Execução Fiscal 5001760-35.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2019

Valor da Causa

R$ 9.346,53

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

LIAMARA PEREIRA

CPF

Reu

CAMALEAO MODA SHOP LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113<br>Data do cumprimento: 30/04/2026

30/04/2026, 18:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2026, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/04/2026, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

27/04/2026, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/04/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2026, 07:09

Decisão interlocutória

25/04/2026, 07:09

Conclusos para decisão

22/04/2026, 13:36

Juntada de Petição

22/04/2026, 10:27

Juntada de Petição

22/12/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

17/12/2025, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

02/11/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

23/10/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/10/2025, 16:37

Expedição de ofício

23/10/2025, 16:37

Todas as movimentações(128)

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113<br>Data do cumprimento: 30/04/2026

30/04/2026, 18:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2026, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/04/2026, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

27/04/2026, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2026, 07:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 16:55

27/04/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2026, 07:09

Decisão interlocutória

25/04/2026, 07:09

Conclusos para decisão

22/04/2026, 13:36

Juntada de Petição

22/04/2026, 10:27

Juntada de Petição

22/12/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

17/12/2025, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

02/11/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

23/10/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/10/2025, 16:37

Expedição de ofício

23/10/2025, 16:37

Expedição de Termo/auto de Penhora

23/10/2025, 16:37

Expedição de mandado - CCOCEMAN

23/10/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

06/08/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 16:55

Decisão interlocutória

08/07/2025, 16:55

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

07/07/2025, 23:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CAMALEAO MODA SHOP LTDA)

07/07/2025, 23:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LIAMARA PEREIRA)

07/07/2025, 23:35

Conclusos para despacho

07/07/2025, 16:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

04/07/2025, 14:48

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

27/06/2025, 16:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Conclusos para despacho - 14/04/2025 04:54:22)

27/06/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/01/2025, 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

24/10/2024, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 16/10/2024

16/10/2024, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

09/10/2024, 16:10

Expedição de mandado - CCOCEMAN

09/10/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

08/10/2024, 10:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90

03/10/2024, 12:25

Expedição de ofício - 1 carta

01/09/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/08/2024, 23:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LIAMARA PEREIRA - NORMAL

26/08/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 16:09

Decisão interlocutória

21/08/2024, 16:09

Conclusos para despacho

10/07/2024, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/04/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 17:37

Despacho

07/03/2024, 17:37

Conclusos para despacho

07/03/2024, 14:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

07/03/2024, 12:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CAMALEAO MODA SHOP LTDA)

07/03/2024, 12:55

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

06/03/2024, 17:21

Decisão interlocutória

01/03/2024, 16:47

Conclusos para despacho

01/03/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/12/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 14:57

Despacho

17/11/2023, 14:57

Conclusos para decisão

30/10/2023, 18:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/06/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2023

19/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: CAMALEAO MODA SHOP LTDA (Sociedade) EDITAL Nº 310044407025 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): CAMALEAO MODA SHOP LTDA, CNPJ: 11.506.939/0001-49 Certidão de Dívida Ativa n. 10782/2019, 10786/2019 e 10787/2019. Valor do Débito: R$ 7.012,29. Data do Valor da Ação: 10/08/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001760-35.2019.8.24.0018/SC

19/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/06/2023

18/06/2023, 09:12

Expedição de Edital

18/06/2023, 09:12

Juntada de certidão

18/06/2023, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/06/2023, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 16:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

21/04/2023, 10:11

Juntado(a)

06/04/2023, 21:15

Juntado(a)

13/12/2022, 22:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

18/08/2022, 12:28

Expedição de mandado - CCOCEMAN

17/08/2022, 21:31

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4030411, Subguia 2160844

16/08/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/08/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/08/2022, 11:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4030411, Subguia 2160844

15/08/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 16:27

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC - Guia 4030411 - R$ 15,72

10/08/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC. Justiça gratuita: Não requerida.

10/08/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/08/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/08/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 21:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

23/05/2022, 13:03

Expedição de ofício - 1 carta

09/05/2022, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/04/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

04/02/2022, 12:35

Expedição de ofício - 1 carta

21/01/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/01/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/01/2022, 10:03

Relatório de pesquisa de endereço

13/01/2022, 13:09

Juntada de certidão

13/01/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/11/2021, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/11/2021, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2021, 17:32

Despacho

29/11/2021, 17:32

Conclusos para despacho

24/11/2021, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/11/2021, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 15:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

28/05/2021, 13:10

Expedição de ofício - 1 carta

17/05/2021, 06:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIAMARA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

05/05/2021, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/01/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 16:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

23/11/2020, 15:28

Juntada de certidão

15/06/2020, 20:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

01/10/2019, 19:01

Expedição de mandado - CCOCEMAN

01/10/2019, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/09/2019, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

14/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2019, 14:17

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 14:17

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

04/09/2019, 12:24

Expedição de ofício - 1 carta

22/08/2019, 18:23

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/08/2019, 09:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/08/2019, 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/08/2019, 07:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2019, 15:35

Despacho/Decisão - de Expediente

06/08/2019, 15:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2019, 13:13

Distribuído por sorteio

05/08/2019, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2021, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2019, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2019, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2019, 15:35