Procedimento Comum Cível 0309131-27.2017.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2017

Valor da Causa

R$ 18.740,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

RUTE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA DAMINELLI

OAB/SC 033338·CPF·Representa: Autor

GABRIEL LOPES MOREIRA

OAB/RS 057313·CPF·Representa: Réu

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SC 038691·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

29/05/2025, 16:33

Baixa Definitiva

24/10/2023, 13:37

Juntada de certidão

24/10/2023, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

24/10/2023, 01:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6420732, Subguia 3326770 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 528,08

20/10/2023, 09:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

20/09/2023, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

17/09/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

14/09/2023, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/10/2023. Parte BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., Guia 6420732, Subguia 3326770

14/09/2023, 17:07

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RUTE DE OLIVEIRA

14/09/2023, 17:07

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Guia 6420732 - R$ 528,08

14/09/2023, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2023, 17:07

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição

29/05/2025, 16:33

Baixa Definitiva

24/10/2023, 13:37

Juntada de certidão

24/10/2023, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

24/10/2023, 01:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6420732, Subguia 3326770 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 528,08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2020, 15:56

SENTENÇA

•25/03/2020, 12:03

20/10/2023, 09:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

20/09/2023, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

17/09/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

14/09/2023, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/10/2023. Parte BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., Guia 6420732, Subguia 3326770

14/09/2023, 17:07

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RUTE DE OLIVEIRA

14/09/2023, 17:07

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Guia 6420732 - R$ 528,08

14/09/2023, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2023, 17:07

Juntada - Guia Cancelada - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Guia 302987 - R$ 516,40

14/09/2023, 17:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

07/09/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2023, 12:33

Transitado em Julgado

07/09/2023, 12:14

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03091312720178240020

01/09/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB RS085856A) APELADO: RUTE DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA DAMINELLI (OAB SC033338) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de julho de 2023. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0309131-27.2017.8.24.0020/SC (Pauta: 55) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS

07/07/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MEI01BA01 para FNSURBA04) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

02/05/2021, 20:51

Remessa Externa - MEI01BA -> TJSC

15/07/2020, 09:17

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

15/07/2020, 09:17

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

13/06/2020, 02:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/05/2020, 23:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

18/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/05/2020, 12:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

11/05/2020, 08:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 18:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

05/05/2020, 11:46

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Guia nº 302.987 - R$ 516,40

05/05/2020, 11:46

Juntada de Petição

05/05/2020, 11:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/04/2020, 04:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0116/2020 Data da Publicação: 27/03/2020 Número do Diário: 3270

27/03/2020, 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0116/2020 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial por Rute de Oliveira contra Banco Bradesco Financiamentos S/A, para confirmando o pleito liminar de fls. 26/27: a) DECLARAR inexistente o débito oriundo do contrato de n. 09814265619269, com vencimento em 06/05/2011, repactuado para 28/08/2014, em nome da autora junto à requerida, incluído no cadastro negativo (fls. 10/11); b) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, acrescidos de correção monetária pelo INPC a contar do arbitramento (Súmula 362, STJ) e de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação (art. 405, CC). Ainda, condeno a instituição financeira ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do causídico da parte contrária, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC e da Súmula 326 do STJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, proceda-se ao cancelamento definitivo do registro no SPC/Serasa pelo Sistema SerasaJud e/ou FCDL ou, não sendo possível, expeça-se ofício, observando-se o extrato acostado às fls. 10/11. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Advogados(s): Murilo Dei Svaldi Lazzarotto (OAB 24841/SC), Luciana Daminelli Eugênio (OAB 33338/SC), Gabriel Lopes Moreira (OAB 20623/SC)

25/03/2020, 20:44

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

25/03/2020, 15:03

Certificado a publicação e registro da sentença

25/03/2020, 15:03

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial por Rute de Oliveira contra Banco Bradesco Financiamentos S/A, para confirmando o pleito liminar de fls. 26/27: a) DECLARAR inexistente o débito oriundo do contrato de n. 09814265619269, com vencimento em 06/05/2011, repactuado para 28/08/2014, em nome da autora junto à requerida, incluído no cadastro negativo (fls. 10/11); b) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, acrescidos de correção monetária pelo INPC a contar do arbitramento (Súmula 362, STJ) e de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação (art. 405, CC). Ainda, condeno a instituição financeira ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do causídico da parte contrária, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC e da Súmula 326 do STJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, proceda-se ao cancelamento definitivo do registro no SPC/Serasa pelo Sistema SerasaJud e/ou FCDL ou, não sendo possível, expeça-se ofício, observando-se o extrato acostado às fls. 10/11. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

25/03/2020, 15:03

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WMLE.19.10021037-4 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 16/09/2019 09:55

16/09/2019, 10:00

Conclusos para sentença

08/04/2019, 09:05

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WMLE.19.10005453-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 12/03/2019 10:56

12/03/2019, 11:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0051/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 3001 Página:

15/02/2019, 15:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0051/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. Advogados(s): Luciana Daminelli Eugênio (OAB 33338/SC)

13/02/2019, 19:17

Ato Ordinatório-Contestação - A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC.

12/02/2019, 15:03

Certificado a tempestividade - Tempestividade

12/02/2019, 15:02

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WMLE.19.10002761-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/02/2019 09:45

08/02/2019, 10:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0011/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2982 Página:

18/01/2019, 19:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0011/2019 Teor do ato: Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência para, via de consequência, determinar que a requerida exclua o nome da parte requerente dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais).Considerando a documentação de ps. 8-9, DEFIRO o benefício da Justiça Gratuita.Deixo de designar audiência preliminar conciliatória, pois a prática forense tem demonstrado a baixa incidência de acordo em feitos desta natureza, de modo que, a designação de solenidade é de toda contraproducente. Ademais, nada impede que as partes componham a lide extrajudicialmente.Cite-se com as advertências legais.Intimem-se. Advogados(s): Luciana Daminelli Eugênio (OAB 33338/SC)

17/01/2019, 07:25

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/01/2019, 05:25

Juntada de AR - Juntada de AR : AR921385663TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Banco Bradesco Financiamentos S/A Diligência : 28/12/2018

04/01/2019, 05:25

Juntada

04/01/2019, 05:25

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples

19/12/2018, 09:32

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência para, via de consequência, determinar que a requerida exclua o nome da parte requerente dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais).Considerando a documentação de ps. 8-9, DEFIRO o benefício da Justiça Gratuita.Deixo de designar audiência preliminar conciliatória, pois a prática forense tem demonstrado a baixa incidência de acordo em feitos desta natureza, de modo que, a designação de solenidade é de toda contraproducente. Ademais, nada impede que as partes componham a lide extrajudicialmente.Cite-se com as advertências legais.Intimem-se.

06/12/2018, 10:29

Conclusos para despacho

30/11/2017, 18:28

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

27/10/2017, 17:30

Redistribuição de processo - saída

27/10/2017, 17:30

Redistribuído por sorteio - SAJ - Resolução TJ n.2/2017

27/10/2017, 17:30

Remetido os autos a outro Foro de SC - Resolução TJ NR. 2 DE 1º/02/2017 Foro destino: Meleiro

26/10/2017, 17:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0501/2017 Data da Publicação: 18/10/2017 Número do Diário: 2689 Página:

23/10/2017, 17:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0501/2017 Teor do ato: 2. Pelo exposto, DECLINO, de ofício, a competência e determino a remessa dos autos à Unidade Regional de Direito Bancário do Litoral Sul Catarinense, com fulcro no art. 54 e seguintes do CPC.3. Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Luciana Daminelli Eugênio (OAB 33338/SC)

16/10/2017, 15:44

Decisão interlocutória - SAJ - 2. Pelo exposto, DECLINO, de ofício, a competência e determino a remessa dos autos à Unidade Regional de Direito Bancário do Litoral Sul Catarinense, com fulcro no art. 54 e seguintes do CPC.3. Intime-se e cumpra-se.

06/10/2017, 19:47

Conclusos para despacho

05/10/2017, 13:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10092680-7 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 27/09/2017 15:08

27/09/2017, 16:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0402/2017 Data da Publicação: 08/09/2017 Número do Diário: 2664 Página:

12/09/2017, 16:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0402/2017 Teor do ato: Vistos para despacho.1. Nos termos do §2º, do art. 99 do CPC, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a sua insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, devendo, inclusive, juntar aos autos cópia atualizada de suas declarações de imposto de renda, bem como certidões de existência/inexistência de bens móveis e imóveis em seu nome, ou, alternativamente, providenciar o recolhimento das custas iniciais sob pena de indeferimento do benefício.2. Intime-se. Advogados(s): Luciana Daminelli Eugênio (OAB 33338/SC)

05/09/2017, 13:57

Determinado a emenda da inicial - Vistos para despacho.1. Nos termos do §2º, do art. 99 do CPC, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a sua insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, devendo, inclusive, juntar aos autos cópia atualizada de suas declarações de imposto de renda, bem como certidões de existência/inexistência de bens móveis e imóveis em seu nome, ou, alternativamente, providenciar o recolhimento das custas iniciais sob pena de indeferimento do benefício.2. Intime-se.

31/08/2017, 17:37

Conclusos para despacho

31/08/2017, 12:53

Distribuido por sorteio (SAJ)

31/08/2017, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2019, 13:03

DECISÃO

•06/12/2018, 08:29

DECISÃO

•06/10/2017, 16:47

DESPACHO

•31/08/2017, 14:37