Procedimento Comum Cível 0300623-04.2018.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2018

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

RICARDO MACIEL PRETO DE GODOI

CPF

Autor

EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINA MENDES MARTINS

OAB/SC 040767·CPF·Representa: Autor

TAIS BORJA GASPARIAN

OAB/SP 074182·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2025, 16:24

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02CV

03/02/2025, 15:02

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RICARDO MACIEL PRETO DE GODOI

03/02/2025, 15:01

Custas Satisfeitas - Parte: EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A.

03/02/2025, 15:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 80 - Juntada - Boleto Cancelado - 03/02/2025 15:01:20)

03/02/2025, 15:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 14/01/2025 14:39:47)

03/02/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A., Guia 9558333, Subguia 4932266

03/02/2025, 15:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 67 - Custas Satisfeitas - 14/01/2025 14:39:45)

03/02/2025, 15:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 68 - Juntada - Guia Gerada - 14/01/2025 14:39:45)

03/02/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 17:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02CV -> JVECONT

31/01/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/01/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/01/2025, 11:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02CV

14/01/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 14:39

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

04/02/2025, 16:24

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02CV

03/02/2025, 15:02

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RICARDO MACIEL PRETO DE GODOI

03/02/2025, 15:01

Custas Satisfeitas - Parte: EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A.

03/02/2025, 15:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 80 - Juntada - Boleto Cancelado - 03/02/2025 15:01:20)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 17:12

SENTENÇA

•02/10/2020, 08:30

03/02/2025, 15:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 14/01/2025 14:39:47)

03/02/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A., Guia 9558333, Subguia 4932266

03/02/2025, 15:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 67 - Custas Satisfeitas - 14/01/2025 14:39:45)

03/02/2025, 15:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 68 - Juntada - Guia Gerada - 14/01/2025 14:39:45)

03/02/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 17:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02CV -> JVECONT

31/01/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/01/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/01/2025, 11:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02CV

14/01/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 14:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02CV -> JVECONT

08/01/2025, 12:52

Transitado em Julgado - Data: 09/12/2024

08/01/2025, 12:51

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02CV Número: 03006230420188240038/TJSC

18/12/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RICARDO MACIEL PRETO DE GODOI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA MENDES MARTINS (OAB SC040767) APELANTE: EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): TAIS BORJA GASPARIAN (OAB SP074182) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023. Desembargador EDUARDO GALLO JR. Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300623-04.2018.8.24.0038/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador EDUARDO GALLO JR.

10/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03006230420188240038/TJSC

30/01/2023, 15:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02CV -> TJSC

01/03/2021, 18:37

Alterado o assunto processual

01/03/2021, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/02/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/01/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/01/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/01/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/01/2021, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/01/2021, 10:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 43

28/10/2020, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 53 Justiça gratuita: Deferida

28/10/2020, 10:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 42

27/10/2020, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 51 (14/10/2020). Guia: 798011 Situação: Baixado.

27/10/2020, 18:38

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

15/10/2020, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/10/2020, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

06/10/2020, 18:35

Juntada - Guia Gerada - EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. Guia nº 798.011 - R$ 513,40

06/10/2020, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/10/2020, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/10/2020, 17:32

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

02/10/2020, 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/10/2020, 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/10/2020, 08:30

Autos com Juiz para Sentença

01/10/2020, 17:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 01/10/2020 16:53:41)

01/10/2020, 17:10

Sentença em Embargos Infringentes - Não Conhecidos

01/10/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/10/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/10/2020, 16:48

Autos com Juiz para Sentença

01/10/2020, 13:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31

14/09/2020, 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

13/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/09/2020, 22:43

Juntada de certidão

03/09/2020, 22:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2020, 22:42

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/01/2020, 05:26

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WJVE.19.10256234-0 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 04/11/2019 11:34

04/11/2019, 11:43

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WJVE.19.10247072-1 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 22/10/2019 18:04

22/10/2019, 19:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0469/2019 Data da Publicação: 17/10/2019 Número do Diário: 3169

17/10/2019, 10:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0469/2019 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Ricardo Maciel Preto de Godói contra Empresa Folha da Manhã S/A, a fim de condenar a ré a pagar ao autor o montante de R$ 50.000,00, a título de indenização por dano moral, com a incidência de correção monetária e juros de mora nos moldes da fundamentação. Igualmente, determino que seja retificada pela ré a reportagem, objeto da presente demanda, para o fim de constar a absolvição transitada em julgada, sob pena de pagamento de multa diária ao autor no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a multa no valor total da condenação. Ainda, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e extingo parcialmente o feito, sem análise do mérito, relativamente ao pedido de exclusão de qualquer outro meio que mantenha a matéria ao acesso do público, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Frente ao princípio da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, § 2º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, cobradas as custas, arquive-se com baixa na estatística. Advogados(s): Marina Mendes Martins (OAB 40767/SC), Tais Borja Gasparian (OAB 74182/SP)

15/10/2019, 20:34

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

15/10/2019, 12:41

Certificado a publicação e registro da sentença

15/10/2019, 12:40

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Ricardo Maciel Preto de Godói contra Empresa Folha da Manhã S/A, a fim de condenar a ré a pagar ao autor o montante de R$ 50.000,00, a título de indenização por dano moral, com a incidência de correção monetária e juros de mora nos moldes da fundamentação. Igualmente, determino que seja retificada pela ré a reportagem, objeto da presente demanda, para o fim de constar a absolvição transitada em julgada, sob pena de pagamento de multa diária ao autor no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a multa no valor total da condenação. Ainda, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e extingo parcialmente o feito, sem análise do mérito, relativamente ao pedido de exclusão de qualquer outro meio que mantenha a matéria ao acesso do público, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Frente ao princípio da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, § 2º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, cobradas as custas, arquive-se com baixa na estatística.

15/10/2019, 12:40

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WJVE.19.10088212-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 26/04/2019 00:08

26/04/2019, 00:10

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

26/11/2018, 17:26

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WJVE.18.10233124-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 21/11/2018 13:48

21/11/2018, 13:53

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.18.10225537-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/11/2018 17:27

09/11/2018, 19:03

documento digitalizado

26/10/2018, 16:26

Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WJVE.18.10206679-2 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 18/10/2018 10:54

18/10/2018, 11:08

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/10/2018, 22:32

Juntada de AR - Juntada de AR : AR892928970TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Empresa Folha da Manhã S.a. Diligência : 31/07/2018

08/10/2018, 22:31

Juntada

08/10/2018, 22:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0313/2018 Data da Publicação: 12/07/2018 Número do Diário: 2859 Página:

12/07/2018, 15:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0313/2018 Teor do ato: 3. Isso posto:3.1. Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado pelo autor na petição inicial.3.2. Defiro ao autor os benefícios da gratuidade da justiça.3.3. Designo para o dia 19/10/2018, às 15h50 a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 334 do Código de Processo Civil.Em consequência:I - Intime-se o autor, por seu procurador, sobre o conteúdo desta decisão.II - Cite-se e intime-se a ré, inclusive sobre o conteúdo desta decisão, com as advertências legais e especial enfoque no que segue:a) A audiência deixará de ser realizada apenas se todas as partes manifestarem expressamente desinteresse na composição consensual, por petição apresentada com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da designada para o ato;b) O não comparecimento injustificado de qualquer das partes, devidamente acompanhadas por seus advogados, à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.III - Apresentada manifestação de todas as partes no sentido de desinteresse em audiência de conciliação, cancele o cartório na pauta o ato agendado independentemente de nova conclusão.IV - Publique-se. Advogados(s): Marina Mendes Martins (OAB 40767/SC)

10/07/2018, 18:57

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

10/07/2018, 18:00

Não concedida a tutela de urgência, com designação de audiência - 3. Isso posto:3.1. Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado pelo autor na petição inicial.3.2. Defiro ao autor os benefícios da gratuidade da justiça.3.3. Designo para o dia 19/10/2018, às 15h50 a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 334 do Código de Processo Civil.Em consequência:I - Intime-se o autor, por seu procurador, sobre o conteúdo desta decisão.II - Cite-se e intime-se a ré, inclusive sobre o conteúdo desta decisão, com as advertências legais e especial enfoque no que segue:a) A audiência deixará de ser realizada apenas se todas as partes manifestarem expressamente desinteresse na composição consensual, por petição apresentada com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da designada para o ato;b) O não comparecimento injustificado de qualquer das partes, devidamente acompanhadas por seus advogados, à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.III - Apresentada manifestação de todas as partes no sentido de desinteresse em audiência de conciliação, cancele o cartório na pauta o ato agendado independentemente de nova conclusão.IV - Publique-se.

05/07/2018, 16:50

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 19/10/2018 Hora 15:50 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Cível Situacão: Realizada

05/07/2018, 11:32

Conclusos para despacho

27/02/2018, 12:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.10024642-4 Tipo da Petição: Informações Data: 20/02/2018 16:47

21/02/2018, 12:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0027/2018 Data da Publicação: 29/01/2018 Número do Diário: 2746 Página:

29/01/2018, 12:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0027/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias, acostar aos autos além da declaração de pobreza, documentação capaz de atestar sua fragilidade econômica, tal como declaração de imposto de renda, balanço patrimonial, documentos idôneos que atestem seu ativo e seu passivo, dentre outros que julgar pertinentes. Advogados(s): Marina Mendes Martins (OAB 40767/SC)

25/01/2018, 12:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias, acostar aos autos além da declaração de pobreza, documentação capaz de atestar sua fragilidade econômica, tal como declaração de imposto de renda, balanço patrimonial, documentos idôneos que atestem seu ativo e seu passivo, dentre outros que julgar pertinentes.

18/01/2018, 14:19

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/01/2018, 13:45

SENTENÇA

•01/10/2020, 16:48

CONTRARRAZÕES

•14/09/2020, 10:45

SENTENÇA

•15/10/2019, 12:40

DECISÃO

•05/07/2018, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2018, 14:19