Ação Penal - Procedimento Sumário 5005267-35.2022.8.24.0103 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5005267-35.2022.8.24.0103 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: SILVIO APARECIDO DOS SANTOS EDITAL Nº 310044598719 JUIZ DO PROCESSO: JOAO CARLOS FRANCO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SILVIO APARECIDO DOS SANTOS, CPF: 03807075941, Endereço: Servidão João Girardi, 103 - Vila Nova - 89237420, Joinville/SC (Residencial), Rua dos Bororós, 2000, Transportes Cruzado - Pirabeiraba (Pirabeiraba) - 89239290, Joinville/SC (Comercial) e Rua João Carlos Gomes de Oliveira, 414 - Vila Nova - 89237375, Joinville/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Na data de 5 de julho de 2020, aproximadamente às 12h00min, o denunciado Silvio Aparecido dos Santos, sem permissão ou habilitação para dirigir, conduziu o veículo GM/Celta placa ASP9F51 pela Rodovia BR-101, Km 62, dentre outros trechos dessa mesma via de trânsito, no Município de Araquari-SC, com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, apresentando concentração de 1,31 (um virgula trinta e um) miligramas de álcool por litro de ar alveolar (Auto de exame de etilômetro acostado ao evento 1, fl. 5, dos autos relacionados). Assim procedendo, o denunciado SILVIO APARECIDO DOS SANTOS infringiu o disposto no art. 306, caput e § 1º, I, c/c art. 298, III, ambos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005267-35.2022.8.24.0103/SC

20/06/2023, 00:00

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Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: VINICIUS AUGUSTO SANTOS BONFIM

Expedição de mandado - JVECEMAN

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

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