Execução de Título Extrajudicial 0307482-33.2018.8.24.0039 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0307482-33.2018.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARISTORIDES MACHADO DE MELO EXECUTADO: TATIANE DE OLIVEIRA BRUM EDITAL Nº 310046883221 JUIZ DE DIREITO: DR. FRANCISCO CARLOS MAMBRINI PRAZO DO EDITAL: 05 dias HASTA PÚBLICA: DATA/LOCAL: 1º LEILÃO: Início: 04/09/2023, às 11:30 horas, com encerramento no dia 11/09/2023, às 17:30 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. 2º LEILÃO: Início: 11/09/2023, às 18:00 horas, com encerramento no dia 18/09/2023, às 17:30 horas, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. LOCAL DA PRAÇA/LEILÃO: www.casadoleilao.com DO BEM: "O apartamento n. 401 localizado no Bloco A, no 4° pavimento, do Condomínio Residencial Aristorides Machado de Melo, situado em frente para Avenida Antônio Ribeiro dos Santos, Bairro Varzea, nesta cidade e comarca de Lages (SC), com as seguintes áreas e confrontações: de frente para a circulação de pedestres, a esquerda de quem postado na dita circulaçao de pedestres, olhar de frente para o Bloco A, cada um com área real privativa de 46,5000m², área real de uso comum de divisão proporcional de 6,9433m, perfazendo a área real global de 53,4433m, correspondendo a cada um a fração ideal equivalente a 0,004808 no terreno e nas coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício. Que o referido condomínio foi edificado em um terreno com a área superficial de 10.500,00m². Imóvel matriculado sob n. 30.792 do Registro de Imóveis do 4º Ofício de registro de Imóveis da Comarca de Lages - SC." (extraído do edital 2, evento 188). ÔNUS: "R-3/30.792, alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal." ((extraído do edital 2, evento 188). AVALIAÇÃO: R$ 95.000,00 DATA DA ÚLTIMA AVALIAÇÃO: 22/09/2022. DEPOSITÁRIO: Executada, Tatiane de Oliveira Brum (CPF n° 071.513.679-88). Pelo presente, as partes, seus cônjuges, se casadas forem, e os eventuais interessados ficam cientes de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado bem como da realização da venda judicial do bem descrito, no local, data(s) e horário(s) fixados. O(s) valor(es) atribuído(s) ao(s) bem(ns) será(ão) corrigido(s) monetariamente até a data da hasta pública, como também o débito exigido. Não comparecendo lançador à primeira ocasião, ou se os bens não alcançarem lanço superior ao da avaliação, seguir-se-á sua alienação na segunda data, pelo maior preço, desde que não se oferte quantia vil. Caso não encontrado(s) o(s) executado(s), fica(m) este(s) ciente(s) da realização da hasta pública acima descrita. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0307482-33.2018.8.24.0039/SC

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARISTORIDES MACHADO DE MELO EXECUTADO: TATIANE DE OLIVEIRA BRUM EDITAL Nº 310044802637 JUIZ DE DIREITO: DR. FRANCISCO CARLOS MAMBRINI. DEPOSITÁRIO: EXECUTADO (TATIANE DE OLIVEIRA BRUM). PRAZO DO EDITAL: 05 dias. HASTA PÚBLICA: DATA/LOCAL: 1º LEILÃO: Início: dia 25/07/2023, às 09:00 horas, com encerramento no dia 01/08/2023, às 15:30 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. 2º LEILÃO: Início: dia 01/08/2023, às 16:30 horas, com encerramento no dia 08/08/2023, às 15:30 horas, a quem mais der, desde que não se oferte quantia inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. LOCAL DA PRAÇA/LEILÃO: site: www.casadoleilao.com DESCRIÇÃO DO BEM: BEM: O apartamento n. 401 localizado no Bloco A, no 4° pavimento, do Condomínio Residencial Aristorides Machado de Melo, situado em frente para Avenida Antônio Ribeiro dos Santos, Bairro Varzea, nesta cidade e comarca de Lages (SC), com as seguintes áreas e confrontações: de frente para a circulação de pedestres, a esquerda de quem postado na dita circulaçao de pedestres, olhar de frente para o Bloco A, cada um com área real privativa de 46,5000m², área real de uso comum de divisão proporcional de 6,9433m, perfazendo a área real global de 53,4433m, correspondendo a cada um a fração ideal equivalente a 0,004808 no terreno e nas coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício. Que o referido condomínio foi edificado em um terreno com a área superficial de 10.500,00m². Imóvel matriculado sob n. 30.792 do Registro de Imóveis do 4º Ofício de registro de Imóveis da Comarca de Lages - SC. AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). DATA DA AVALIAÇÃO: 22/09/2022. Pelo presente, as partes, seus cônjuges, se casadas forem, e os eventuais interessados ficam cientes de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado bem como da realização da venda judicial do(s) bem(ns) descrito(s), no local, data(s) e horário(s) fixados. O(s) valor(es) atribuído(s) ao(s) bem(ns) será(ão) corrigido(s) monetariamente até a data da hasta pública, como também o débito exigido. Não comparecendo lançador à primeira ocasião, ou se os bens não alcançarem lanço superior ao da avaliação, seguir-se-á sua alienação na segunda data, pelo maior preço, desde que não se oferte quantia vil. Caso não encontrado(s) o(s) executado(s), fica(m) este(s) ciente(s) da realização da hasta pública acima descrita. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0307482-33.2018.8.24.0039/SC

22/06/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0337/2019 Teor do ato: Vistos, etc. Após detida reflexão acerca do tema, revejo meu entendimento anterior e, doravante, passo a deferir os pedidos de consulta aos sistemas disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (Infoseg, Renajud, Siel) para fins de localização do endereço atualizado do demandado e também para apontamento de eventuais bens de propriedade do devedor, com o intuito de viabilizar a futura satisfação do crédito perseguido. A respeito, colhe-se de jurisprudência do Tribunal de Justiça Catarinense: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU PEDIDO DE CONSULTA DO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA POR MEIO DOS SISTEMAS BACENJUD E INFOJUD. POSSIBILIDADE DE EMPREGO DAS FERRAMENTAS SEM O EXAURIMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS. NOVO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que é possível o emprego dos sistemas disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça - tais como Bacenjud, Renajud e Infojud - sem a necessidade de exaurimento das vias extrajudiciais para tanto (REsp n. 1347222/RS, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva. J. em: 25-8-2015). 2. Embora os precedentes da Corte Superior tratem, em especial, da busca por bens da parte demandada, o mesmo raciocínio se aplica à pesquisa de endereços, já que idêntico o desiderato, não sendo útil à prestação jurisdicional a criação de resistências ao uso desses sistemas" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.082049-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. Mariano do Nascimento, j. 11-2-2016). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA INFOSEG. DESNECESSIDADE DO ESGOTAMENTO DOS MEIOS ORDINÁRIOS PELO CREDOR. NOVO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A RESPEITO DA MATÉRIA. (...) RECUR

12/08/2019, 13:15

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. Após detida reflexão acerca do tema, revejo meu entendimento anterior e, doravante, passo a deferir os pedidos de consulta aos sistemas disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (Infoseg, Renajud, Siel) para fins de localização do endereço atualizado do demandado e também para apontamento de eventuais bens de propriedade do devedor, com o intuito de viabilizar a futura satisfação do crédito perseguido. A respeito, colhe-se de jurisprudência do Tribunal de Justiça Catarinense: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU PEDIDO DE CONSULTA DO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA POR MEIO DOS SISTEMAS BACENJUD E INFOJUD. POSSIBILIDADE DE EMPREGO DAS FERRAMENTAS SEM O EXAURIMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS. NOVO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que é possível o emprego dos sistemas disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça - tais como Bacenjud, Renajud e Infojud - sem a necessidade de exaurimento das vias extrajudiciais para tanto (REsp n. 1347222/RS, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva. J. em: 25-8-2015). 2. Embora os precedentes da Corte Superior tratem, em especial, da busca por bens da parte demandada, o mesmo raciocínio se aplica à pesquisa de endereços, já que idêntico o desiderato, não sendo útil à prestação jurisdicional a criação de resistências ao uso desses sistemas" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.082049-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. Mariano do Nascimento, j. 11-2-2016). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA INFOSEG. DESNECESSIDADE DO ESGOTAMENTO DOS MEIOS ORDINÁRIOS PELO CREDOR. NOVO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A RESPEITO DA MATÉRIA. (...) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO" (TJSC, Agravo de Instrumento n

07/08/2019, 13:55

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2025

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS03CV

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARISTORIDES MACHADO DE MELO

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TATIANE DE OLIVEIRA BRUM

Custas Satisfeitas - Parte: JULIANO ANDRE DE CAMARGO

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS03CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361

Todas as movimentações(377)

Todos os documentos(47)