Execução de Título Extrajudicial 0303217-56.2019.8.24.0005 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0303217-56.2019.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000122183347. Valor transferido: R$ 16,82

19/05/2026, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000122183398. Valor transferido: R$ 10,95

18/05/2026, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000122183355. Valor transferido: R$ 877,30

18/05/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 13:16

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000122183380. Valor transferido: R$ 706,98

15/05/2026, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000122183370. Valor transferido: R$ 401,65

15/05/2026, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000122183363. Valor transferido: R$ 975,99

15/05/2026, 11:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WILSON ORLANDINI)

13/05/2026, 22:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA

13/05/2026, 22:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

13/05/2026, 18:11

Juntada de certidão

07/04/2026, 15:21

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV

07/04/2026, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

03/02/2026, 09:13

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 203

03/02/2026, 06:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2026, 18:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0439/2019 Teor do ato: Vistos etc. 1. DEFIRO o requerimento e, em consequência, CONVERTO a presente em ação de execução por quantia certa. Para tanto, promova-se as alterações necessárias junto ao Sistema de Automação do Judiciário. 2. Intime-se o credor para efetuar o recolhimento das custas complementares, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (CPC - art. 290). Transcorrido sem manifestação, intime-se a parte credora pessoalmente, para, no prazo de 5 dias (CPC - art. 485, § 1º), impulsionar o feito, efetuando o recolhimento das custas complementares, sob pena de extinção. 3. Recolhidas as custas, efetuem-se as necessárias anotações, inclusive na distribuição, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. 4. Apresente a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, memorial atualizado do débito, com incidência de honorários advocatícios no valor de 10% (CPC - art. 827), e providencie o recolhimento do preparo das diligências necessárias à prática do ato, se for o caso. 5. Cumprido o comando supra, cite-se a parte executada, via mandado para, no prazo de 3 dias da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829); 6. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, os quais serão reduzidos pela metade (5%) em caso de pronto pagamento (CPC - art. 827, § 1º). 7. Não efetuado o pagamento da dívida no prazo assinalado, o oficial de justiça deverá proceder à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, com a lavratura do respectivo auto e intimação do executado (art. 829, § 1º). 8. Acaso a penhora não seja realizada ou o seja de forma insuficiente para garantir a execução, a parte executada deverá indicar quais são e onde estão seus bens passíveis de expropriação, bem como seus respectivos valores, advertida de que, não o fazendo de forma injustificada, sua conduta será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, com imposição de

22/08/2019, 18:28

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. 1. DEFIRO o requerimento e, em consequência, CONVERTO a presente em ação de execução por quantia certa. Para tanto, promova-se as alterações necessárias junto ao Sistema de Automação do Judiciário. 2. Intime-se o credor para efetuar o recolhimento das custas complementares, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (CPC - art. 290). Transcorrido sem manifestação, intime-se a parte credora pessoalmente, para, no prazo de 5 dias (CPC - art. 485, § 1º), impulsionar o feito, efetuando o recolhimento das custas complementares, sob pena de extinção. 3. Recolhidas as custas, efetuem-se as necessárias anotações, inclusive na distribuição, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. 4. Apresente a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, memorial atualizado do débito, com incidência de honorários advocatícios no valor de 10% (CPC - art. 827), e providencie o recolhimento do preparo das diligências necessárias à prática do ato, se for o caso. 5. Cumprido o comando supra, cite-se a parte executada, via mandado para, no prazo de 3 dias da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829); 6. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, os quais serão reduzidos pela metade (5%) em caso de pronto pagamento (CPC - art. 827, § 1º). 7. Não efetuado o pagamento da dívida no prazo assinalado, o oficial de justiça deverá proceder à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, com a lavratura do respectivo auto e intimação do executado (art. 829, § 1º). 8. Acaso a penhora não seja realizada ou o seja de forma insuficiente para garantir a execução, a parte executada deverá indicar quais são e onde estão seus bens passíveis de expropriação, bem como seus respectivos valores, advertida de que, não o fazendo de forma injustificada, sua conduta será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, com imposição de multa em montante não superior a 20% (vinte po

21/08/2019, 18:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0135/2019 Teor do ato: Vistos etc.Suficientemente demonstrada a mora através de notificação extrajudicial/instrumento de protesto (TJSC, AI 2006.022997-7, "como bastante a comprovação da entrega no endereço, a teor do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (Resp 274.885/SC), evidencia-se devidamente comprovada a mora para os fins do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69"), e satisfeitos os requisitos do art. 3º do mesmo diploma legal, DEFIRO liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do representante indicado pela parte autora.Providencie-se a inserção da restrição judicial na base de dados do Renavam (circulação), através do sistema RENAJUD.Outrossim, nos termos do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.931/04, somente após o cumprimento da liminar, cite-se a parte ré para, querendo, apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias (contados da juntada aos autos do respectivo mandado), cientificando-a de que, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar (contados da execução da medida liminar - CPC/2015 - artigo 231, § 3º), poderá pagar a integralidade da dívida (entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial ou da sua emenda -, acrescida dos encargos contratuais de mora sobre as prestações vencidas até a data do pagamento), sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto da alienação fiduciária (STJ. REsp. n. 1.418.593/MS. Quarta Turma. Rel. Min. Luis Felipe Salomão. Julgado em 14.5.2014).Registre-se que, independentemente de autorização judicial, os atos necessários ao cumprimento da medida poderão ser realizados fora do horário normal de expediente (CPC/2015 - artigo 212, § 2º).Cumpra-se e, após a expedição do mandado e efetuada a restrição via RENAJUD, intime-se. Advogados(s): Tadeu Cerbaro (OAB 25511/SC), Diogo Bertolini (OAB 30003/SC), Eloi Contini (OAB 25423/SC)

28/03/2019, 13:41

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