Embargos à Execução 0300354-29.2014.8.24.0062 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2014

Valor da Causa

R$ 163.379,43

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

TOMPI-TOM CONFECCOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SERVI SERVICOS DE COBRANCA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004551-37.2013.8.24.0062/SC - ref. ao(s) evento(s): 75, 87, 88

22/07/2025, 18:40

Baixa Definitiva

28/02/2024, 13:34

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SJS01

28/02/2024, 09:20

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SERVI SERVICOS DE COBRANCA LTDA

28/02/2024, 09:20

Custas Satisfeitas - Parte: TOMPI-TOM CONFECCOES LTDA - EPP

28/02/2024, 09:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SJS01 -> DCJE

27/02/2024, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERVI SERVICOS DE COBRANCA LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

27/02/2024, 12:55

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SJS01

26/02/2024, 15:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SJS01 -> DCJE

20/02/2024, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

15/02/2024, 01:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/01/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

22/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 12:48

Todas as movimentações(103)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004551-37.2013.8.24.0062/SC - ref. ao(s) evento(s): 75, 87, 88

22/07/2025, 18:40

Baixa Definitiva

28/02/2024, 13:34

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SJS01

28/02/2024, 09:20

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SERVI SERVICOS DE COBRANCA LTDA

28/02/2024, 09:20

Custas Satisfeitas - Parte: TOMPI-TOM CONFECCOES LTDA - EPP

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2024, 09:48

ACÓRDÃO

•12/01/2024, 09:45

28/02/2024, 09:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SJS01 -> DCJE

27/02/2024, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERVI SERVICOS DE COBRANCA LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

27/02/2024, 12:55

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SJS01

26/02/2024, 15:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SJS01 -> DCJE

20/02/2024, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

15/02/2024, 01:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/01/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

22/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 12:48

Transitado em Julgado

12/01/2024, 12:45

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2024, 12:45

Recebidos os autos - TJSC -> SJS01 Número: 03003542920148240062

16/12/2023, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERVI SERVICOS DE COBRANCA LTDA ADVOGADO(A): TIAGO TAVARES ALVES (OAB SC034260) APELADO: TOMPI-TOM CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO (OAB SC010918) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de julho de 2023. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300354-29.2014.8.24.0062/SC (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERVI SERVICOS DE COBRANCA LTDA ADVOGADO(A): TIAGO TAVARES ALVES (OAB SC034260) APELADO: TOMPI-TOM CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO (OAB SC010918) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de julho de 2023. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300354-29.2014.8.24.0062/SC (Pauta: 196) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER

07/07/2023, 00:00

Juntada de Petição

14/03/2023, 09:24

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/11/2020, 20:50

Certidão emitida - Genérico

03/02/2020, 10:41

Juntada

31/01/2020, 18:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0450/2019 Data da Publicação: 21/06/2019 Número do Diário: 3085 Página:

24/06/2019, 12:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0450/2019 Teor do ato: Nos termos do art. 2º da Portaria n. 01 de 09 de abril de 2019, ficam intimadas as partes, por seus procuradores: 1. acerca da conversão dos presentes autos em processo digital; 2. para, querendo, no prazo de 45 dias: a) alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou b) solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos (art. 34-B, Resolução Conjunta GP/CGJ nº 3/2013); 3. de que, decorrido o prazo previsto no caput do art. 34-B sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações (art. 34-C, Resolução Conjunta GP/CGJ n. 3/2013). Advogados(s): Heloisa Birckholz Ribeiro (OAB 10918/SC), Tiago Tavares Alves (OAB 34260/SC), Diego Tavares Alves (OAB 41506/SC)

18/06/2019, 16:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos do art. 2º da Portaria n. 01 de 09 de abril de 2019, ficam intimadas as partes, por seus procuradores: 1. acerca da conversão dos presentes autos em processo digital; 2. para, querendo, no prazo de 45 dias: a) alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou b) solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos (art. 34-B, Resolução Conjunta GP/CGJ nº 3/2013); 3. de que, decorrido o prazo previsto no caput do art. 34-B sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações (art. 34-C, Resolução Conjunta GP/CGJ n. 3/2013).

31/05/2019, 14:58

Juntada

29/05/2019, 12:12

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

23/05/2019, 16:15

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

23/05/2019, 16:15

Juntada de documento

23/05/2019, 15:52

Juntada

23/05/2019, 15:52

Juntada de documento

23/05/2019, 15:47

Juntada

23/05/2019, 15:45

Certidão emitida - Certidão inaugural de processo digitalizado de segundo Grau - TJSC - SEM MIDIA

23/05/2019, 15:44

Processo físico convertido em processo eletrônico

23/05/2019, 15:43

Reativado processo retornado de outro Juízo

22/11/2018, 18:47

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem apresentação de contrarrazões pela embargante.

16/11/2018, 19:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0544/2018 Data da Publicação: 10/09/2018 Número do Diário: 2901 Página:

10/09/2018, 16:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0544/2018 Teor do ato: Tendo em vista a tempestividade do recurso interposto, fica intimada a parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Heloisa Birckholz Ribeiro (OAB 10918/SC)

05/09/2018, 15:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em vista a tempestividade do recurso interposto, fica intimada a parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 15 dias.

05/09/2018, 14:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 23/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2018, 03:49

Recebidos os autos

13/07/2018, 17:11

Autos entregues em carga ao Advogado

09/07/2018, 16:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0353/2018 Data da Publicação: 27/06/2018 Número do Diário: 2848 Página:

27/06/2018, 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0353/2018 Teor do ato: Tendo em vista a tempestividade do recurso interposto, fica intimada a parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Diego Tavares Alves (OAB 41506/SC)

25/06/2018, 13:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em vista a tempestividade do recurso interposto, fica intimada a parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 15 dias.

11/06/2018, 16:33

Certificado a tempestividade - Certifico que o recurso de apelação de fls. 188-220 é tempestivo, tendo em vista que o prazo teve início em 27/03/2018 e término em 18/04/2018, tendo sido protocolado em 18/04/2018.

11/06/2018, 16:32

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Embargos à Execução - Número: 80007 - Protocolo: WSJS18100055548

11/06/2018, 16:21

Recebidos os autos

18/04/2018, 18:14

Autos entregues em carga ao Advogado

11/04/2018, 15:59

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Embargos à Execução - Número: 80006 - Protocolo: DSJS18000012083 - Complemento: Protocolo nº1208-3/Baixa do Agravo de Instrumento nº 4016586-45.2016.8.24.0000 TJSC

11/04/2018, 15:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0153/2018 Data da Publicação: 26/03/2018 Número do Diário: 2784 Página:

23/03/2018, 12:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0153/2018 Teor do ato: DISPOSITIVO:Ante o exposto, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Tompi-Tom Confecções Ltda para o fim de DECLARAR a nulidade das notas promissórias que instruem o processo de execução n. 062.13004551-0.Em consequência, JULGO EXTINTA a execução, sem resolução de mérito, com fulcro nos arts. 485, IV, e 803, I, ambos do Código de Processo Civil.Retifique-se no SAJ o valor da causa, devendo constar R$ 163.379,43, conforme manifestação de fl. 67.Junte-se cópia da presente decisão nos autos do processo de execução n. 062.13.004551-0.Condeno a exequente/embargada ao pagamento das custas processuais de ambas as ações e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 15.000,00, valor único para as duas ações.P. R. I.Na hipótese de interposição de recurso, intime-se, por ato ordinatório e sem conclusão dos autos, a parte recorrida para responder, no prazo legal, com o envio do feito à superior instância, dispensado o juízo de admissibilidade neste grau jurisdicional..Transitada em julgado, arquive-se. Advogados(s): Tiago Tavares Alves (OAB 34260/SC)

21/03/2018, 16:34

Reativado processo suspenso

26/02/2018, 16:35

Certificado a publicação e registro da sentença

26/02/2018, 16:30

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Justiça Gratuita em Embargos à Execução - Número: 80005 - Protocolo: WSJS18100022909

23/02/2018, 14:09

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Embargos à Execução - Número: 80004 - Protocolo: DSJS18000005719 - Complemento: Protocolo nº571-9/Agravo de Instrumento nº 4016586-45.2016.8.24.0000 em Acórdão TJSC

19/02/2018, 14:14

Recebidos os autos

19/02/2018, 12:44

Julgado procedente o pedido - DISPOSITIVO:Ante o exposto, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Tompi-Tom Confecções Ltda para o fim de DECLARAR a nulidade das notas promissórias que instruem o processo de execução n. 062.13004551-0.Em consequência, JULGO EXTINTA a execução, sem resolução de mérito, com fulcro nos arts. 485, IV, e 803, I, ambos do Código de Processo Civil.Retifique-se no SAJ o valor da causa, devendo constar R$ 163.379,43, conforme manifestação de fl. 67.Junte-se cópia da presente decisão nos autos do processo de execução n. 062.13.004551-0.Condeno a exequente/embargada ao pagamento das custas processuais de ambas as ações e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 15.000,00, valor único para as duas ações.P. R. I.Na hipótese de interposição de recurso, intime-se, por ato ordinatório e sem conclusão dos autos, a parte recorrida para responder, no prazo legal, com o envio do feito à superior instância, dispensado o juízo de admissibilidade neste grau jurisdicional..Transitada em julgado, arquive-se.

19/02/2018, 08:19

Conclusos para despacho

28/09/2017, 14:34

Informação - SAJ

27/09/2017, 18:03

Processo suspenso - SAJ - Aguardando Decisão do AI nº 4016586-45.2016.8.24.0000

26/06/2017, 16:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0022/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2510 Página:

25/01/2017, 11:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0022/2017 Teor do ato: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pela embargante. Advogados(s): Heloisa Birckholz Ribeiro (OAB 10918/SC), Tiago Tavares Alves (OAB 34260/SC)

23/01/2017, 15:04

Recebidos os autos

13/01/2017, 19:18

Decisão interlocutória - SAJ - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pela embargante.

13/01/2017, 13:07

Conclusos para despacho

12/12/2016, 14:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJS.16.10018309-9 Tipo da Petição: Petição Data: 01/12/2016 17:56 Complemento: Protocolo nº 18309-9/ Adv. Heloisa

07/12/2016, 16:53

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4016586-45.2016.8.24.0000

01/12/2016, 17:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0787/2016 Data da Publicação: 10/11/2016 Número do Diário: 2472 Página:

10/11/2016, 12:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0787/2016 Teor do ato: Indefiro o benefício da justiça gratuita à embargante, eis que a concessão do benefício da justiça gratuita para pessoa jurídica é medida excepcionalíssima, possível apenas quando restar comprovada a impossibilidade dela de arcar com as despesas processuais sem comprometer a existência da entidade. Na espécie, os documentos apresentados não se mostram suficientes a demonstrar a alegada incapacidade financeira, que poderia "ser feita por documentos públicos ou particulares, desde que os mesmos retratem a precária situação financeira da entidade, de maneira contextualizado. Exemplificativamente: a) declaração de imposto de renda; b) livros contábeis registrados na junta comercial; c) balanços aprovados pela Assembléia, ou subscritos pelos Diretores, dentre outros". (REsp nº 388.045, Min. Gilson Dipp).Intime-se a embargante sobre a presente decisão e para que recolha as custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Heloisa Birckholz Ribeiro (OAB 10918/SC)

08/11/2016, 13:47

Recebidos os autos

04/11/2016, 17:13

Decisão interlocutória - SAJ - Indefiro o benefício da justiça gratuita à embargante, eis que a concessão do benefício da justiça gratuita para pessoa jurídica é medida excepcionalíssima, possível apenas quando restar comprovada a impossibilidade dela de arcar com as despesas processuais sem comprometer a existência da entidade. Na espécie, os documentos apresentados não se mostram suficientes a demonstrar a alegada incapacidade financeira, que poderia "ser feita por documentos públicos ou particulares, desde que os mesmos retratem a precária situação financeira da entidade, de maneira contextualizado. Exemplificativamente: a) declaração de imposto de renda; b) livros contábeis registrados na junta comercial; c) balanços aprovados pela Assembléia, ou subscritos pelos Diretores, dentre outros". (REsp nº 388.045, Min. Gilson Dipp).Intime-se a embargante sobre a presente decisão e para que recolha as custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

04/11/2016, 15:45

Conclusos para despacho

30/11/2015, 15:36

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Justiça Gratuita em Embargos à Execução - Número: 80002 - Protocolo: WSJS15100143401

26/11/2015, 18:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0631/2015 Data da Publicação: 26/10/2015 Número do Diário: 2224 Página:

26/10/2015, 11:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0631/2015 Teor do ato: Antes do julgamento dos presentes embargos, mostra-se imprescindível que a embargante corrija o valor da causa, devendo este corresponder ao valor integral da execução, pois postula que seja declarada a nulidade de todos os títulos que instruem a execução. Assim, intime-se a embargante para, no prazo de 10 dias, corrigir o valor da causa e recolher as custas complementares, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Após recolhidas as custas, voltem conclusos para sentença. Advogados(s): Heloisa Birckholz Ribeiro (OAB 10918/SC)

22/10/2015, 13:05

Recebidos os autos

12/08/2015, 13:21

Mero expediente - SAJ - Antes do julgamento dos presentes embargos, mostra-se imprescindível que a embargante corrija o valor da causa, devendo este corresponder ao valor integral da execução, pois postula que seja declarada a nulidade de todos os títulos que instruem a execução. Assim, intime-se a embargante para, no prazo de 10 dias, corrigir o valor da causa e recolher as custas complementares, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Após recolhidas as custas, voltem conclusos para sentença.

31/07/2015, 18:24

Conclusos para sentença

30/03/2015, 13:43

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação sobre a impugnação em Embargos à Execução - Número: 80001 - Protocolo: WSJS15100021977 - Complemento: Protocolo nº 2197-7 / Adv. Heloisa Ribeiro.

23/03/2015, 16:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0084/2015 Data da Publicação: 23/02/2015 Número do Diário: 2056 Página:

23/02/2015, 09:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0084/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 48-59, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Heloisa Birckholz Ribeiro (OAB 10918/SC)

19/02/2015, 12:58

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 48-59, no prazo de 10 (dez) dias.

27/11/2014, 14:04

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Embargos à Execução - Número: 80000 - Protocolo: WSJS14100062583 - Complemento: Protocolo nº 6258-3 / Adv. Tiago Tavares Alves.

27/11/2014, 14:03

Recebidos os autos

20/11/2014, 13:22

Autos entregues em carga ao Advogado

12/11/2014, 13:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0549/2014 Data da Publicação: 29/10/2014 Número do Diário: 1987 Página:

29/10/2014, 13:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0549/2014 Teor do ato: 1.Indefiro o pedido de efeito suspensivo, pois não preenchidos os requisitos do art. 739 - A, § 1º do Código de Processo Civil. 2. Cite-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Tiago Tavares Alves (OAB 34260/SC)

24/10/2014, 12:43

Recebidos os autos

06/10/2014, 14:23

Autos entregues em carga ao Advogado

06/10/2014, 14:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0478/2014 Data da Publicação: 29/09/2014 Número do Diário: 1966 Página:

30/09/2014, 12:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0478/2014 Teor do ato: 1.Indefiro o pedido de efeito suspensivo, pois não preenchidos os requisitos do art. 739 - A, § 1º do Código de Processo Civil. 2. Cite-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Heloisa Birckholz Ribeiro (OAB 010.918/SC)

25/09/2014, 12:37

Recebidos os autos

05/09/2014, 15:06

Decisão interlocutória - SAJ - 1.Indefiro o pedido de efeito suspensivo, pois não preenchidos os requisitos do art. 739 - A, § 1º do Código de Processo Civil. 2. Cite-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

20/08/2014, 17:12

Conclusos para despacho - URGENTE

19/08/2014, 10:08

Certificado a tempestividade - Certifico que os presentes Embargos à Execução são tempestivos, tendo em vista que o mandado de citação ainda não foi juntado aos autos da Execução.

18/08/2014, 10:04

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 14/08/2014 através da guia nº 062.3000740-26 no valor de 94,10

15/08/2014, 21:43

Recebidos os autos

15/08/2014, 18:21

Recebidos os autos

15/08/2014, 18:21

Remetidos os autos da Distribuição

15/08/2014, 14:46

Distribuido por dependência (SAJ) - Processo Principal

15/08/2014, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2019, 11:58

DESPACHO

•23/05/2019, 12:53

DESPACHO

•23/05/2019, 12:53

DESPACHO

•23/05/2019, 12:53

DESPACHO

•23/05/2019, 12:53

DESPACHO

•23/05/2019, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2019, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2019, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2019, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2019, 12:53

DESPACHO

•23/05/2019, 12:53

DESPACHO

•23/05/2019, 12:53

DESPACHO

•23/05/2019, 12:53

Todos os documentos(67)

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2024, 09:48

ACÓRDÃO

•12/01/2024, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2019, 11:58

DESPACHO

•23/05/2019, 12:53

DESPACHO

•23/05/2019, 12:53

DESPACHO

•23/05/2019, 12:53

DESPACHO

•23/05/2019, 12:53

DESPACHO

•23/05/2019, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2019, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2019, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2019, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2019, 12:53

DESPACHO

•23/05/2019, 12:53

DESPACHO

•23/05/2019, 12:53

DESPACHO

•23/05/2019, 12:53

DECISÃO

•23/05/2019, 12:53

DECISÃO

•23/05/2019, 12:53

DECISÃO

•23/05/2019, 12:53

DECISÃO

•23/05/2019, 12:53

DECISÃO

•23/05/2019, 12:53

DECISÃO

•23/05/2019, 12:53

SENTENÇA

•23/05/2019, 12:53

SENTENÇA

•23/05/2019, 12:53

SENTENÇA

•23/05/2019, 12:53

SENTENÇA

•23/05/2019, 12:53

SENTENÇA

•23/05/2019, 12:53

SENTENÇA

•23/05/2019, 12:53

SENTENÇA

•23/05/2019, 12:53

SENTENÇA

•23/05/2019, 12:53

DECISÃO

•23/05/2019, 12:53

DECISÃO

•23/05/2019, 12:53

DECISÃO

•23/05/2019, 12:53

DECISÃO

•23/05/2019, 12:53

DECISÃO

•23/05/2019, 12:53

DECISÃO

•23/05/2019, 12:52

DECISÃO

•23/05/2019, 12:52

DECISÃO

•23/05/2019, 12:52

AGRAVO

•23/05/2019, 12:52

AGRAVO

•23/05/2019, 12:52

AGRAVO

•23/05/2019, 12:52

AGRAVO

•23/05/2019, 12:52

AGRAVO

•23/05/2019, 12:52

AGRAVO

•23/05/2019, 12:52

AGRAVO

•23/05/2019, 12:52

AGRAVO

•23/05/2019, 12:52

AGRAVO

•23/05/2019, 12:52

AGRAVO

•23/05/2019, 12:52

AGRAVO

•23/05/2019, 12:52

AGRAVO

•23/05/2019, 12:52

AGRAVO

•23/05/2019, 12:52

AGRAVO

•23/05/2019, 12:52

AGRAVO

•23/05/2019, 12:52

AGRAVO

•23/05/2019, 12:52

AGRAVO

•23/05/2019, 12:52

AGRAVO

•23/05/2019, 12:52

AGRAVO

•23/05/2019, 12:52

AGRAVO

•23/05/2019, 12:52

AGRAVO

•23/05/2019, 12:52

AGRAVO

•23/05/2019, 12:52

AGRAVO

•23/05/2019, 12:52

AGRAVO

•23/05/2019, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2019, 12:52

SENTENÇA

•19/02/2018, 05:19

DECISÃO

•13/01/2017, 11:07

DECISÃO

•04/11/2016, 13:45

DESPACHO

•31/07/2015, 15:24

DECISÃO

•20/08/2014, 14:12