Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
19/11/2025, 15:24
Juntada de Certidão : Certifico o decurso de prazo para manifestação em face da r. decisão retro.
19/11/2025, 13:39
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025
23/10/2025, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/10/2025, 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/10/2025, 02:12
Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1378)
21/10/2025, 18:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2025
21/10/2025, 18:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
16/10/2025, 13:44
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
16/10/2025, 13:15
Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50283745220228240930 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0050814-8, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0346590-0.
10/09/2025, 15:04
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS