Procedimento Comum Cível 0306414-33.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssinatura Básica MensalTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2017

Valor da Causa

R$ 21.282,29

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

MAGNO DINO MATOZO

CPF

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

26/02/2024, 11:43

Baixa Definitiva

11/11/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/11/2022, 17:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4487550, Subguia 2368612 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 298,50

01/11/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/10/2022, 08:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS06CV

22/10/2022, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/11/2022. Parte TELEFONICA BRASIL S.A., Guia 4487550, Subguia 2368612

22/10/2022, 12:12

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MAGNO DINO MATOZO

22/10/2022, 12:12

Juntada - Guia Gerada - TELEFONICA BRASIL S.A. - Guia 4487550 - R$ 298,50

22/10/2022, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2022, 12:12

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 65 - Custas Satisfeitas - 22/10/2022 12:11:29)

22/10/2022, 12:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 66 - Custas Satisfeitas - 22/10/2022 12:11:29)

22/10/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 562,40

19/10/2022, 10:56

Expedição de Alvará

17/10/2022, 14:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS06CV -> DCJE

14/10/2022, 18:48

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição

26/02/2024, 11:43

Baixa Definitiva

11/11/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/11/2022, 17:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4487550, Subguia 2368612 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 298,50

01/11/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 13:41

24/10/2022, 08:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS06CV

22/10/2022, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/11/2022. Parte TELEFONICA BRASIL S.A., Guia 4487550, Subguia 2368612

22/10/2022, 12:12

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MAGNO DINO MATOZO

22/10/2022, 12:12

Juntada - Guia Gerada - TELEFONICA BRASIL S.A. - Guia 4487550 - R$ 298,50

22/10/2022, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2022, 12:12

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 65 - Custas Satisfeitas - 22/10/2022 12:11:29)

22/10/2022, 12:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 66 - Custas Satisfeitas - 22/10/2022 12:11:29)

22/10/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 562,40

19/10/2022, 10:56

Expedição de Alvará

17/10/2022, 14:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS06CV -> DCJE

14/10/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/10/2022, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

04/10/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/09/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 16:56

Despacho

01/08/2022, 16:17

Conclusos para despacho

06/07/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 48

05/07/2022, 18:45

Juntada de Petição

05/07/2022, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

01/07/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

17/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/06/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 16:41

Transitado em Julgado - Data: 31/05/2022

07/06/2022, 16:40

Juntada de Petição

06/06/2022, 14:03

Recebidos os autos - TJSC -> FNS06CV Número: 03064143320178240023

31/05/2022, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAGNO DINO MATOZO. Justiça gratuita: Deferida.

31/05/2022, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAGNO DINO MATOZO (AUTOR) ADVOGADO: CAROLINA DO AMARAL MORAES (OAB SC042136) ADVOGADO: BRUNO MOREIRA DA CUNHA (OAB SC023665) APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO: EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2022. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0306414-33.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador SEBASTIÃO CÉSAR EVANGELISTA

01/04/2022, 00:00

Remessa Externa - FNS06CV -> TJSC

13/08/2020, 14:37

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

13/08/2020, 14:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

15/07/2020, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/07/2020, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

26/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

16/06/2020, 14:27

Determinada a intimação

16/06/2020, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 13:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2020, 15:22

Juntada de Petição

27/02/2020, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/02/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

10/02/2020, 11:44

Ato ordinatório praticado

09/02/2020, 23:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/02/2020, 23:13

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/02/2020, 20:24

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.20.10012835-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 04/02/2020 17:38

04/02/2020, 17:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0783/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 3209

13/12/2019, 10:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0783/2019 Teor do ato: DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial por Magno Dino Matozo contra Telefônica Brasil S.A., para: DECLARAR a inexistência do débito de R$ 1.282,29 referente as três parcela da folha 53. E em vista da sucumbência reciproca, condeno as partes ao pagamento pro rata das custas. Arbitro os honorários em favor do procurador da requerente em R$ 500,00, tendo em vista que o valor pelo qual ele foi vencedor é irrisório (R$ 1.282,29), em conformidade com os termos do art. 85, §§ 1° e 8°, do CPC. Arbitro os honorários do representante legal da parte ré em 10% sobre o valor do litigio que houve êxito (R$ 20.000,00 de danos morais), em conformidade com os termos do art. 85, §§ 1° e 2°, do CPC Quanto as últimas verbas honorárias, inexigível tendo em vista que o requerente é beneficiado pela justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se, com as baixas de estilo. Advogados(s): Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 38985/SC), Bruno Moreira da Cunha (OAB 23665/SC), Carolina do Amaral Moraes (OAB 42136/SC)

11/12/2019, 20:30

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

04/12/2019, 15:06

Certificado a publicação e registro da sentença

04/12/2019, 15:06

Julgado improcedente o pedido - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial por Magno Dino Matozo contra Telefônica Brasil S.A., para: DECLARAR a inexistência do débito de R$ 1.282,29 referente as três parcela da folha 53. E em vista da sucumbência reciproca, condeno as partes ao pagamento pro rata das custas. Arbitro os honorários em favor do procurador da requerente em R$ 500,00, tendo em vista que o valor pelo qual ele foi vencedor é irrisório (R$ 1.282,29), em conformidade com os termos do art. 85, §§ 1° e 8°, do CPC. Arbitro os honorários do representante legal da parte ré em 10% sobre o valor do litigio que houve êxito (R$ 20.000,00 de danos morais), em conformidade com os termos do art. 85, §§ 1° e 2°, do CPC Quanto as últimas verbas honorárias, inexigível tendo em vista que o requerente é beneficiado pela justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se, com as baixas de estilo.

04/12/2019, 15:06

Juntada de Pedido de Exclusão em Cadastro de Inadimplentes - Nº Protocolo: WFNS.17.10124356-8 Tipo da Petição: Pedido de Exclusão em Cadastro de Inadimplentes Data: 09/11/2017 11:07

09/11/2017, 20:25

Conclusos para sentença

03/10/2017, 16:18

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

14/09/2017, 16:11

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

14/09/2017, 16:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0685/2017 Data da Publicação: 02/08/2017 Número do Diário: 2638 Página:

10/08/2017, 17:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0685/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 68/82, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Bruno Moreira da Cunha (OAB 23665/SC)

31/07/2017, 18:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 68/82, no prazo de 15 (quinze) dias.

31/07/2017, 15:48

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.17.10080425-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/07/2017 13:56

31/07/2017, 15:44

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/07/2017, 08:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR667094363TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Telefonia Brasil S.A. (Vivo S.A) Diligência : 04/07/2017

08/07/2017, 08:07

Juntada

08/07/2017, 08:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0558/2017 Data da Publicação: 28/06/2017 Número do Diário: 2613 Página:

28/06/2017, 11:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0558/2017 Teor do ato: Defiro ao autor o benefício da justiça gratuita.Em face da inexistência nesta Comarca de centro de conciliação e mediação (CPC, art. 165), deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.Cite-se, com prazo de quinze dias à resposta (art. 335 do CPC), contado da juntada do aviso de recebimento no processo, dando-se-lhe ciência dos efeitos da revelia (art. 344 do CPC). Advogados(s): Bruno Moreira da Cunha (OAB 23665/SC)

26/06/2017, 08:51

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

23/06/2017, 14:39

Determinado a citação/notificação - Defiro ao autor o benefício da justiça gratuita.Em face da inexistência nesta Comarca de centro de conciliação e mediação (CPC, art. 165), deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.Cite-se, com prazo de quinze dias à resposta (art. 335 do CPC), contado da juntada do aviso de recebimento no processo, dando-se-lhe ciência dos efeitos da revelia (art. 344 do CPC).

21/06/2017, 18:22

Conclusos para despacho

20/06/2017, 12:29

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/06/2017, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2020, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2020, 20:13

SENTENÇA

•04/12/2019, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2017, 12:48

DESPACHO

•21/06/2017, 15:22