Procedimento Comum Cível 0311742-75.2016.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2016

Valor da Causa

R$ 27.154,84

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

FERRARI ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE DA SILVA FERRARI

OAB/SC 014804·CPF·Representa: Autor

KARLA REGINA STEFANI CARDOSO

OAB/SC 019615·CPF·Representa: Réu

FILIPE SILVA DOS SANTOS

OAB/SC 063633·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4220169, Subguia 2238940 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 387,44

22/03/2023, 09:05

Baixa Definitiva

12/09/2022, 13:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

12/09/2022, 13:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS04CV

09/09/2022, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/10/2022. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 4220169, Subguia 2238940

09/09/2022, 17:51

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FERRARI ADVOGADOS ASSOCIADOS

09/09/2022, 17:51

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 4220169 - R$ 387,44

09/09/2022, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2022, 17:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS04CV -> DCJE

05/09/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERRARI ADVOGADOS ASSOCIADOS. Justiça gratuita: Deferida.

05/09/2022, 14:56

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2022

05/09/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/09/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/08/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

18/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 13:15

Todas as movimentações(63)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4220169, Subguia 2238940 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 387,44

22/03/2023, 09:05

Baixa Definitiva

12/09/2022, 13:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

12/09/2022, 13:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS04CV

09/09/2022, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/10/2022. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 4220169, Subguia 2238940

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2019, 18:29

09/09/2022, 17:51

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FERRARI ADVOGADOS ASSOCIADOS

09/09/2022, 17:51

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 4220169 - R$ 387,44

09/09/2022, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2022, 17:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS04CV -> DCJE

05/09/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERRARI ADVOGADOS ASSOCIADOS. Justiça gratuita: Deferida.

05/09/2022, 14:56

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2022

05/09/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/09/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/08/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

18/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 13:15

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2022

08/08/2022, 13:15

Recebidos os autos - TJSC -> FNS04CV Número: 03117427520168240023

05/08/2022, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERRARI ADVOGADOS ASSOCIADOS. Justiça gratuita: Requerida.

05/08/2022, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERRARI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: FELIPE DA SILVA FERRARI (OAB SC014804) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR: FILIPE SILVA DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de junho de 2022. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0311742-75.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERRARI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: FELIPE DA SILVA FERRARI (OAB SC014804) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR: KARLA STEFANI CARDOSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2022. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0311742-75.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

01/04/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/11/2020, 00:48

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

04/07/2019, 18:54

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

04/07/2019, 18:54

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.19.10090267-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 26/06/2019 10:25

26/06/2019, 10:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0309/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número do Diário: 3079

12/06/2019, 08:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0309/2019 Teor do ato: Fica intimado o procurador do requerido para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias Advogados(s): Karla Stefani Cardoso (OAB 19615/SC)

10/06/2019, 20:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do requerido para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias

10/06/2019, 18:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0223/2019 Data da Publicação: 03/05/2019 Número do Diário: 3051

03/05/2019, 08:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0223/2019 Teor do ato: Isto posto, ante a inocorrência de qualquer das situações descritas no artigo 1.022 do CPC, REJEITO os presentes embargos de declaração e mantenho a sentença tal como foi lançada. Publique-se e intimem-se. Advogados(s): Felipe da Silva Ferrari (OAB 14804/SC), Karla Stefani Cardoso (OAB 19615/SC)

30/04/2019, 20:17

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

30/04/2019, 15:59

Certificado a publicação e registro da sentença

30/04/2019, 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Isto posto, ante a inocorrência de qualquer das situações descritas no artigo 1.022 do CPC, REJEITO os presentes embargos de declaração e mantenho a sentença tal como foi lançada. Publique-se e intimem-se.

30/04/2019, 15:59

Conclusos para despacho

29/04/2019, 15:47

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

29/04/2019, 15:46

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.19.10053559-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 22/04/2019 18:06

22/04/2019, 18:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0172/2019 Data da Publicação: 10/04/2019 Número do Diário: 3037

10/04/2019, 08:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0172/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte embargada (polo ativo) para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração. Advogados(s): Karla Stefani Cardoso (OAB 19615/SC)

08/04/2019, 20:04

Ato Ordinatório-Impugnação aos embargos - Fica intimada a parte embargada (polo ativo) para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração.

08/04/2019, 15:29

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WFNS.19.10043071-4 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 02/04/2019 10:26

02/04/2019, 10:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0143/2019 Data da Publicação: 28/03/2019 Número do Diário: 3028

28/03/2019, 08:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0143/2019 Teor do ato: Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE o pedido formulado por Ferrari Advogados Associados em face de Banco do Brasil S/A para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.411,20 (três mil, quatrocentos e onze reais e vinte centavos) em relação ao trabalho desenvolvido nas ações 076.04.002504-2 e 076.04.002504-2/003 (cumprimento de sentença), valor que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC/IBGE desde o protocolo de cada peça e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento de metade das custas processuais. O réu arcará com o pagamento de honorários advocatícios ao procurador da parte adversa, os quais fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação. Da mesma forma, a autora arcará com o pagamento de honorários advocatícios ao procurador da parte adversa, os quais fixo em 15% sobre o valor do proveito econômico obtido. Suspendo, no entanto, a exigibilidade do ônus sucumbencial da autora, uma vez que é beneficiária da justiça gratuita.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado. Arquivem-se. Advogados(s): Felipe da Silva Ferrari (OAB 14804/SC), Karla Stefani Cardoso (OAB 19615/SC)

26/03/2019, 20:16

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

26/03/2019, 16:57

Certificado a publicação e registro da sentença

26/03/2019, 16:57

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE o pedido formulado por Ferrari Advogados Associados em face de Banco do Brasil S/A para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.411,20 (três mil, quatrocentos e onze reais e vinte centavos) em relação ao trabalho desenvolvido nas ações 076.04.002504-2 e 076.04.002504-2/003 (cumprimento de sentença), valor que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC/IBGE desde o protocolo de cada peça e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento de metade das custas processuais. O réu arcará com o pagamento de honorários advocatícios ao procurador da parte adversa, os quais fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação. Da mesma forma, a autora arcará com o pagamento de honorários advocatícios ao procurador da parte adversa, os quais fixo em 15% sobre o valor do proveito econômico obtido. Suspendo, no entanto, a exigibilidade do ônus sucumbencial da autora, uma vez que é beneficiária da justiça gratuita.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado. Arquivem-se.

26/03/2019, 16:57

Ajuste correicional conclusos para sentença - Movimentação lançada em 24.01.2018 em razão de correição virtual realizada pela CGJ.

12/01/2018, 17:43

Conclusos para decisão interlocutória

12/01/2018, 17:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10118612-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 26/10/2017 10:52

26/10/2017, 11:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0667/2017 Data da Publicação: 05/10/2017 Número do Diário: 2681 Página:

05/10/2017, 19:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0667/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito da Contestação e documentos de fls. 550/563. Advogados(s): Felipe da Silva Ferrari (OAB 14804/SC)

03/10/2017, 13:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito da Contestação e documentos de fls. 550/563.

02/10/2017, 18:56

Certificado a tempestividade - Tempestividade

02/10/2017, 18:55

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.17.10085125-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/08/2017 10:40

02/10/2017, 16:22

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/07/2017, 07:46

Juntada de AR - Juntada de AR : AR667129460TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Banco do Brasil S/A Diligência : 17/07/2017

22/07/2017, 07:46

Juntada

22/07/2017, 07:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0452/2017 Data da Publicação: 17/07/2017 Número do Diário: 2626 Página:

18/07/2017, 14:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0452/2017 Teor do ato: Vistos para despacho. 1.Defiro o pedido de justiça gratuita, tendo em vista o grande número de demandas instauradas pelo requerente em face do requerido. Em relação a isto, o Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina já decidiu: JUSTIÇA GRATUITA. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. INTERLOCUTÓRIO INDEFERINDO O PEDIDO DE GRATUIDADE FORMULADO PELA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. HIPOSSUFICIÊNCIA VISLUMBRADA. DRÁSTICA REDUÇÃO DO FATURAMENTO MENSAL DIANTE DA RESILIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO COM O BANCO RÉU. INÚMERAS DEMANDAS INSTAURADAS COM O MESMO FIM. INDEFERIMENTO QUE IMPLICARIA VERDADEIRO OBSTÁCULO AO ACESSO À JUSTIÇA. BENEFÍCIO DEFERIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.082034-0, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, j. 12-05-2015).2.Em face da inexistência nesta Comarca de centro de conciliação e mediação (CPC, art. 165), deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.CITE-SE a parte ré, com as advertências legais para, querendo, apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias.CUMPRA-SE. Advogados(s): Felipe da Silva Ferrari (OAB 14804/SC)

13/07/2017, 16:12

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

10/07/2017, 15:02

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho. 1.Defiro o pedido de justiça gratuita, tendo em vista o grande número de demandas instauradas pelo requerente em face do requerido. Em relação a isto, o Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina já decidiu: JUSTIÇA GRATUITA. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. INTERLOCUTÓRIO INDEFERINDO O PEDIDO DE GRATUIDADE FORMULADO PELA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. HIPOSSUFICIÊNCIA VISLUMBRADA. DRÁSTICA REDUÇÃO DO FATURAMENTO MENSAL DIANTE DA RESILIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO COM O BANCO RÉU. INÚMERAS DEMANDAS INSTAURADAS COM O MESMO FIM. INDEFERIMENTO QUE IMPLICARIA VERDADEIRO OBSTÁCULO AO ACESSO À JUSTIÇA. BENEFÍCIO DEFERIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.082034-0, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, j. 12-05-2015).2.Em face da inexistência nesta Comarca de centro de conciliação e mediação (CPC, art. 165), deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.CITE-SE a parte ré, com as advertências legais para, querendo, apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias.CUMPRA-SE.

04/11/2016, 15:10

Conclusos para despacho

24/10/2016, 13:41

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0310142-19.2016.8.24.0023.

21/10/2016, 18:24

SENTENÇA

•30/04/2019, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2019, 15:29

SENTENÇA

•26/03/2019, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2017, 18:56

DESPACHO

•04/11/2016, 15:10