Embargos à Execução 0301574-86.2015.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Tubarão

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

I MANOEL CORREA

CNPJ

Autor

IDALINO MANOEL CORREA

CPF

Autor

CINTIA CORREA DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS

OAB/SC 008890·CPF·Representa: Autor

BLAS GOMM FILHO

OAB/PR 004919·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2025, 11:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO02CV

01/08/2025, 01:57

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

01/08/2025, 01:57

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Parte: AUTO CONFIANCA VEICULOS LTDA - ME

01/08/2025, 01:57

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: CINTIA CORREA DE SOUZA

01/08/2025, 01:57

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: IDALINO MANOEL CORREA

01/08/2025, 01:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO02CV -> DCJE

28/07/2025, 17:23

Transitado em Julgado

28/07/2025, 17:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 80 e 81

24/07/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/07/2025, 19:17

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81

02/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81

01/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:05

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

01/08/2025, 11:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO02CV

01/08/2025, 01:57

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

01/08/2025, 01:57

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Parte: AUTO CONFIANCA VEICULOS LTDA - ME

01/08/2025, 01:57

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: CINTIA CORREA DE SOUZA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2020, 15:48

01/08/2025, 01:57

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: IDALINO MANOEL CORREA

01/08/2025, 01:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO02CV -> DCJE

28/07/2025, 17:23

Transitado em Julgado

28/07/2025, 17:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 80 e 81

24/07/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/07/2025, 19:17

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81

02/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81

01/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 13:05

Recebidos os autos - TJSC -> TRO02CV Número: 03015748620158240075/TJSC

27/06/2025, 10:42

Juntada de Petição

03/10/2024, 15:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03015748620158240075/TJSC

13/12/2023, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: I MANOEL CORREA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) APELANTE: CINTIA CORREA DE SOUZA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) APELANTE: IDALINO MANOEL CORREA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Blas Gomm Filho (OAB PR004919) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de agosto de 2023. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301574-86.2015.8.24.0075/SC (Pauta: 108) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: I MANOEL CORREA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) APELANTE: CINTIA CORREA DE SOUZA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) APELANTE: IDALINO MANOEL CORREA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Blas Gomm Filho (OAB PR004919) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de julho de 2023. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301574-86.2015.8.24.0075/SC (Pauta: 47) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS

07/07/2023, 00:00

Juntada de Petição

23/07/2020, 23:14

Remessa Externa - TRO02CV -> TJSC

09/07/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

06/07/2020, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/07/2020, 17:48

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

06/07/2020, 11:12

Juntada de Petição

03/07/2020, 10:48

Juntada de Petição

26/06/2020, 16:02

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/06/2020, 15:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

26/06/2020, 10:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 58 e 57

26/06/2020, 10:18

Juntada - Guia Gerada - AUTO CONFIANCA VEICULOS LTDA - ME Guia nº 441.541 - R$ 513,40

26/06/2020, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/06/2020, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

11/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55, 57 e 58

05/06/2020, 16:31

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

01/06/2020, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/06/2020, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/06/2020, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/06/2020, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/06/2020, 15:04

Autos com Juiz para Sentença

29/05/2020, 16:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 48 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 13/05/2020 17:10:28)

29/05/2020, 16:06

Juntada de Petição

29/05/2020, 10:15

Juntada de Petição

27/05/2020, 11:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

24/05/2020, 01:24

Juntada de certidão

13/05/2020, 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 42 e 41

06/05/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

30/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42

24/04/2020, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

24/04/2020, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 16:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/04/2020, 09:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0232/2020 Data da Publicação: 07/04/2020 Número do Diário: 3278

07/04/2020, 13:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0232/2020 Teor do ato: JULGO EXTINTOS os embargos executivos, sem resolução de mérito, forte no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor atualizado da execução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, a embargada também para que, nos autos da execução, em cinco dias requeira o que lhe for de direito. Transitada em julgado, ao contador judicial para cálculo e procedimento de cobrança das custas devidas e, após, arquivem-se. Advogados(s): Henrique Gineste Schroeder (OAB 53465/PR), Norma Maria de Souza Fernandes Martins (OAB 8890/SC), Daniela Mensor Berndt (OAB 29805/SC), Tiago de Souza Cachuba (OAB 33586/SC)

03/04/2020, 21:19

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

02/04/2020, 17:57

Certificado a publicação e registro da sentença

02/04/2020, 17:56

Julgado procedente o pedido - JULGO EXTINTOS os embargos executivos, sem resolução de mérito, forte no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor atualizado da execução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, a embargada também para que, nos autos da execução, em cinco dias requeira o que lhe for de direito. Transitada em julgado, ao contador judicial para cálculo e procedimento de cobrança das custas devidas e, após, arquivem-se.

02/04/2020, 17:56

Conclusos para sentença

11/02/2020, 18:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 28/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 28/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 28/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

03/12/2019, 01:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0563/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: 3181 Página:

05/11/2019, 18:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0563/2019 Teor do ato: Indefiro, porquanto extemporâneo, o pedido de dilação de prazo formulado. Intime-se. Após, voltem conclusos para sentença. Advogados(s): Henrique Gineste Schroeder (OAB 53465/PR), Daniela Mensor Berndt (OAB 29805/SC), Tiago de Souza Cachuba (OAB 33586/SC)

01/11/2019, 23:36

Decisão interlocutória - SAJ - Indefiro, porquanto extemporâneo, o pedido de dilação de prazo formulado. Intime-se. Após, voltem conclusos para sentença.

01/11/2019, 17:09

Conclusos para despacho

30/10/2019, 14:27

Pedido de suspensão de prazo/processo - Nº Protocolo: WTRO.19.10056419-2 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 13/09/2019 10:18

13/09/2019, 10:31

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WTRO.19.10055886-9 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 11/09/2019 15:32

11/09/2019, 15:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0407/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: 3129 Página:

22/08/2019, 19:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0407/2019 Teor do ato: Por isso, intime-se a casa bancária para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos o contrato de nº 00333339000130010625, descrito no documento de p. 34, por ser operação renegociada no contrato objeto da execução, sob pena de possível aplicação dos disposto no artigo 400 do Código de Processo Civil. Apresentado o pacto, intime-se a embargante para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Inerte a embargada ou findo o prazo concedido à consumidora, voltem os autos conclusos para sentença. Advogados(s): Henrique Gineste Schroeder (OAB 53465/PR), Daniela Mensor Berndt (OAB 29805/SC)

20/08/2019, 21:03

Decisão interlocutória - SAJ - Por isso, intime-se a casa bancária para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos o contrato de nº 00333339000130010625, descrito no documento de p. 34, por ser operação renegociada no contrato objeto da execução, sob pena de possível aplicação dos disposto no artigo 400 do Código de Processo Civil. Apresentado o pacto, intime-se a embargante para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Inerte a embargada ou findo o prazo concedido à consumidora, voltem os autos conclusos para sentença.

15/08/2019, 15:22

Conclusos para sentença

28/06/2018, 18:27

Conclusos para Julgamento antecipado

13/06/2018, 14:40

Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WTRO.18.10027245-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 25/05/2018 17:58

26/05/2018, 09:14

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WTRO.18.10026140-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 22/05/2018 12:58

22/05/2018, 13:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0276/2018 Data da Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: 2814 Página:

10/05/2018, 12:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0276/2018 Teor do ato: Em consulta ao Sistema de Automação do Judiciário, verifica-se que a ação revisional n.º 0303409-46.2014.8.24.0075 foi julgada em 12.07.2017.Sendo assim, prejudicada a remessa dos autos à 1.º Vara Cível, conforme art. 55, § 1º, do Código de Processo Civil e Súmula 235 do Superior Tribunal de Justiça, devendo os autos permanecer nesta unidade jurisdicional.Nada obstante, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca de eventual litispendência em face da ação revisional acima referida.Após, voltem os autos conclusos para deliberação. Advogados(s): Henrique Gineste Schroeder (OAB 53465/PR), Norma Maria de Souza Fernandes Martins (OAB 8890/SC)

08/05/2018, 16:21

Decisão interlocutória - SAJ - Em consulta ao Sistema de Automação do Judiciário, verifica-se que a ação revisional n.º 0303409-46.2014.8.24.0075 foi julgada em 12.07.2017.Sendo assim, prejudicada a remessa dos autos à 1.º Vara Cível, conforme art. 55, § 1º, do Código de Processo Civil e Súmula 235 do Superior Tribunal de Justiça, devendo os autos permanecer nesta unidade jurisdicional.Nada obstante, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca de eventual litispendência em face da ação revisional acima referida.Após, voltem os autos conclusos para deliberação.

23/04/2018, 15:22

Conclusos para despacho

06/04/2017, 15:01

Mero expediente - SAJ - Em consulta ao SAJ é possível verificar a continência entre a execução, estes embargos à execução e a ação de revisão de contrato n.º 0303409-46.2014.8.24.0075, em trâmite na 1.ª Vara Cível desta Comarca, porque lhes são comum as partes e o objeto do pedido, sendo prevento este Juízo em razão data do despacho inicial proferido nos autos 0303359-20.2014.8.24.0075.A ação de execução teve o despacho inicial proferido em 23/03/2015, enquanto a ação revisional, somente em 16/04/2015.Ressalto que o critério a ser aplicado é aquele estabelecido no Código Processual vigente à época em que implementados os requisitos para configuração da conexão, segundo as regras de direito intertemporal.Assim, com fulcro nos artigos 102 e seguintes, do Código de Processo Civil revogado, determino a expedição de ofício ao Juízo da 1.ª Vara Cível desta Comarca, a fim de que remeta os autos da Ação de Revisão de Contrato n. 0303409-46.2014.8.24.0075 a esta Unidade Jurisdicional.Recebidos os autos, promova o apensamento juntamente com os presentes autos e os autos da execução já apensa.Após, em observância aos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil em vigor, intimem-se as partes para se manifestarem a respeito de eventual litispendência com relação à ação revisional de contrato referida, no prazo de 5 (cinco) dias.Tudo feito, retornem conclusos.

07/12/2016, 19:19

Conclusos para despacho

15/04/2016, 17:38

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WTRO.15.10049234-1 Tipo da Petição: Impugnação Data: 08/12/2015 13:29

09/12/2015, 22:51

Juntada

24/11/2015, 12:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0680/2015 Data da Publicação: 24/11/2015 Número do Diário: 2243 Página:

24/11/2015, 12:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0680/2015 Teor do ato: Recebo os embargos, sem suspender a execução, por ora, porquanto não preenchidos os requisitos fixados pelo art. 739-A, § 1.º, do Código de Processo Civil. Ao embargado para impugnar no prazo legal. Intimem-se. Advogados(s): Henrique Gineste Schroeder (OAB 3780/SC), Norma Maria de Souza Fernandes (OAB 8890/SC)

20/11/2015, 18:43

Mero expediente - SAJ - Recebo os embargos, sem suspender a execução, por ora, porquanto não preenchidos os requisitos fixados pelo art. 739-A, § 1.º, do Código de Processo Civil. Ao embargado para impugnar no prazo legal. Intimem-se.

26/10/2015, 14:07

Conclusos para despacho

12/05/2015, 14:45

Certificado a tempestividade - Tempestividade

12/05/2015, 14:44

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0303359-20.2014.8.24.0075 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cédula de Crédito Bancário

12/05/2015, 14:38

Juntada

13/04/2015, 14:59

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 07/04/2015 através da guia nº 075.3014005-63 no valor de 233,25

13/04/2015, 14:59

Distribuido por dependência (SAJ) - Conexão.

13/04/2015, 14:59

SENTENÇA

•01/06/2020, 15:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•06/05/2020, 15:45

SENTENÇA

•02/04/2020, 17:56

DECISÃO

•01/11/2019, 17:09

DECISÃO

•15/08/2019, 15:22

DECISÃO

•23/04/2018, 15:22

DESPACHO

•07/12/2016, 19:19

DESPACHO

•26/10/2015, 14:07