Embargos à Execução 0301593-31.2015.8.24.0063 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2015

Valor da Causa

R$ 66.101,84

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de São Joaquim

Partes do Processo

IVONEI DE SOUZA VIEIRA

CPF

Autor

ADERBAL VIEIRA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETIERE DE SA SOUZA

OAB/SC 026142·CPF·Representa: Autor

BRUNA CRUZ DE ALMEIDA

OAB/SC 055490·CPF·Representa: Autor

PAULO GUILHERME PFAU JUNIOR

OAB/SC 017384·CPF·Representa: Réu

MILTON BACCIN

OAB/SC 005113·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2024, 10:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SJQ01

22/01/2024, 18:35

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADERBAL VIEIRA

22/01/2024, 18:35

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BRADESCO S.A.

22/01/2024, 18:35

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IVONEI DE SOUZA VIEIRA

22/01/2024, 18:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SJQ01 -> DCJE

19/01/2024, 14:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Transitado em Julgado - 19/01/2024 14:20:36)

19/01/2024, 14:20

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (SC005113 - MILTON BACCIN)

02/01/2024, 16:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

30/09/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 13:07

Transitado em Julgado

29/08/2023, 13:06

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

13/02/2024, 10:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SJQ01

22/01/2024, 18:35

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADERBAL VIEIRA

22/01/2024, 18:35

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BRADESCO S.A.

22/01/2024, 18:35

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IVONEI DE SOUZA VIEIRA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 15:49

22/01/2024, 18:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SJQ01 -> DCJE

19/01/2024, 14:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Transitado em Julgado - 19/01/2024 14:20:36)

19/01/2024, 14:20

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (SC005113 - MILTON BACCIN)

02/01/2024, 16:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

30/09/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 13:07

Transitado em Julgado

29/08/2023, 13:06

Recebidos os autos - TJSC -> SJQ01 Número: 03015933120158240063

29/08/2023, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVONEI DE SOUZA VIEIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNA CRUZ DE ALMEIDA (OAB SC055490) ADVOGADO(A): LETIÉRE DE SÁ SOUZA (OAB SC026142) APELANTE: ADERBAL VIEIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LETIÉRE DE SÁ SOUZA (OAB SC026142) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO) ADVOGADO(A): PAULO GUILHERME PFAU JUNIOR (OAB SC017384) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301593-31.2015.8.24.0063/SC (Pauta: 152) RELATOR: Juiz VITORALDO BRIDI

10/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SJQ01 -> TJSC

05/04/2022, 14:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46, 44 e 45

05/04/2022, 14:54

Juntada de certidão

05/04/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONEI DE SOUZA VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

05/04/2022, 14:50

Juntada - Guia Cancelada - IVONEI DE SOUZA VIEIRA - Guia 2458208 - R$ 528,50

05/04/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADERBAL VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

05/04/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

31/03/2022, 23:59

Despacho

21/03/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2022, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

19/11/2021, 01:11

Conclusos para despacho

01/11/2021, 13:44

Juntada de Petição

27/10/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 18:28

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 18:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

12/10/2021, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/10/2021, 16:41

Juntada - Guia Gerada - IVONEI DE SOUZA VIEIRA - Guia 2458208 - R$ 528,50

11/10/2021, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 33. Guia: 2458208 Situação: Em aberto.

11/10/2021, 16:41

Juntada de Petição

05/10/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

19/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2021, 18:41

Julgado improcedente o pedido

09/09/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2021, 18:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/03/2020, 15:37

Conclusos para sentença

19/02/2019, 15:02

Conclusos para despacho

25/10/2018, 14:45

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WSJQ.18.10006817-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 22/10/2018 18:25

22/10/2018, 18:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0412/2018 Data da Publicação: 28/09/2018 Número do Diário: 2915 Página:

27/09/2018, 16:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0412/2018 Teor do ato: Dê-se vistas ao embargante acerca da impugnação de fls. 78/100, no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se.Após, conclusos para decisão. Advogados(s): Letiére de Sá Souza (OAB 26142/SC)

26/09/2018, 18:43

Mero expediente - SAJ - Dê-se vistas ao embargante acerca da impugnação de fls. 78/100, no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se.Após, conclusos para decisão.

01/03/2018, 17:42

Conclusos para despacho

22/08/2017, 14:26

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WSJQ.17.10003880-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 05/07/2017 17:23

05/07/2017, 17:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0185/2017 Data da Publicação: 13/06/2017 Número do Diário: 2603 Página:

13/06/2017, 10:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0185/2017 Teor do ato: Nos termos do art. 914, parágrafo único do CPC, proceda-se o apensamento e distribuição por dependência dos embargos à execução.Recebo os embargos para discussão, sem conceder-lhe efeito suspensivo. Intime-se o embargado para impugná-los no prazo de 15 (quinze) dias. (art. 920,I, CPC)Diante da insuficiência de recursos noticiada pelos embargantes na declaração de hipossuficiência que acompanha a exordial, defiro o benefício da justiça gratuita.I-se. Advogados(s): Paulo Guilherme Pfau Junior (OAB 17384/SC), Letiére de Sá Souza (OAB 26142/SC)

09/06/2017, 18:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Nos termos do art. 914, parágrafo único do CPC, proceda-se o apensamento e distribuição por dependência dos embargos à execução.Recebo os embargos para discussão, sem conceder-lhe efeito suspensivo. Intime-se o embargado para impugná-los no prazo de 15 (quinze) dias. (art. 920,I, CPC)Diante da insuficiência de recursos noticiada pelos embargantes na declaração de hipossuficiência que acompanha a exordial, defiro o benefício da justiça gratuita.I-se.

10/01/2017, 15:15

Conclusos para despacho

13/12/2016, 14:16

Conclusos para despacho

11/11/2016, 14:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJQ.16.10006639-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 03/10/2016 16:03

03/10/2016, 17:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0383/2016 Data da Publicação: 03/10/2016 Número do Diário: 2447 Página:

03/10/2016, 12:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0383/2016 Teor do ato: Por tais razões, intimem-se o embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópias das peças processuais relevantes para o processamento da presente ação, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Advogados(s): Letiére de Sá Souza (OAB 26142/SC)

29/09/2016, 15:30

Determinado a emenda da inicial - Por tais razões, intimem-se o embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópias das peças processuais relevantes para o processamento da presente ação, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se.

13/07/2016, 14:21

Conclusos para despacho

07/06/2016, 14:08

Conclusos para despacho

03/06/2016, 17:09

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJQ.16.10002428-4 Tipo da Petição: Outros Data: 06/05/2016 16:14

03/06/2016, 17:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0152/2016 Data da Publicação: 06/05/2016 Número do Diário: 2343 Página:

06/05/2016, 13:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0152/2016 Teor do ato: O(A) autor(a) requereu a justiça gratuita (Lei n. 1.060/50), contudo, não trouxe aos autos documentos que comprovem suficientemente a alegada hipossuficiência, devendo o mesmo dar mostras efetivas de que realmente não possui condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Saliento que a presunção de pobreza da parte postulante, insculpida no art. 4º da Lei n. 1.060/50, não é absoluta, mas sim relativa, admitindo prova em contrário, consoante o próprio dispositivo legal. Outrossim, o art. 5º, LXXIV, da Constituição da República, preconiza que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (grifou-se). Nos mesmos moldes é a orientação exposta na Resolução n. 04/2006 do Conselho da Magistratura. Deste modo, determino que o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício, além da declaração de hipossuficiência já existente nos autos, apresente documentos hábeis a demonstrar os respectivos rendimentos mensais. I-se. Advogados(s): Letiére de Sá Souza (OAB 26142/SC)

04/05/2016, 18:27

Mero expediente - SAJ - O(A) autor(a) requereu a justiça gratuita (Lei n. 1.060/50), contudo, não trouxe aos autos documentos que comprovem suficientemente a alegada hipossuficiência, devendo o mesmo dar mostras efetivas de que realmente não possui condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Saliento que a presunção de pobreza da parte postulante, insculpida no art. 4º da Lei n. 1.060/50, não é absoluta, mas sim relativa, admitindo prova em contrário, consoante o próprio dispositivo legal. Outrossim, o art. 5º, LXXIV, da Constituição da República, preconiza que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (grifou-se). Nos mesmos moldes é a orientação exposta na Resolução n. 04/2006 do Conselho da Magistratura. Deste modo, determino que o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício, além da declaração de hipossuficiência já existente nos autos, apresente documentos hábeis a demonstrar os respectivos rendimentos mensais. I-se.

25/11/2015, 17:54

Conclusos para despacho

25/11/2015, 13:00

Distribuido por dependência (SAJ) - Extinção da execução sem resolução do mérito nos termos do Art. 267, inciso IV do CPC , por ser a mesma nula não dispondo o titulo levado a execução de certeza, liquidez e exigibilidade. Excesso de execução pela não observância das taxas e valores cobrados

24/11/2015, 22:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 15:28

SENTENÇA

•09/09/2021, 15:41

DESPACHO

•01/03/2018, 14:42

DESPACHO

•10/01/2017, 13:15

DESPACHO

•13/07/2016, 11:21

DESPACHO

•25/11/2015, 15:54