Procedimento Comum Cível 0300231-75.2017.8.24.0175 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2021

Valor da Causa

R$ 2.544,12

Órgão julgador

4º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

ADEMIR CABRAL DA SILVA

CPF

Autor

AGI FINANCEIRA S.A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL HENRIQUE BROLESE

OAB/SC 042886·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS TROMBIN SOARES

OAB/SC 041335·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/SC 029708·CPF·Representa: Réu

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP 357590·CPF·Representa: Réu

PETERSON DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6387787, Subguia 3311387 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 872,05

17/03/2026, 19:02

Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)

21/08/2025, 14:11

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC029708

21/07/2024, 09:37

Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SP357590 - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI)

12/07/2024, 20:12

Baixa Definitiva

04/04/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

27/03/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/03/2024, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.265,65

14/03/2024, 10:54

Expedição de Alvará

12/03/2024, 12:22

Juntada de certidão

12/03/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/03/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 17:34

Despacho

01/03/2024, 17:33

Todas as movimentações(113)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6387787, Subguia 3311387 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 872,05

17/03/2026, 19:02

Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)

21/08/2025, 14:11

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC029708

21/07/2024, 09:37

Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SP357590 - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI)

12/07/2024, 20:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 20:38

Baixa Definitiva

04/04/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

27/03/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/03/2024, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.265,65

14/03/2024, 10:54

Expedição de Alvará

12/03/2024, 12:22

Juntada de certidão

12/03/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/03/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 17:34

Despacho

01/03/2024, 17:33

Conclusos para decisão

01/03/2024, 07:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/03/2024, 07:03

Juntada de Petição

29/02/2024, 17:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5109306-90.2023.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 92

26/02/2024, 18:32

Juntada de Petição

26/02/2024, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.246,57

20/02/2024, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 969,14

01/02/2024, 09:50

Baixa Definitiva

31/01/2024, 15:45

Expedição de Alvará

30/01/2024, 14:10

Juntada de certidão

30/01/2024, 09:40

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA

29/01/2024, 18:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 80

23/01/2024, 01:04

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSURBA -> DCJE

16/01/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/12/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/11/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/11/2023, 10:02

Despacho

22/11/2023, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 20:38

Conclusos para decisão

20/11/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/11/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/11/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 11:19

Juntada de certidão

23/10/2023, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

18/10/2023, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 11:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/09/2023, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

19/09/2023, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/09/2023, 10:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

11/09/2023, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/10/2023. Parte AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Guia 6387787, Subguia 3311387

11/09/2023, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2023, 12:59

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADEMIR CABRAL DA SILVA

11/09/2023, 12:59

Juntada - Guia Gerada - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 6387787 - R$ 872,05

11/09/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/09/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/09/2023, 10:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

07/09/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2023, 12:26

Transitado em Julgado

07/09/2023, 12:12

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03002317520178240175

29/08/2023, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADEMIR CABRAL DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS TROMBIN SOARES (OAB SC041335) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE BROLESE (OAB SC042886) APELADO: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300231-75.2017.8.24.0175/SC (Pauta: 163) RELATOR: Juiz VITORALDO BRIDI

10/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

12/08/2022, 13:36

Alterado o assunto processual

12/08/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/05/2022, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/05/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/04/2022, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 46 Justiça gratuita: Deferida

21/03/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/03/2022, 09:54

Juntada de Petição

17/03/2022, 00:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

11/03/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/02/2022, 15:24

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/02/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2022, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR CABRAL DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

14/02/2022, 11:47

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MEI01BA01 para FNSURBA04) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

02/05/2021, 20:33

Conclusos para julgamento

07/12/2020, 15:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/12/2020, 15:42

Juntada de Petição

07/12/2020, 15:41

Juntada de documento

07/12/2020, 15:41

Juntada de documento

07/12/2020, 15:40

Juntada de documento

07/12/2020, 15:40

Juntada de documento

07/12/2020, 15:40

Juntada petição de embargos de declaração

07/12/2020, 15:40

Certidão emitida - Apenso o processo 0000151-19.2019.8.24.0175 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Interpretação / Revisão de Contrato

20/03/2019, 15:57

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0000151-19.2019.8.24.0175 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Interpretação / Revisão de Contrato

20/03/2019, 15:57

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0000151-19.2019.8.24.0175 - Embargos de Declaração, nesta data.

21/02/2019, 11:50

Recurso interposto - 0000151-19.2019.8.24.0175 - Embargos de Declaração

21/02/2019, 11:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0053/2019 Data da Publicação: 19/02/2019 Número do Diário: 3003 Página:

18/02/2019, 19:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0053/2019 Teor do ato: Ante o exposto:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Ademir Cabral da Silva em desfavor de AGIPLAN Financeira S/A. Crédito, Financiamento e Investimentos para, via de consequência: a) determinar a utilização do INPC como índice de correção monetária;b) condenar a parte requerida na restituição de eventuais valores apurados em liquidação de sentença na forma simples.Considerando a sucumbência mínima da parte requerida, condeno a parte requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento), do proveito econômico, a teor do artigo 85, § 2.º, incisos I ao IV, do Código de Processo Civil, corrigidos monetariamente a partir da data da publicação desta e acrescidos de juros de mora a partir do trânsito em julgado. Suspensa a exigibilidade em razão do deferimento da justiça gratuita ao autor à p. 25.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC), André Luis Trombin Soares (OAB 41335/SC), Gabriel Henrique Brolese (OAB 42886/SC)

15/02/2019, 15:23

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

13/02/2019, 19:32

Certificado a publicação e registro da sentença

13/02/2019, 19:32

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Ademir Cabral da Silva em desfavor de AGIPLAN Financeira S/A. Crédito, Financiamento e Investimentos para, via de consequência: a) determinar a utilização do INPC como índice de correção monetária;b) condenar a parte requerida na restituição de eventuais valores apurados em liquidação de sentença na forma simples.Considerando a sucumbência mínima da parte requerida, condeno a parte requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento), do proveito econômico, a teor do artigo 85, § 2.º, incisos I ao IV, do Código de Processo Civil, corrigidos monetariamente a partir da data da publicação desta e acrescidos de juros de mora a partir do trânsito em julgado. Suspensa a exigibilidade em razão do deferimento da justiça gratuita ao autor à p. 25.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se.

13/02/2019, 19:32

Conclusos para sentença

26/09/2018, 14:14

Certificado a tempestividade - Tempestividade

26/09/2018, 14:14

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WMLE.18.10016136-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 17/09/2018 10:13

17/09/2018, 10:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0256/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: 2893 Página:

28/08/2018, 14:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0256/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Gabriel Henrique Brolese (OAB 42886/SC)

24/08/2018, 18:57

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

24/08/2018, 16:31

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WMLE.18.10013450-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/08/2018 21:52

07/08/2018, 22:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/07/2018, 23:25

Juntada de AR - Juntada de AR : AR796201460TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : AGIPLAN Financeira S/A. Crédito, Financiamento e Investimentos Diligência : 19/07/2018

23/07/2018, 23:25

Juntada

23/07/2018, 23:25

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

28/06/2018, 19:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0129/2017 Data da Publicação: 20/07/2017 Número do Diário: 2629 Página:

20/07/2017, 13:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0129/2017 Teor do ato: Vistos para despacho.I - Tendo em vista a documentação apresentada (págs. 12/15), defiro a justiça gratuita.II - Cite-se o réu para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do NCPC).III - Intime-se o réu para, no prazo de resposta, efetuar a juntada do contrato objeto de revisão, sob as penas do art. 400, I, do NCPC. Advogados(s): Gabriel Henrique Brolese (OAB 42886/SC)

18/07/2017, 14:21

Determinado a citação/notificação - Vistos para despacho.I - Tendo em vista a documentação apresentada (págs. 12/15), defiro a justiça gratuita.II - Cite-se o réu para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do NCPC).III - Intime-se o réu para, no prazo de resposta, efetuar a juntada do contrato objeto de revisão, sob as penas do art. 400, I, do NCPC.

28/06/2017, 19:24

Conclusos para despacho

27/06/2017, 17:00

Conclusos para despacho

18/05/2017, 08:47

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WMLE.17.10002779-9 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 27/04/2017 16:45

28/04/2017, 08:20

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, regularizar a sua representação processual (juntar procuração), tendo em vista que o subscritor da peça inicial não possui procuração nos autos, sob as penas do art. 76, §1º, I, do NCPC.Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção.Cumpra-se.

25/04/2017, 22:54

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/04/2017, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 11:19

SENTENÇA

•14/02/2022, 16:00

DESPACHO

•07/12/2020, 15:40

SENTENÇA

•13/02/2019, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2018, 16:31

DESPACHO

•28/06/2017, 19:24

DESPACHO

•25/04/2017, 22:54