Execução de Pena de Multa 5002228-40.2021.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GLEDSON LUIZ BASSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

MATHEUS AUGUSTO DE OLIVEIRA BORGES

OAB/PR 108618·CPF·Representa: Réu

MARILAINE RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SC 051216·CPF·Representa: Réu

JOEL F. SCHUTZ JUNGBLUT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2024, 18:48

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

13/08/2024, 18:48

Juntado(a)

03/07/2024, 15:01

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50009949120248240022/SC

23/05/2024, 13:08

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50009949120248240022/SC

13/05/2024, 16:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000994-91.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 113, 120, 124

01/04/2024, 11:37

Juntado(a)

01/04/2024, 11:36

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

01/04/2024, 11:35

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001416-59.2016.8.24.0014/SC - ref. ao(s) evento(s): 113, 120, 121

01/04/2024, 11:35

Expedição de ofício

01/04/2024, 11:35

Transitado em Julgado

01/04/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/03/2024, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

27/03/2024, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

27/03/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/03/2024, 15:16

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

13/08/2024, 18:48

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

13/08/2024, 18:48

Juntado(a)

03/07/2024, 15:01

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50009949120248240022/SC

23/05/2024, 13:08

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50009949120248240022/SC

Documentos

SENTENÇA

•26/03/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 15:42

13/05/2024, 16:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000994-91.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 113, 120, 124

01/04/2024, 11:37

Juntado(a)

01/04/2024, 11:36

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

01/04/2024, 11:35

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001416-59.2016.8.24.0014/SC - ref. ao(s) evento(s): 113, 120, 121

01/04/2024, 11:35

Expedição de ofício

01/04/2024, 11:35

Transitado em Julgado

01/04/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/03/2024, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

27/03/2024, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

27/03/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/03/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 16:30

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/03/2024, 16:30

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

13/03/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/02/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 15:42

Despacho

06/02/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/01/2024, 19:25

Juntada de Petição

21/01/2024, 19:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50009949120248240022

21/01/2024, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/12/2023, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

10/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/10/2023, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 18:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/07/2023 02:00:48, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/09/2023

07/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GLEDSON LUIZ BASSO EDITAL Nº 310045586744 JUIZ DO PROCESSO: EDISON ALVANIR ANJOS DE OLIVEIRA JUNIOR Intimando(a)(s): GLEDSON LUIZ BASSO, CPF: 05689919900, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora de veículo decorrente de Execução de Pena de Multa, via sistema Renajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002228-40.2021.8.24.0014/SC

07/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2023

06/07/2023, 18:49

Expedição de Edital - intimação

06/07/2023, 18:49

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/06/2023, 14:44

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de HVDUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

24/01/2023, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/12/2022, 23:59

Conclusos para decisão

07/12/2022, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JCACR01 para HVDUN01)

07/12/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/12/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/12/2022, 14:11

Terminativa - Declarada incompetência

02/12/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/11/2022, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/11/2022, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 12:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

22/11/2022, 11:11

Conclusos para decisão

21/11/2022, 17:51

Juntada de certidão

21/11/2022, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: LUIZ JOAQUIM SIVIERO

17/11/2022, 12:38

Expedição de mandado - JCACEMAN

16/11/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/11/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/11/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 17:07

Despacho

10/11/2022, 17:07

Conclusos para despacho

03/11/2022, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CNVCR01 para JCACR01)

03/11/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/10/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/10/2022, 17:21

Terminativa - Declarada incompetência

05/10/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 16:58

Conclusos para despacho

04/10/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/10/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/10/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/10/2022, 13:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

30/09/2022, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: GUILHERME DIDOMENICO

21/09/2022, 14:38

Expedição de mandado - HVDCEMAN

20/09/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/09/2022, 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/09/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/09/2022, 15:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

08/09/2022, 10:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: VALDIR CANUTO

19/08/2022, 16:17

Expedição de mandado - CNVCEMAN

19/08/2022, 15:36

Expedição de Termo/auto de Penhora

12/08/2022, 17:11

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

01/08/2022, 10:24

Juntada de certidão

26/07/2022, 10:32

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

14/07/2022, 18:48

Juntada de certidão

14/07/2022, 18:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GLEDSON LUIZ BASSO)

03/05/2022, 18:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CNVCR

03/05/2022, 18:03

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

03/05/2022, 16:29

Remetidos os Autos - CNVCR -> FNSCONV

29/04/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/11/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/11/2021, 16:12

Relatório de pesquisa de endereço

07/11/2021, 11:23

Juntada de certidão

07/11/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2021, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/10/2021, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/10/2021, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/10/2021, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/10/2021, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2021, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2021, 22:09

Decisão interlocutória

14/10/2021, 22:09

Conclusos para despacho

14/10/2021, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/10/2021, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/10/2021, 09:04

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 18:34

Juntada de certidão

13/10/2021, 18:32

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2021, 18:30

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2021, 17:53

Juntada de certidão

13/10/2021, 17:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/08/2021, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/08/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/07/2021 02:00:22 com disponibilização efetiva no dia 23/07/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/08/2021

23/07/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 23/07/2021

22/07/2021, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/06/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/06/2021, 17:02

Decisão interlocutória

22/06/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021, 13:47

Distribuído por sorteio

01/06/2021, 00:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 22:09

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 16:16