Apelação Cível 5048649-61.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

JUCELIO JORGE HENRIQUE

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAYANA LUZ

OAB/SC 020237·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

MARIO SERGIO SIMAS

OAB/SC 039233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

04/04/2024, 09:43

Transitado em Julgado

04/04/2024, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

04/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

23/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 35

18/03/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/02/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/02/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 14:14

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

06/02/2024, 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/02/2024, 18:30

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

06/02/2024, 17:36

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

04/04/2024, 09:43

Transitado em Julgado

04/04/2024, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

04/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

23/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 35

Documentos

ACÓRDÃO

•06/02/2024, 18:30

EXTRATO DE ATA

•06/02/2024, 17:36

18/03/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/02/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/02/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 14:14

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

06/02/2024, 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/02/2024, 18:30

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

06/02/2024, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 14:00</b>

22/01/2024, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

19/01/2024, 15:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 65

19/01/2024, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/01/2024, 15:57

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502

11/12/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/12/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/11/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/11/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 11

28/11/2023, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

28/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

06/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/10/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/09/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/09/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2023, 14:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

25/09/2023, 17:22

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

25/09/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502

14/09/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/09/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/09/2023, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/08/2023, 20:17

Despacho

30/08/2023, 17:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

30/08/2023, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação. Guia: 5896677 Situação: Em aberto.

16/08/2023, 13:27

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 13:27

AGRAVO INTERNO

•28/11/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 17:58