de que os presentes autos foram tornados digitais e encontram-se em cartório na caixa 3290.

05/02/2015, 16:52

Processo físico convertido em processo eletrônico

02/02/2015, 21:59

Juntada

28/01/2015, 10:18

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Comprovante de recolhimento de despesas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DTAO14000004948 - Complemento: Boleto - R$ 52,48

17/07/2014, 18:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 30/05/2014 devido à alteração da tabela de feriados

23/05/2014, 20:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/05/2014 em virtude de alteração na tabela de feriados

12/05/2014, 13:49

Aguardando decurso do prazo

09/05/2014, 16:38

Aguardando outros - Intimação do exequente.

05/05/2014, 18:14

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente para efetuar o pagamento das diligências do oficial de justiça, para cumprimento da carta precatória de citação e demais atos do executado no seguinte endereço: Rua Narcisio Fachini, 2155, Centro, CEP: 89.170-000, Laurentino - SC. O exequente deverá entregar nesta comarca o comprovante de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias.

05/05/2014, 18:12

Gabinete do Juiz para assinatura

29/04/2014, 15:24

Aguardando outros - Assinaturas do escrivão.

24/04/2014, 18:28

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução Fiscal

24/04/2014, 18:10

Aguardando cumprir despacho - Expedir precatória.

10/04/2014, 13:22

Gabinete do Juiz para assinatura

07/04/2014, 14:33

Aguardando outros - Assinaturas do exequente.

28/03/2014, 13:37

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR218153475TJ Situação : Endereço insuficiente Destinatário : Osmair Serafim

28/03/2014, 13:27

Despacho determinando citação/notificação - DECISÃO. VISTOS, PARA DESPACHO. Defiro o requerimento formulado pelo procurador do exeqüente, determinando a expedição de carta precatória de citação e demais atos.

28/03/2014, 13:22

Aguardando outros - Juntada

27/03/2014, 18:47

Aguardando juntada de AR

19/03/2014, 14:12

Aguardando outros - Assinaturas do Chefe de Cartório.

05/03/2014, 13:55

Gabinete do Juiz para assinatura

13/02/2014, 16:45

Aguardando outros - Assinaturas do exequente.

06/02/2014, 16:41

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

06/02/2014, 14:11

Despacho determinando citação/notificação - DECISÃO. VISTOS, PARA DESPACHO. Defiro o requerimento formulado pelo procurador do exeqüente, determinando a expedição de ofício de citação.

06/02/2014, 13:54

Aguardando decurso do prazo

25/11/2013, 17:41

Aguardando outros - Juntada

25/11/2013, 17:26

Juntada de mandado - Citação e demais atos não cumpridos.

25/11/2013, 17:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Mudança de Endereço

21/11/2013, 10:09

Aguardando cumprimento do mandado

05/11/2013, 15:55

Aguardando envio para o Juiz - Assinatura

30/10/2013, 13:06

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Único - 25/11/2013

18/10/2013, 15:55

Juntada de outros - Contrato Social

18/10/2013, 13:00

Aguardando outros - Contrato Social

30/04/2012, 13:26

Aguardando outros - Assinatura Procurador Exequente

26/04/2012, 17:34

Decisão interlocutória - SAJ - Redirecionamento contra sócios - prazo para trazer contrato sob pena de arquivamento

26/04/2012, 13:25

Processo desapensado - Desapensado o processo 070.06.002814-9 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

27/02/2012, 13:12

Processo desapensado - Desapensado o processo 070.04.002567-5 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

27/02/2012, 13:12

Processo desapensado - Desapensado o processo 070.03.002354-8 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

27/02/2012, 13:12

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 070.06.002814-9 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

26/10/2011, 17:02

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 070.03.002354-8 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

26/10/2011, 17:02

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 070.04.002567-5 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

26/10/2011, 17:02

Juntada de mandado - Citação e Intimação. Não Cumprido.

19/09/2011, 13:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

02/08/2011, 15:33

Aguardando audiência - PAC - Mutirão de conciliação

08/07/2011, 17:29

Despacho designando audiência - Mutirão de conciliação - Taió - julho 2011

08/07/2011, 13:25

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Único - 19/09/2011

30/06/2011, 20:12

Despacho determinando citação/notificação - R.h. Cite-se o(a) executado(a) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague o valor devido, acrescido de juros de mora, correção monetária, verba advocatícia e despesas processuais ou efetue a garantia do juízo, sob pena de penhora, nos termos da Lei 6.830/80. Após, intime-o(a) para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, ofereça embargos à execução. Designo o dia 12/07/2011, às 09:10h (Sala 2 - PAC), para a audiência de conciliação, a ser realizada no Posto de Atendimento e Conciliação (PAC), situado na Câmara de Vereadores de Taió (entrada lateral), devendo ser procedida à intimação do(a) executado(a).

30/06/2011, 19:24

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 12/07/2011 Hora 09:10 Local: Sala 2 - PAC Situacão: Realizada

29/06/2011, 15:07

Aguardando outros - Dar Andamento

28/02/2011, 13:57

Aguardando outros - Termo Ordinatório de expedição de mandado de citação e demais atos

23/11/2010, 18:10

Recebimento - SAJ

23/11/2010, 14:21

Processo distribuído por sorteio

03/11/2010, 16:30

SENTENÇA

•07/04/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2021, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2020, 14:41

DECISÃO

•17/10/2019, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2019, 18:22

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 17:13

SENTENÇA

•18/06/2025, 16:36

SENTENÇA

•07/04/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2021, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2020, 14:41

DECISÃO

•17/10/2019, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2019, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2019, 19:18

DESPACHO

•15/11/2017, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2017, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2015, 16:52

DESPACHO

•28/01/2015, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2015, 10:18